Superavit do PBS-A: Histórico do superavit do plano PBS-A é atualizado pelo assistido Rubens Tribst

HISTÓRICO SUCINTO SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS AOS ASSISTIDOS DO PLANO PBS-A, DA FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL – SISTEL, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011. 

1 – EM 23/07/2010, NA 138ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL, FOI APROVADA COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS CONSELHEIROS, A DISTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE 100% DO SUPERÁVIT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, AOS ASSISTIDOS DO PLANO PBS-A; CERCA DE 24.000. 

2 – EM 08/10/2010, NA 139ª REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO, O ASSUNTO VOLTOU NOVAMENTE À PAUTA E O CONSELHO APROVOU, COM ANUÊNCIA DA PREVIC, A DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT PELA PROPORÇÃO DE 50% PARA OS ASSISTIDOS E 50% PARA OS PATROCINADORES. CABE RESSALTAR QUE OS CONSELHEIROS ELEITOS EZEQUIAS FERREIRA E ALMIR DANTAS DE ALCÂNTARA, VOTARAM CONTRA O CRITÉRIO DE RATEIO ADOTADO. 

3 – EM 07/10/2011, FORAM RATIFICADAS PELO CONSELHO DELIBERATIVO, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A 174ª, AS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO PLANO PBS-A VISANDO O REFERIDO RATEIO. 

4 – EM 04/11/2011, APÓS APROVAÇÃO PELAS “PATROCINADORAS”, INCLUSIVE A TELEBRAS, – NUM TRÂMITE PROLONGADO QUE DUROU 16 (DEZESSEIS) MESES - O PROCESSO FOI PROTOCOLADO NA PREVIC. LÁ, PERMANECEU PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO, POR CERCA DE 200 (DUZENTOS) DIAS TENDO, NESTE PERÍODO, CAIDO EM EXIGÊNCIA POR 04 (QUATRO) VEZES. 

5 – EM 28/05/2012 - DECORRIDOS MAIS DE 06 (SEIS) MESES DO PROTOCOLO NA PREVIC - A SISTEL PROTOCOLOU, SEM CONHECIMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL, NOVA PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLEITO, INCORPORANDO, NESTA NOVA PROPOSTA, ALÉM DO SUPERÁVIT DE 2009, TAMBÉM, OS DE 2010 E 2011. SOLICITOU AINDA, À PREVIC, UM PRAZO ADICIONAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 

6 – EM 27/07/2012, O CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL APROVOU ESTA NOVA PROPOSTA (FORAM 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 04 CONTRA) COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS CONSELHEIROS ELEITOS PELOS ASSISTIDOS.

7 – EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS AS “PATROCINADORAS”, EXCETO A TELEBRÁS, APROVARAM ESTA NOVA PROPOSTA. 

8 – EM 19/08/2012, O PROCESSO FOI PROTOCOLADO NA TELEBRÁS, PELA SISTEL, PARA SUA APROVAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA “PATROCINADORA”. 

9 – EM 08/10/2012, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA, SOLICITOU À DIRETORIA EXECUTIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO.

10 – EM 13/12/2012, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, DETERMINOU A AMBAS, SISTEL E PREVIC, QUE SUSPENDESSEM QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO PBS-A PARA AS “PATROCINADORAS”. 

11 – EM 14/05/2013, POR DECISÃO JUDICIAL, A LIMINAR DEIXOU DE TER VALIDADE. 

12 – EM 17/05/2013, A SISTEL INFORMOU, AOS ASSISTIDOS DO PBS-A, SOBRE A RETOMADA DO PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA TELEBRÁS PARA APROVAÇÃO HÁ MAIS DE UM ANO (DESDE 19/08/2012). 

13 – EM 13/06/2013, NA 375ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, O PRESIDENTE DA TELEBRÁS INFORMOU QUE RECEBEU DOCUMENTAÇÃO DA SISTEL SOBRE O ASSUNTO ( DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS DO PBS-A) E PEDIU ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. CERTAMENTE, O ASSUNTO SÓ VOLTARÁ AO CONSELHO APÓS MANIFESTAÇÃO DO MC. 

14 – EM 27/09/2013, EM RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA TELEBRÁS, O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ENCAMINHOU O OFÍCIO, Nº 935/2013/SE-MC COM O PARECER Nº 1096/2013/CONJUR – MC/CGU/AGU, DE 09/09/2013. ESTES DOCUMENTOS SE ENCONTRAM EM NOSSO PODER. 

15 – EM 08/10/2013, NA 379ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS O ASSUNTO - SUPERÁVIT PBS-A - NÃO CONSTOU DA PAUTA. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE SÓ NA TELEBRÁS O PROCESSO ENCONTRA-SE HÁ MAIS DE UM ANO. ISSO DEMONSTRA O DESCASO E A DIFICULDADE QUE ESTÃO ENCONTRANDO PARA DELIBERAREM SOBRE O ASSUNTO. POR QUE SERÁ? 

