TIC: MPF abre investigação contra Anatel por suposto favorecimento à Vivo

Sob sigilo, inquérito apura aprovação de Termo de Ajustamento de Conduta

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu abrir uma investigação para apurar se houve favorecimento por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Grupo Telefônica, dono da marca Vivo. A investigação envolve a aprovação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa, que converte multas em investimentos na rede da própria operadora.

Um acordo semelhante foi negado ao Grupo Oi, enquanto a tele carioca estava em recuperação judicial, no ano passado. A portaria que determina a abertura do inquérito, obtida pelo GLOBO, informa que o objetivo da investigação é "apurar suposto esquema de corrupção engendrado na Anatel, consubstanciado no favorecimento do grupo Telefônica em detrimento do grupo Oi".

A investigação é conduzida pelo investigador Ivan Cláudio Marx e está sob sigilo. Um dos objetivos do inquérito é apurar por que a Anatel aceitou o acordo para a Vivo enquanto negou o mesmo instrumento para a Oi.

O TAC com a Vivo troca um total de R$ 2,2 bilhões em multas por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em banda larga, celular e telefonia fixa. Os termos do compromisso são contestados pelas concorrentes Claro e TIM e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

O acordo com a Vivo foi aprovado pela Anatel em outubro de 2016, mas ainda não foi assinado. A agência reguladora obteve em setembro do ano passado aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para assinar acordo com a Vivo, mas os ministros da corte determinaram alterações no texto.

O ponto mais polêmico diz respeito à lista de cidades indicadas para receber os investimentos em ultra banda larga, que inclui, por exemplo, municípios da Grande São Paulo e capitais. Os críticos dizem que a operadora está sendo beneficiada indevidamente com a escolha de regiões com alguma atratividade econômica, em vez de localidades sem qualquer infraestrutura. A Anatel já informou que vai rever pontos do acordo para adequá-lo às exigências do TCU.

Em outubro do ano passado, a Anatel rejeitou a proposta da Oi para celebrar um TAC e converter cerca de R$ 5 bilhões de em investimentos. Na mesma reunião, a Anatel revogou o primeiro TAC da Oi, aprovado em maio de 2016 e que teve a assinatura suspensa pelo TCU. Esse primeiro TAC previa a substituição de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos na rede.

As investigações do MPF começaram a partir de uma representação anônima. Por meio de nota, a Telefônica informou que o TAC está sendo analisado por todas as autoridades competentes, dentro de regras estabelecidas e seguindo um processo absolutamente transparente e legal. “A empresa ressalta que a carta anônima em questão é repleta de ilações, informações equivocadas e vazia de quaisquer evidências ou provas”, acrecentou a empresa.

Em nota, a agência informou que soube da investigação pela imprensa. “Após sua cientificação formal, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos. A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência”, diz o texto.

Fonte: O Globo (22/02/2018)