Fundos de Pensão: Previc lança audiências públicas e busca modernizar arcabouço regulatório

A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, acaba de lançar três audiências públicas ao mercado, com o intuito de modernizar seu arcabouço regulatório. O superintendente da autarquia, Fabio Coelho, destacou, em coletiva de imprensa, que outro objetivo é aumentar o debate e aproximar o órgão da sociedade. Coelho frisou que o texto também consolida normas antes dispersas e que o objetivo é de uma transição suave para a nova instrução.

Segundo Coelho, a Previc busca um alinhamento com regras da previdência complementar com as já existentes em outros supervisores do sistema financeiro nacional.

A primeira audiência será sobre a consolidação das regras de investimento, que trata de proposta de instrução normativa que simplifica e consolida as normais de investimento de acordo com a resolução CMN 4661/18. Segundo ele, o texto traz proporcionalidade regulatória, ou seja, há uma diferenciação entre o que será cobrado para as 17 maiores fundações, que são as sistemicamente importantes.

O texto traz, por exemplo, requisitos mínimos que devem constar nas políticas de investimento das fundações. Traz ainda, para as 17 maiores, a necessidade de segregação do cargo de gestor de risco e o de investimento. "O texto traz inovação de governança, de controle interno e dos investimentos das fundações", destaca Coelho.

Outra audiência regula a contratação de seguros para cobertura de seguros para a cobertura de risco. "Nosso maior interesse é trazer os pilares para o desenvolvimento de mercado segurador para esses produtos, que já é muito desenvolvido em outros países. Trazemos os pilares para o desenvolvimento no País", disse o superintendente da Previc.

A terceira audiência, por fim, trata de procedimentos contábeis, para aumentar o grau de transparência das informações prestadas e para haver o alinhamento às normas brasileiras de contabilidade. Uma figura contábil já comum na contabilidade internacional, que agora entrará no mundo das fundações, será a presença do impairment (ajuste contábil). "Isso traz o real valor dos investimentos e eventuais perdas passam a ser contabilizadas", frisa.

Auditoria
Ainda nesta terça-feira a Previc publicou instrução que define regras para a contratação de auditoria independente, assim como os critérios para o exercício do comitê de auditoria, os relatórios a serem produzidos e a obrigatoriedade de sua apresentação. A partir deste ano, as entidades sistemicamente importantes deverão encaminhar à autarquia o novo "relatório para Propósito Específico", no qual será avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, assim como itens relativos à governança.

Além disso, será verificada a existência de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do auditor independente contratado pela entidade. Segundo o superintendente da Previc, as fundações ganham com a medida uma nova camada de proteção.

No próximo mês a Previc deverá enviar para consulta pública texto sobre as regras de governança das fundações, assunto em estudo pela autarquia.

A Previc tem estado em contato, por exemplo, com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Coelho está em Florianópolis para participar do Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, organizada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Fonte: O Povo e SOS Petros (11/09/2018)