16 – EM 12/11/2013, NA 380ª REUNIÃO, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, APÓS DISCUSSÃO DO ASSUNTO – SUPERÁVIT 2009/2010/2011 – JULGOU NECESSÁRIO NOVO PARECER DA GERÊNCIA JURÍDICA DA EMPRESA PARA PODER DECIDIR SOBRE O PROCESSO QUE LÁ SE ENCONTRA HÁ MAIS DE 429 DIAS. AOS ASSISTIDOS, RESTA AGUARDAR. QUEM SABE, NA PRÓXIMA REUNIÃO, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, O ASSUNTO VOLTARÁ PARA DELIBERAÇÃO DOS CONSELHEIROS E TER UM FINAL FELIZ PARA OS APOSENTADOS. 
OBSERVAÇÃO 1 : EM 04/12/2013, PROTOCOLEI CORRESPONDÊNCIA ENDEREÇADA À PRESIDENTA DILMA, SOLICITANDO INTERVENIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO SENTIDO DE DETERMINAR, AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, À PREVIC E À SISTEL A AGILIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO QUE SE ARRASTA POR 1215 (UM MIL E DUZENTOS E QUINZE) DIAS.
OBSERVAÇÃO 2 – O PROCESSO TRAMITA NOS GABINETES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E, NESTE PERÍODO, LAMENTO INFORMAR, 875 ASSISTIDOS JÁ FALECERAM, OBVIAMENTE, SEM DESFRUTAREM DOS SUPERÁVITS A QUE DE DIREITO FAZIAM JUS. 

17 – EM 10/12/2013, NA 381ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRAS, APÓS DISCUSSÃO DO ASSUNTO: DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT 2009/2010/2011 – PLANO DE BENEFÍCIO SISTEL – PBS-A, O CONSELHO CONCLUIU QUE “A TELEBRAS TEM INTEGRAL DIREITO AO SUPERÁVIT ACUMULADO (68,8%), RESSALVADA A PARCELA DOS ASSISTIDOS (31,2%)”. 

18 – EM 11/12/2013, O PRESIDENTE DA TELEBRAS ENCAMINHOU À SISTEL, A CT DE Nº 270/1000/2013, INFORMANDO DA DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRAS EM NÃO CONCORDAR COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO PBS-A E QUE SOMENTE A TELEBRAS (68,8%) E OS ASSISTIDOS DO PBS-A (31,2%) TEM DIREITO AOS SUPERÁVITS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009/2010/2011, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES. 

19 – EM 13/12/2013, DIANTE DESTA DIFÍCIL SITUAÇÃO EM QUE FOI COLOCADA, A SISTEL SE REUNIU COM A PREVIC PARA TRATAR DO POSICIONAMENTO DA TELEBRAS COM RELAÇÃO AO ASSUNTO. REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL ESTÁ PREVISTA PARA A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO.

20 – EM 16/12/2013 A SISTEL ENCAMINHOU PARA OS ASSISTIDOS O “INFORME SISTEL” INFORMANDO A DECISÃO DA TELEBRAS, COM A QUAL NÃO CONCORDAVA; DIZENDO QUE TERIA UMA REUNIÃO COM A PREVIC EM 20/12/2013 E QUE MANTERIA OS ASSISTIDOS INFORMADOS SOBRE A EVOLUÇÃO DO ASSUNTO. ENTRETANTO, ATÉ HOJE, 28/03/2014 – JÁ SE PASSARAM MAIS DE 100 (CEM) DIAS - SISTEL NADA INFORMOU. 

21 – EM 30/05/2014, POR DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL, O SENHOR WILSON CARLOS DELFINO, DIRETOR PRESIDENTE DA SISTEL, FOI AFASTADO DO CARGO SENDO INDICADO PARA O SEU LUGAR, INTERINAMENTE, O SENHOR CARLOS ALBERTO MOREIRA DIRETOR ??????. AINDA NESTA REUNIÃO, A SISTEL INFORMOU QUE VAI AGUARDAR UM POSICIONAMENTO DA TELEBRAS ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO PREVISTA/MARCADA PARA 05 DE AGOSTO DE 2014. O PROCESSO ENCONTRA-SE NA TELEBRAS PARA ANÁLISE HÁ QUASE DOIS ANOS (DESDE 19/08/2012). 

