TIC: Vinte anos após privatização da Telebrás, Brasil sofre com desmonte tecnológico e precarização do setor

Livre concorrência, universalização, redução de custos, avanço tecnológico e melhora no serviço. Não faltaram promessas na época da privatização das telecomunicações brasileiras. Em 2018, esse processo completa 20 anos e suas expectativas iniciais estão longe de serem atingidas integralmente.

Na década de 1990, grupos contrários à privatização defendiam que, para garantir a concorrência e encerrar o monopólio estatal, não seria necessário vender a Telebrás. Bastaria abrir o mercado nacional para as companhias estrangeiras e inserir a estatal nesse ambiente de competitividade. O modelo escolhido pelo governo foi outro e, depois de duas décadas, é possível avaliar os resultados.

Atendimento limitado
Vinte anos após a privatização das telecomunicações, o acesso à linhas e serviços foi facilitado. Entretanto, regiões mais afastadas, até mesmo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda sofrem com a falta de sinal e dificuldades estruturais.

Segundo dados apurados pela Anatel para formulação do PERT 2018 (Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações), divulgados em maio deste ano, 2.221 municípios brasileiros, o que corresponde a 40% do total, contam com uma conexão de banda larga fixa que atinge, no máximo, 5 Mbps. A péssima qualidade da conexão nessas cidades é um dos reflexos da concentração do serviço de banda larga. Levantamento feito pelo portal G1 em 2016, mostrou que 37 cidades concentram 50% da banda larga fixa do Brasil. Dessa forma, 0,007% dos 5.569 municípios do País realizam quase 50% dos acessos registrados.

As informações da Anatel apontam ainda que 2.345 cidades (42%) brasileiras não possuem rede de transporte com fibra óptica. Desse total, 54% estão nas regiões norte e nordeste. Esse percentual é mais um indicador da concentração das telecomunicações nos grandes centros.

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), João de Moura Neto, avalia a falha na universalização como uma consequência natural da lógica de mercado. “Nós denunciávamos isso desde antes da privatização. O empresário do setor privado, que vai investir em um setor de tecnologia como o nosso, só vai instalar seus equipamentos onde obtiver lucro. Após 20 anos, ainda existem no Brasil mais de 2.300 munícipios que só contam com uma operadora”, comenta.

Somente políticas públicas poderiam reverter esse quadro, segundo Moura. “A empresa privada não enxerga o acesso à comunicação como um direito humano”, afirma o presidente ao ressaltar que a universalização da comunicação deve ser um compromisso do Estado, pois a iniciativa privada já se mostrou incapaz e desinteressada em suprir essa demanda.

José Paulo Porsani, presidente do SINTPq (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia) e trabalhador do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) desde 1985, recorda que o sistema Telebrás seguia uma lógica em que os estados mais ricos, que tinham mais acesso às telecomunicações, financiavam os estados mais pobres. Segundo Porsani, após a privatização, essa lógica foi substituída pelos interesses do mercado, que não contemplam investimentos em áreas sem possibilidade de retorno expressivo.

O engenheiro eletrônico Eduardo Jucá também atua desde 1985 no CPqD, na área de arquitetura de sistemas. Jucá acompanhou de perto as mudanças na Telebrás e acredita que a universalização no modelo pós-privatização dependeria de um órgão fiscalizador forte, o que, segundo ele, não ocorreu. “As determinações da Anatel não são eficazes contra a força econômica/política das operadoras. O interesse econômico das companhias se sobrepõe à força da Anatel/Estado”, avalia o engenheiro.

Se o alcance dos atuais serviços de telecomunicações já deixa a desejar, o custo e a qualidade não ficam atrás. Levantamento da União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas especializada na área das tecnologias da informação e comunicação, divulgado em 2014, classificou o Brasil como um dos países com a telefonia mais cara do mundo. Segundo o estudo, apenas 47 países possuem custos superiores em ligações de celular. Além de caro, o serviço oferecido ainda deixa a desejar. Prova disso é a liderança das teles no ranking de reclamações do Procon e as limitações de acesso mencionadas acima.

Livre concorrência?
A concentração do mercado de telecomunicações nas mãos de quatro empresas principais (Vivo, Tim, Claro e Oi) é um dos fatores que explica o alto custo do serviço em relação à qualidade oferecida. A concorrência no setor passa longe da prometida pelo governo na época da privatização. O presidente da Fitratelp lembra que, após esse processo, ao invés das empresas se multiplicarem, dando maior dinamismo ao mercado, ocorreu uma aglutinação no segmento.

