Comportamento: Acordo sobre planos econômicos com poupadores avança em ritmo lento, pois paga aproximadamente 50% da dívida atualizada

O acordo para ressarcir perdas dos poupadores com os planos econômicos dos anos 80 e 90 avança em ritmo bem mais lento que o esperado por bancos e representantes dos consumidores, apurou o Valor. Há, no entanto, divergências sobre as razões para a demora.
  
Dificuldades operacionais da plataforma criada para receber os pedidos de adesão são apontadas por poupadores como um obstáculo à efetivação do acordo. Fontes de instituições financeiras, por sua vez, alegam que há pouco incentivo para os antigos clientes aceitarem os termos porque a Justiça manteve a porta aberta para a execução das ações contra os bancos.  

Lançado no fim de maio, o site que permite aos poupadores se cadastrar para aceitar acordo havia recebido 83,2 mil adesões até a manhã desta segunda-feira, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Cerca de 3 milhões de pessoas seriam elegíveis ao ressarcimento, apontam cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

O total de pagamentos efetivados é ainda menor. Do total de pessoas cadastradas, está em torno de mil o número de clientes que já receberam, afirma uma fonte que acompanha o assunto.  

De acordo com a Febraban, o volume de adesões está "adequado para a atual fase do cronograma" e o ritmo de solicitações vem se intensificando. A entidade afirma não saber quantos pagamentos já foram feitos. Reservadamente, executivos de bancos e advogados dizem que esperavam números mais expressivos. "O volume de adesões deveria ser de 80 mil por mês, e não em quatro meses", diz um interlocutor próximo aos poupadores.  

O Valor apurou que as dificuldades têm sido discutidas em reuniões com a Advocacia-Geral da União (AGU), que mediou o acordo firmado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Idec e a Febraban no fim do ano passado. O acerto prevê o pagamento, pelos bancos, de cerca de R$ 12 bilhões para repor perdas dos poupadores com expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor 2. Em contrapartida, ficou prevista a suspensão das ações impetradas na Justiça contra as instituições financeiras, encerrando uma disputa de 30 anos.  

O rumo desses processos é justamente um dos empecilhos à adesão, afirma um interlocutor próximo a um grande banco. Na homologação do acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os processos judiciais, mas manteve em marcha os que já estavam em fase de execução - o que se estima que seja o caso de centenas de milhares de ações. Como o prazo para aderir ao acordo é de dois anos, muitos poupadores estariam optando, neste momento, por manter os processos na Justiça, onde têm a possibilidade de recuperar um valor maior. "Na prática, o acordo é inócuo", diz essa fonte.  

Do lado dos poupadores, há queixas sobre dificuldades técnicas enfrentadas para aderir ao acordo. Há relatos de que a plataforma não é intuitiva e nem sempre consegue "ler" a documentação apresentada pelos usuários.  

Segundo a Febraban, responsável pelo site, os documentos exigidos e uma "avaliação criteriosa" deles são passos necessários para evitar fraudes. A entidade diz também que a plataforma vem sendo aprimorada e agora conta com um canal para os usuários apresentarem dúvidas. A Febrapo, que monitora o cumprimento do acordo, afirma que os problemas no sistema vêm sendo arrumados.  

Walter Moura, advogado do Idec, diz que a expectativa é que as pendências sejam resolvidas o mais rápido possível e que o tempo gasto com os ajustes seja, de alguma forma, recuperado pelas instituições financeiras.  

O advogado Frederico Augusto de Paiva, que atua em ações de poupadores há anos, afirma que teve dificuldades para operar a plataforma. "A navegação é muito ruim." Apesar das questões técnicas, considera vantajoso entrar no acordo, a não ser que a pessoa não tenha pressa para receber.  

Cliente de Paiva, uma mulher de quase 80 anos com cerca de R$ 100 mil a receber do Bradesco conseguiu ser ressarcida. No entanto, o pagamento foi facilitado depois de abrir uma conta no banco, do qual não era mais correntista, segundo o advogado.  

Além dos fatores operacionais, casos relacionados à sucessão de bancos adquiridos também têm sido alvo de dúvidas. Clientes do antigo Bamerindus alegam que vêm enfrentando dificuldades para receber do Bradesco. O banco adquiriu o HSBC, que por sua vez havia comprado o Bamerindus no fim dos anos 90.  

Procurados pelo Valor, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa não comentaram o assunto. Desde antes do acordo, esses cinco bancos tinham juntos R$ 10 bilhões em provisões para a questão.

Fonte: Valor (25/09/2018)