22 – EM 16/09/2014, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRAS, EM REUNIÃO REGISTRADA NA ATA Nº390, EM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT-PBS A/SISTEL DECIDIU: “O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, APÓS OUVIR OS ESCLARECIMENTOS DA GERÊNCIA JURÍDICA A PROPÓSITO DO SEU MAIS RECENTE PARECER SOBRE O TEMA, DELIBEROU PELO ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO PARECER PARA ANÁLISE PELA CONJUR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, APÓS O QUE O ASSUNTO DEVERÁ RETORNAR AO CONSELHO”. EM PARALELO, DETERMINOU QUE A GERÊNCIA JURÍDICA OUVISSE TAMBÉM A PREVIC QUANTO À MATÉRIA, INCLUSIVE QUANTO À POSSIBILIDADE EVENTUAL DE ARBITRAGEM. 
Obs. Certamente, por descaso e em desrespeito aos assistidos, a decisão desse imbróglio não sairá em 2014. Possivelmente sairá em 2015. 

23 – DE 16/10/2014 A 23/03/2015, NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, 391ª, REALIZADA EM 16/10/2014; 392ª, REALIZADA EM 18/11/2014; 393ª, REALIZADA EM 09/12/2014; 394ª, REALIZADA EM 15/01/2015; NA 395ª, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2015, NA 396ª, REALIZADA EM 25/02/2015, NA 397ª REALIZADA EM 23/03/2015 E NA 398ª, REALIZADA EM 29/04/2015, O ASSUNTO SUPERÁVIT NÃO CONSTOU DAS PAUTAS. NAS REUNIÕES Nº 156ª E 159ª, EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS EM 15/01/2015 E 23/03/2015, RESPECTIVAMENTE, O ASSUNTO SUPERÁVITS TAMBÉM NÃO CONSTOU DAS PAUTAS. OBS.: NA 397ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2015, O DIRETOR PRESIDENTE DA SISTEL PRESTOU ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS PBS-A, PBS TELEBRAS, TELEBRAS PREV E PAMA; NADA CONSTANDO EM ATA SOBRE OS SUPERÁVITS DO PBS-A. 

24 – EM 28/05/2015, NA 399ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CA DA TELEBRAS, O ASSUNTO, DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS DO PBS-A, NÃO CONSTOU DA PAUTA NEM FOI COMENTADO. 

25 – DE /06/2015 A 27/08/2015, NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS, NA 400ª REUNIÃO, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NA 397ª REUNIÃO, O PRESIDENTE DA SISTEL FEZ UMA “APRESENTAÇÃO AOS SENHORES CONSELHEIROS SOBRE A SITUAÇÃO DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO SISTEL E PATROCINADOS PELA TELEBRAS”. NADA CONSTOU EM ATA SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DOS SUPERÁVITS, BEM COMO NA 401ª, REALIZADA EM 30/07/2015 E NA 402ª REALIZADA EM 27/08/2015. O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE PARADO NA TELEBRAS DESDE 19/08/2012. 

Fonte: Rubens Tribst ( 27/08/2015)

PAMA x Superavit PBS-A: Porque ainda não foi possível um acordo para o salvamento do PAMA com recursos exclusivos dos superavits do plano PBS-A da Sistel

Conforme já devidamente comunicado pela FENAPAS aos assistidos dos planos PBS da Sistel, as negociações para transferência dos superavits do plano PBS-A para salvamento do PAMA, conforme defendido até hoje pela Sistel, patrocinadoras e uma única associação de aposentados, não progrediram devido ao posicionamento contrário e sempre em defesa dos assistidos demonstrado pelos três conselheiros deliberativos eleitos e apoiados pela Fenapas.

Na visão deste Blog a proposta de transferência, conforme formulada e discutida no grupo de trabalho, formado por conselheiros eleitos e designados, pelos representantes das patrocinadoras e pela Sistel, prejudicaria os assistidos do plano PBS-A, conforme os 12 motivos abaixo relacionados, independentemente dos aspectos legais envolvidos e que não serão mencionados: 

- abriria a porteira para utilização pela Sistel dos superavits do PBS-A de 2009 à 2014 (R$ 3,3 bilhões), alem dos futuros que vierem a existir, colocando inclusive em possível risco o plano PBS-A no futuro, caso os superavits cessarem ou sua regulamentação seja modificada;

- a perenidade do PAMA não estaria garantida;

- somente o plano PBS-A, com 18.197 assistidos no início deste ano, arcaria com o custeio emergencial do PAMA, plano assistencial utilizado por 34.443 usuários, tanto oriundos de planos PBS geridos pela Sistel (158 assistidos, exceto os do PBS-A), como de planos PBS geridos pela Fundação Atlântico (1.508 assistidos do PBS-Telemar) e pela VisãoPrev (495 assistidos de seus 3 planos PBS), mesmo sendo alguns destes planos também superavitários e que não contribuiriam com o PAMA. Teríamos então quase 2.200 assistidos ou cerca de 10% do total de assistidos PBSs beneficiados, sem contar com os da patrocinadora TIM;