“Aos poucos, a maior parte das 28 empresas do setor existentes na época da privatização foram sendo absorvidas pelas maiores. Essa concentração mostra que a proposta de livre concorrência nessa área, apresentada pelo governo na época, resultou em um grande fracasso, pois, ao invés das empresas existentes progredirem, elas entraram em um processo de exaustão e naturalmente foram absorvidas pelas demais”, recorda João de Moura Neto.

Analisando o segmento da banda larga fixa, essa realidade fica ainda mais evidente. De acordo com dados da Anatel, mesmo existindo 5.867 empresas com licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), três grandes operadoras (Claro, Vivo e Oi) concentram 83% dos assinantes.

“A lógica de concorrência não existe nesse mercado. Isso foi uma besteira que disseram, prometendo que, com a concorrência, o serviço seria melhorado e os preços diminuiriam. Nesse setor, o monopólio é quase natural, pois o custo maior está em levar o sinal de telecomunicações até a ponta, a chamada última milha. Se uma empresa leva o sinal até a casa do assinante, não será outra que prestará o serviço. No mercado mundial, a tendência é que ocorram cada vez mais fusões”, analisa o presidente do SINTPq.

Desmonte tecnológico

Em outro estudo recente da União Internacional das Telecomunicações (UIT), referente a 2017, o Brasil ocupa 66º lugar no ranking de tecnologia de informação e comunicação. O levantamento analisa o avanço tecnológico de cada país no setor.

Após a privatização, o desenvolvimento nacional de satélites e telecomunicações teve significativas perdas. Instituições como o CPqD hoje precisam concentrar sua atuação na prestação de serviços ao mercado para garantir sua sobrevivência.

A indústria nacional de telecomunicações sofreu o golpe ao perder a Telebrás, seu grande comprador. A Zetax, empresa brasileira produtora de centrais telefônicas, foi uma das vítimas desse processo. Em 17 de junho de 1999, ela foi comprada pela multinacional norte-americana Lucent. Na época, o presidente da companhia brasileira, Marcos Eduardo Bandeira Maia, afirmou que essa foi a única saída honrosa possível em meio ao novo cenário do setor.

A atual balança comercial brasileira reflete os resultados desse processo. Dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) mostram que, entre janeiro e julho de 2018, o Brasil acumulou um déficit de 1,097 bilhão de dólares em relação às exportações e importações no segmento de telecomunicações.

Na visão de José Paulo Porsani, a derrocada da indústria e, consequentemente, do setor de pesquisa, foi resultado do desmonte da cadeia de desenvolvimento existente na época: “Tínhamos uma indústria nacional forte porque tínhamos alguém que comprava dela. Havia uma parceria estratégica entre Telebrás e indústria nacional. Junto a isso, os centros de pesquisa completavam o tripé do desenvolvimento, no qual temos: quem pesquisa e desenvolve, quem produz e quem compra. Quando o eixo da cadeia, que corresponde ao comprador, é perdido ou muda seu foco de atuação, ele deixa de comprar da indústria nacional e o setor de pesquisa deixa de desenvolver para quem produzia”.

A escassez de investimentos é outra dificuldade enfrentada no setor. Profissionais de operadoras telefônicas, ouvidos pelo SINTPq e que preferiram não se identificar, afirmam que os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) nunca foram utilizados de forma adequada. O dinheiro desses dois fundos, e também do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), deveria ser destinado ao desenvolvimento e fiscalização das telecomunicações nacionais. Porém, eles operam de forma contingenciada. Com isso, os centros de desenvolvimento e as políticas públicas do setor passam por um processo de sucateamento estrutural.

A ausência de políticas de Estado no desenvolvimento tecnológico reflete na estrutura oferecida à população. De acordo com a Anatel, apenas 6,5% dos acessos em banda larga fixa são feitos via fibra óptica. A tecnologia DSL, que permite a transmissão de dados e acesso à internet pelo mesmo cabeamento da rede telefônica, ainda representa 50% do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

Além do atendimento à sociedade, o desmonte do setor de pesquisa coloca em xeque a soberania nacional. A dependência tecnológica em setores que envolvem satélites e transmissão de informações é um risco para a defesa de qualquer país. Na visão da Fitratelp, não se deve esperar que o setor privado cumpra essa carência tecnológica, pois, visando menores preços, as empresas preferem importar as novas tecnologias, sem se importarem com o desenvolvimento nacional.

“O governo, ao abdicar do desenvolvimento e da pesquisa com a privatização, nos condenou a um grande atraso. Ele também condenou o CPqD, que era um centro de excelência com grandes serviços prestados ao Brasil. Lamentavelmente, nossos pesquisadores passaram a migrar para outros países, como Canadá, Japão e Alemanha, que são hoje referências no desenvolvimento em telecomunicações. Estamos condenados por esse erro estratégico e político de relegar a pesquisa ao segundo plano”, enfatiza o presidente de federação.