- as grandes patrocinadoras, que são as reais e legais responsáveis pelo PAMA, seguiriam não contribuindo e se responsabilizando com o PAMA;

- não se preservaria os superavits dos assistidos do PBS-A que não utilizam o PAMA;

- não se garantiria, por parte da Sistel, uma maior transparência na contabilização total ou separada do PAMA e PCE;

- não se permitiria o retorno dos inadimplentes devido aos últimos reajustes abusivos do PCE e, mesmo assim, seus superavits seriam utilizados para cobertura do déficit do PAMA;

- não se revogaria os reajustes anuais exorbitantes já concedidos no PCE;

- não se acabaria ou reduziria as coparticipações do PAMA e as contribuições do PCE; 

- não se forneceria garantia de ampliação ou melhoria da rede de atendimento; 

- não se garantiria reajustes futuros no PAMA de mesmo valor que os benefícios concedidos;

- implicaria na desistência de todas ações judiciais já iniciadas referentes ao PAMA.

As únicas melhorias alcançadas no grupo de trabalho PAMA (quase todas questionáveis quanto a sua validade já nos dias de hoje) foram:

- alívio temporário do PAMA e dos próximos reajustes do PCE;

- permanência automática do(a) pensionista no PAMA, nas mesmas condições quando do falecimento do assistido(a);

- possibilidade de desistência do PCE e volta automática ao PAMA puro sem encontro de contas, caso o assistido tenha contribuído por mais de 2 anos;

- contribuição única para o casal sistelado (somente 81 casais);

- isenção de cobrança somente para o procedimento ambulatorial de catarata. 

Finalmente concluímos, da mesma forma como já fizeram os conselheiros eleitos apoiados pela Fenapas, aquela Federação e suas Associações de Aposentados filiadas, que além de colocarmos em risco o futuro do plano PBS-A (existem estudos na Previc para reduzir a reserva de contingência dos planos para 10% da Reserva Matemática, em vez dos 25% atuais), seriam entregues R$ 3,3 bilhões para a Sistel gerir o déficit atuarial do PAMA (que não foi demonstrado e divulgado), o qual foi gerado nesta última década exatamente pela absoluta falta de contribuições das patrocinadoras que monopolizam o conselho deliberativo da Sistel.

Alem disso, ter-se-ia um dos planos de saúde mais caros do mercado brasileiro, com pouco retorno adicional para seus usuários.

Planos de Saúde: Custo de saúde cresce mais que receitas, dizem planos

Com a quebra da Unimed Paulistana nesta semana, as atenções agora voltam-se para a situação financeira das demais operadoras de planos de saúde. Atualmente, há 45 operadoras de convênios médico e dental em fase final de liquidação, etapa em que os usuários podem fazer a portabilidade. Nos últimos três anos, as despesas cresceram numa proporção superior à da receita, o que deve se agravar com a perda de quase 200 mil usuários de convênios médicos neste primeiro semestre por causa do aumento do desemprego.

"Praticamente todo o setor de saúde é deficitário", disse Edson Bueno, fundador da Amil e controlador da Dasa, empresa de medicina diagnóstica. Bueno destacou que as exceções são grupos de grande porte como Bradesco Saúde e Amil, além de hospitais premium, operadoras de plano odontológico e administradoras de planos de saúde [ Qualicorp ]. O superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, endossou as palavras de Bueno apresentando o desempenho das operadoras. "Em 2014, o setor teve receita de R$ 124,5 bilhões. As despesas assistenciais somaram R$ 105,7 bilhões e os custos administrativos foram de R$ 18 bilhões, ou seja, a margem foi zero", enumerou.

As operadoras justificam que o descasamento entre despesa e receita é devido ao aumento de 95,8% no custo da internação hospitalar, entre 2008 e 2013. Na conta de internação, metade do valor é de medicamentos especiais, órteses e próteses, segundo o IESS. Os hospitais, por sua vez, reclamam do atraso e cancelamento de pagamento por parte das operadoras e que seus custos também crescem mais do que a receita. A insatisfação é generalizada.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link do Valor: http://www.valor.com.br/empresas/4210250/custo-cresce-mais-que-receita-dizem-planos?utm_source=newsletter_manha&utm_medium=04092015&utm_term=custo+cresce+mais+que+receita+dizem+planos&utm_campaign=informativo&NewsNid=4210404 

Fonte: Valor (04/09/2015)

Fundos de Pensão: CPI aprova convocação de dirigentes da Previc, Petros e envolvidos na Lava Jato

A CPI dos Fundos de Pensão aprovou, nesta quinta-feira, 11 requerimentos apresentados pelo PPS, entre pedidos de convocação de dirigentes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), da Petros (Petrobras), e de acesso e compartilhamento de documentos das entidades de aposentadoria suplementar alvo de investigação da comissão.

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Hissa Abrahão (AM), terceiro vice-presidente do colegiado, e Raul Jungmann (PE). Um dos convocados a pedido do PPS é o diretor-superintendente da Previc, Carlos Alberto de Paula.

“Queremos que o dirigente preste esclarecimentos sobre a dilapidação do patrimônio dos principais fundos de pensão das empresas estatais  [Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil], pois em entrevista ao jornal El País, em maio deste ano, ele minimizou a situação de dificuldades enfrentadas pelo sistema de aposentadoria suplementar dessas empresas”, justificou Hissa Abrahão.

Também foi convocado para depor o diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi. “Esse depoimento à CPI é importante para a CPI entender os investimentos incomuns e os consecutivos e bilionários déficits dos fundos de pensão, cuja fiscalização é de competência da Previc”, disse o parlamentar, ao citar que apenas o Postalis, fundo de pensão dos Correios, apresentou um déficit de R$ 31 bilhões no ano passado.

Outra convocação aprovada é a do ex-diretor de seguridade da Petros, Maurício França Rubem. Segundo Hissa, a intenção é obter informações sobre os prejuízos causados pela má gestão e por decisões de investimentos suspeito quando Rubem ocupava cargo executivo no fundo de pensão.

A CPI aprovou ainda a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, do empresário Milton Pascowitch e de seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos são citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Os depoimentos dos dirigentes e empresários ainda serão agendados pela CPI.

Fonte: site do PPS (03/09/2015)

Fundos de pensão respondem aos desafios da saúde em seminário, mas nenhuma solução à vista. Diretora da Sistel participou, mas apresentou case do projeto Novo Olhar


Em um mundo longe do ideal, os gestores de planos de saúde, em geral, e aqueles no regime de autogestão, em particular, convivem com aumento de despesas muito além da inflação medida pelo IPCA, envelhecimento da massa a que atendem, mudanças frequentes nas regras, pressão dos usuários e um cenário econômico adverso. Tal quadro, que nem remotamente desperta inveja, exatamente por seu caráter desafiador  esteve no centro das exposições e debates que animaram o 1º Seminário de Autogestão em Saúde dos Fundos de Pensão, realizado ante-ontem pela Abrapp em São Paulo, dele participando uma centena de dirigentes e profissionais de associadas. Uma situação que por sua complexidade  justificou também o lançamento no evento do “Guia de Riscos em Planos de Saúde de Autogestão”, elaborado pela Comissão Técnica Nacional de Autogestão em Saúde da Abrapp.

“Um dos objetivos do guia é exatamente melhorar a atitude das pessoas diante desse quadro”, sintetizou Marcos César Todeschi, ao falar em nome da CTN no lançamento da publicação. Ele ainda lembrou que pouco ou nada adiantam as técnicas e ferramentas que se pode ter a mão para enfrentar esses problemas, se falta o principal, ou seja, a vontade de diante do desafio definir planos de ação e disposição para tratar os riscos.

Ao longo do evento, composto de 4 painéis e apresentação de cases e que contou com o patrocínio da Apoena Soluções em Seguros, AxisMed, Salutis Consultoria e Administração em Saúde, co-patrocínio da Assistants e apoio do escritório de advocacia Raeffraey e Brugioni, ficou bastante evidente do porquê os desafios dos planos de autogestão são ainda maiores do que os enfrentados pelas operadoras de planos com finalidades lucrativas. Os sem  objetivo do lucro, mesmo tendo uma natureza diferente e vivendo uma realidade diversa dos demais, estão submetidos às mesmas regras.  Para complicar, entre outros fatores, tendem a acolher usuários mais maduros e não desejam nem teriam como utilizar-se de práticas expulsórias para excluir do plano os mais idosos.

Motivos para preocupação, portanto, não faltam. Nem disposição para buscar as saídas.

Custo disparou 
Wesley Crespo, sócio-diretor da Apoena Soluções em Seguros, mostrou o quanto o custo da saúde disparou. Segundo previsões que constam de estudos internacionais, a inflação médica deverá fechar este ano em 10,15% no mundo, 14,58% na América Latina e 18,40% no Brasil, contra um IPCA em torno de 9,5%.

Ao mesmo tempo em que a longevidade não para de crescer. “O número de idosos mais que dobrou na população nos últimos 20 anos”, informou a consultora e expositora Cláudia Campestrini. Em 1990 as mulheres tinham em média no mundo, segundo pesquisa que levantou os dados de 188 países, a expectativa de viver até os 73 anos. Em 2013, a esperança já era a de chegar aos  85,3 anos. No mesmo período, explicou, os homens foram de 68 para 78 anos. “No ano 2050 teremos mais idosos do que crianças até 12 anos”, resumiu.