O engenheiro Eduardo Jucá considera que uma empresa nacional forte, mesmo que privada, poderia ser uma alternativa contra o desmonte tecnológico sofrido, pois a operação dos sistemas e o desenvolvimento das tecnologias permaneceria no Brasil. Segundo ele, essa seria uma opção “menos pior” em relação ao modelo adotado.

Precarização do trabalho
Após a privatização das telecomunicações, o trabalho nessa área sofreu consideráveis impactos. Segundo estudo do Dieese, em 1994, o setor empregava 128,5 mil pessoas. Pouco depois da privatização, em 2003, esse número caiu para 88 mil trabalhadores em telecomunicações. O salário dos profissionais também caiu. A remuneração média, que em 1997 era de R$ 3.100, passou em 2007 para R$ 2.600, em valores corrigidos, de acordo com o Dieese.

Clóvis Scherer, economista do Dieese desde 1989 e mestre em Estudos de Desenvolvimento, já realizou uma pesquisa sobre os impactos da privatização para os trabalhadores das telecomunicações. Em conversa com o SINTPq, ele apontou alguns motivos para essa queda no número de postos de trabalho e na qualidade dos empregos.

“Quando houve a privatização, ocorreu uma reestruturação produtiva. As empresas enxugaram pessoal próprio terceirizando grande parte de seus contingentes. Houve também a eliminação de setores das empresas públicas que as companhias privadas cessaram por não terem os mesmos objetivos, por serem voltadas apenas para os lucros. Junto a isso, também ocorreu uma mudança tecnológica muito intensa no setor. Isso acarretou em uma mudança na composição e no tamanho da força de trabalho das empresas de telecomunicações”, avalia Scherer.

Em relação à redução da média salarial, um dos motivos apontados pelo economista é a queda no poder de mobilização dos profissionais do setor. Segundo ele, isso ocorreu, principalmente, em função da terceirização e fragmentação dos postos de trabalho.

“Na base da terceirização, começam a pulverizar essa categoria que antes estava concentrada sob o mesmo empregador. Isso dificulta a negociação coletiva e, portanto, os níveis salariais não conseguem ser mantidos. Junta-se a isso um ambiente de demissões e um clima desanimador para os empregados, que se retraem e ficam com medo de procurar seu sindicato, de se manifestarem e participarem das campanhas salariais. Isso tudo reflete em reajustes salariais menores do que poderiam ser e os salários passam a perder poder de compra”, conclui.

Segundo dados do Dieese, passados os primeiros anos da privatização, os postos de trabalho no setor de telecomunicações entraram em processo de expansão. Por outro lado, a maior parte desses empregos corresponde ao segmento de call center e telemarketing, que contam com baixas remunerações e situações precárias de trabalho.

Alternativas possíveis
Como mencionado no começo da matéria, grupos contrários à privatização e, ao mesmo tempo, insatisfeitos com o modelo existente na época da Telebrás, defendiam a inserção da estatal no ambiente competitivo, abrindo o mercado para as operadoras privadas. Dessa forma, o deficiente sistema então praticado, com altos custos para a obtenção de linhas, seria superado, a soberania tecnológica do Brasil seria preservada e o Estado poderia desenvolver políticas públicas para universalizar o acesso às telecomunicações.

“Se tivéssemos uma empresa pública dentro das mesmas condições e ela tivesse à disposição o dinheiro do Fust, não tenho dúvida de que todas as cidades do Brasil estariam atendidas pela banda larga e pela telefonia móvel”, defende o presidente da Fitratelp.

Em contrapartida, sem o interesse do Estado em fomentar políticas públicas, entendendo a comunicação como um direito humano, esse modelo idealizado seria inatingível. O engenheiro Eduardo Jucá acredita que essa proposta desconsidera as ações do próprio governo para tornar ineficiente a operação do sistema Telebrás. Segundo ele, mantendo-se esse cenário, a situação das telecomunicações não seria muito diferente hoje, “uma vez que políticas de estado para o desenvolvimento autóctone e independente foram sistematicamente removidas do cenário nacional”.

O presidente do SINTPq, por sua vez, considera que somente quando o Estado adotar uma postura proativa, com políticas industriais fortes e investimentos públicos, será possível universalizar o acesso às telecomunicações, promover o desenvolvimento por meio dos centros de pesquisa e garantir a soberania tecnológica nacional.

Fonte: SINTPq (03/09/2018)