Ela notou que o mundo vive hoje nesse caso um momento histórico: “Neste ano de 2015 cruzam-se no gráfico a linha descendente da população de crianças com menos de 5 anos e ascendente de pessoas com mais de 65”. E observando que  cerca de 40% dessa população mais idosa convive com doenças crônicas, o que tende a torná-la mais vezes usuária do plano de saúde.

A pressão, lembrou Luiz Carlos Cotta, diretor da Abrapp, é sentida pelas entidades tanto nos planos previdenciários quanto nos de saúde, uma vez que no primeiro os benefícios serão pagos por um prazo maior e no segundo o uso será repetido mais vezes e por mais tempo.

Cotta apontou ainda uma outra dificuldade a ser enfrentada, a judicialização, um fenômeno que se traduz em um número espantoso: são mais de 400 mil processos movidos na Justiça contra planos de saúde em geral.

Para dar uma ideia de como esse número de processos está crescendo, Luis Ricardo Marcondes Martins, diretor da Abrapp, lembrou que em 2011 ainda eram 240 mil.

“Os magistrados precisam estender à autogestão o mesmo entendimento que começam a mostrar em relação aos planos de previdência complementar”, assinalou Luis Ricardo. Ele lembrou decisão de dias atrás do STJ revendo a Súmula 321 e, com isso, declarando a inaplicabilidade do Código de Defesa dos Fundos de Pensão aos fundos de pensão.

Espaço para crescer 
Isso revela-se particularmente importante porque, seja na condição de gestores de planos previdenciais ou de autogestão em saúde, os fundos de pensão precisam ser fomentados, mesmo porque não falta espaço para crescer. Crescimento que ajudará a encontrar as soluções.

Observou que o número de trabalhadores cobertos não ultrapassa atualmente 3% da População Economicamente Ativa (PEA), quando chega a 8,4% o número de participantes da PEA que ganham acima do teto do INSS, tendo, portanto, todo interesse em ter a sua renda complementada na aposentadoria. Ao mesmo tempo em que são mais de 15 mil empresas com faturamento que lhes permite patrocinar planos e maior ainda o número de sindicatos e entidades classistas em condições de institui-los.

Rafael Vinhas, gerente-geral de Regulação de Produtos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deu um testemunho importante, assinalando ser crescente a exigência de que os planos de autogestão em saúde tenham uma gestão profissional. “Os usuários estão mais informados e exigentes”, observou.

Hélio Mazza, diretor do Grupo Salutis Consultoria e Administração em Saúde, recomendou aos gestores que busquem mudar a norma de forma a permitir o uso de uma ferramenta que ele recomenda como importante, o resseguro, muito utilizado na área da saúde nos EUA e Europa. 

Fonte:  Diário dos Fundos de Pensão (02/09/2015)

Comportamento: Revisão da poupança devido planos econômicos do passado pode demorar 13 anos

Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 poderão ter de esperar 13 anos para ter uma resposta final.

Isso ocorre porque, hoje, há quatro ministros impedidos de participar do julgamento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) e apenas com a aposentadoria de um deles é que o tema poderia voltar a andar.

Ontem, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que enquanto não houver o quorum para a análise da revisão, o julgamento não ocorrerá.

Fonte: Folha SP (03/09/2015)

PAMA: Desabafo de um assistido em relação a situação emergencial de um usuário do plano assistencial PAMA da Sistel

Infelizmente o desabafo/denuncia na carta enviada pela filha de um associado do PAMA não é um caso isolado. Ela retrata a cruel realidade que grande parte dos assistidos em todo país estão enfrentando com o plano de saúde da Sistel. A falta de contribuição das patrocinadoras para o fundo do PAMA, a falta de uma previsão atuarial do fundo do PAMA necessária para garantir o futuro saudável deste fundo, a falta da contabilidade em separado do PAMA e PCE que permitiria melhor gerenciamento e controle das receitas e despesas, os 10 % que foram retirados do benefício na ocasião da aposentadoria, reduzindo a suplementação e que nunca foram repassados para o PAMA, etc.... São estes os causadores da situação que se encontra o PAMA. E, a Sistel responsável pela gestão do plano, precisa encontrar urgentemente uma alternativa adequada para os assistidos.

Apesar das dificuldades de negociação. O momento é oportuno para negociar melhorias no nosso plano de saúde, que é de vital importância para os assistidos de menor renda. Lembro também, que independente da renda, nessa altura do campeonato, um bom plano de saúde, acessível a todos é tão importante quanto a um bom valor de aposentadoria.  

Fonte: AAPT (PB) (03/09/2015)

Planos de Saúde: ANS suspende definitivamente funcionamento da Unimed Paulistana

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização dos planos e produtos da operadora Unimed Paulistana, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira. 
A Unimed Paulistana terá que entregar sua carteira de mais de 740 mil clientes para um outro administrador em 30 dias, processo chamado de alienação' compulsória.

Fonte: Jornal Monitor Mercantil (03/09/2015)

Pensão por morte: Prazo para requerer benefício pode aumentar de 30 para 90 dias a partir do óbito

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado. O prazo será contado a partir do óbito. 
A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. O texto mantém a regra, já prevista na lei, de que a pensão é devida pelo INSS desde a data da morte do segurado.

Pelo texto aprovado, o prazo de 90 dias para requerimento do benefício e o recebimento dos valores desde a data do óbito valerão também para: 
- casos de desaparecimento, declarado por decisão judicial – nesses casos, o prazo de 90 dias será contado a partir do trânsito em julgado da decisão que reconheça a morte presumida; 
- casos de ocorrência de catástrofe, acidente ou desastre, com a devida comprovação da presença do segurado no local – nesses casos, o prazo começará a ser contado a partir da data do acidente ou desastre ou do último dia da catástrofe.

Para a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as alterações tornarão a norma previdenciária mais justa, evitando prejuízos financeiros aos dependentes. “O prazo atual é exíguo para que os dependentes, ainda desolados com a perda do familiar, priorizem reunir a ampla documentação exigida pelo INSS e se dirijam a uma das agências desse instituto para formalizar o requerimento da pensão por morte”, salientou a deputada.  

Fonte: Agência Câmara (03/09/2015)

Fundos de Pensão: A ética antes de mais nada. Faltou mencionar a transparência tanto na gestão como na comunicação com os participantes

“A ética é algo como a cereja do bolo”, disse Carlos Alberto Pereira, diretor do Sindapp (Sindicato das Entidades de Previdencia Complementar) , em palestra durante seminário promovido pelo RiskOffice. Ele falou em painel sobre o tema “Gestão de Riscos e Controles Internos”, quando deixou claro que o comportamento ético é não apenas a primeira linha a defender o gestor de problemas futuros, como essencial na medida em que a sua ausência põe tudo mais em risco.

Carlos Alberto sublinhou ser necessário se investir em uma cultura ética capaz de abranger toda a organização. Algo que o Sindapp coloca como uma de suas principais missões e parte da defesa que faz do ato regular de gestão. 
Sublinhou também a necessidade de as entidades contarem com colegiados independentes e integrados no maior número possível de membros técnicos.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (03/09/2015)

Mundo: No Reino Unido também acontece o crescimento do déficit de fundos de pensão

Os fundos de pensão privados do Reino Unido registraram crescimento de 16,9% no déficit até agosto - que totalizou em 248 bilhões de libras (o equivalente a US$ 389 bilhões) -, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em comparação com o mês de julho, o déficit reduziu em 4,2%. Os ativos e passivos caíram proporcionalmente mês a mês, segundo o JTL Employee Benefits, consultoria de fundos de pensão do Reino Unido. 

Os fundos de pensão patrocinados por empresas da FTSE 100 tiveram uma queda de 7,3% no déficit durante o mês, em relação a julho. O nível de financiamento dos fundos cresceu de 87% para 88% em agosto. Já no período de um ano, o déficit dessas fundações cresceu 1,3%. 
Os fundos de pensão patrocinados pelas empresas da FTSE 350 também tiveram queda, de 5,4%, no déficit mensal, com nível de financiamento subindo de 83% para 87%. Já nos 12 meses encerrados em agosto, o déficit cresceu 1,1%.

Fonte: Investidor Online (03/09/2015)

Fundos de Pensão: Aos participantes ativos: "O Resgate é a pior opção para o participante"

Entrevista com Renato Follador explica riscos da retirada integral na hora da aposentadoria. 
Para quem está prestes a se aposentar, olhar o saldo de contas pode significar a tentação de resgatar o valor integralmente sonhando em viver de renda. Para evitar decisões precipitadas e que gerem surpresas desagradáveis – e irreversíveis – no futuro, entrevistamos Renato Follador. Atual presidente do Fundo Paraná Previdência Multipatrocinada, ele é consultor em previdência, atua há 30 anos no mercado e mantém uma coluna da rádio CBN. 

1 – Qual o principal risco do participante que solicita o resgate em detrimento da aposentadoria programada? Essa decisão é trocar o certo pelo duvidoso? 
De todas as opções que o participante tem na hora de requerer seu benefício, a pior é o resgate. Primeiro, porque o Imposto de Renda incide de uma vez sobre um patrimônio. Segundo, é necessário conhecer o mercado para investir. Eu, que trabalho há 30 anos na previdência privada, me considero incompetente para gerir meu patrimônio previdenciário. Existe um conceito chamado custo de oportunidade, que é o que você deixa de ganhar porque não fez um investimento melhor. Para alguém de fora do mercado financeiro, é impossível conhecer toda a variedade de produtos oferecidos, quais os melhores rendimentos de negócios que oferecem o mesmo risco, conhecer todos os produtos geridos e acompanhar a macroeconomia. Por isso, o projeto de longo prazo tem que ser gerido por especialista. 
Uma prova disso é que a grande maioria dos que resgatam com objetivo de abrir seu próprio negócio fecham as portas em até dois anos. Já na aposentadoria, o risco de longevidade é da entidade. [Você não precisa calcular durante quanto tempo o seu dinheiro precisa durar: é a instituição que deve pagar, mensalmente, sua aposentadoria até o final da sua vida.] 

2 – O resgate não vai contra a lógica da previdência que é garantir a tranquilidade através de uma renda mensal? 
Exatamente. O que a gente compra quando adere a um plano de previdência é a tranquilidade. Quando o participante opta por resgatar, acaba trazendo para si um trabalho que normalmente não tem competência para realizar. 
Além do risco do investimento (que pode ou não dar certo), ele assume também o risco do gasto, pois, com todo recurso disponível de uma só vez, ele perde a noção de distribuição do dinheiro no tempo e tende a ter um consumo maior, comprometendo seu futuro. 

3 – Quando o aposentado resgata e investe por conta própria, deve pagar taxas administrativas às corretoras, além de precisar deduzir esses rendimentos no imposto de renda. Só essas duas despesas já aumentam a necessidade do aposentado ter maiores retornos que compensem o pagamento dessas custas? 
Quando você investe, mesmo em títulos públicos, tem que pagar imposto sobre os rendimentos, o que aumenta o valor do Leão. No plano de previdência, a taxa administrativa ainda é menor, pois, como são várias pessoas investindo, há um ganho de escala. O mesmo acontece com a rentabilidade, que é maior do que se a pessoa investisse sozinha. 

4 – Algumas matérias ensinam ao participante como ele pode viver dos rendimentos das aplicações financeiras depois de ter juntado R$ 1 milhão. Qual o perigo, para as pessoas que desconhecem o mercado financeiro, de levarem esse projeto adiante? 
Ou você administra os recursos com profissionalismo ou faz de forma amadora, o que vai interferir na qualidade do resultado e trará perdas financeiras.

5 – A instabilidade gerada pela incerteza dos ganhos pode influenciar negativamente a qualidade de vida do aposentado, já que ele perde a segurança da renda vitalícia? 
Certamente. Uma pessoa que não conhece o mercado financeiro não está psicologicamente preparada para as oscilações dos investimentos nem para o que chamamos de realizar prejuízo, que é quando você vende a ação nos momentos de baixa,enquanto a lógica é comprar na baixa e vender na alta. 

Fonte: Serpros/AssPreviSite (03/09/2015)

Fundos de Pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (BB), que participam da Oi, ficam com 27% do capital de operadora móvel virtual (Datora)

Anatel determinou que, em 60 dias fundos de pensão estatais devem comprovar que diluíram a sua participação na Oi e perderam seu controle. 

A Anatel publicou hoje, 02 de novembro a anuência prévia que autorizou o ingresso do  Fundo de Investimentos em Participações – DGF Fipac2- com 26, 81% do capital total da Datora Participações, controladora direta da Datora Telecomunicações Ltda e Datora Mobile Telecomunicações Ltda.

Conforme a decisão, sabe-se que esse fundo de investimentos é formado pelos fundos de pensão Funcef (da Caixa Econômica Federal), Petros (da Petrobras) e Previ (do Bando do Brasil) porque a Anatel faz uma análise da propriedade cruzada desses fundos com a Oi, onde eles também são sócios.

A agência determina que, em 60 dias os fundos estatais devem mesmo comprovar que diluíram a sua participação na concessionária brasileira Oi e perderem o controle, segundo a proposta de pulverização da base acionária da empresa. Caso contrário, os representantes desses fundos perderão o direito de voz e veto na Datora e não poderão participar das reuniões do conselho de administração da empresa que tratem de qualquer assunto relacionado à Oi ou mesmo indicar representantes para os conselhos ou participarem de reuniões prévias ou assembleias na operadora a qual estão se associando.

Em 2013, esta empresa anunciava acordo com a maior operadora móvel europeia, a Vodafone, para o desenvolvimento do M2M no Brasil, mas não deslanchou ainda.

Fonte: TeleSíntese (02/09/2015)

INSS: Perdas salariais dos aposentados e pensionistas

Sem aumento real em 2016, perdas salariais dos aposentados e pensionistas aumentam para 84,77%. 

O governo anunciou, na última segunda-feira (31), a previsão de aumento para o salário mínimo e de inflação para 2016. De acordo com a fórmula de reajuste dos benefícios, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (0,1%), o teto dos benefícios deverá ser de R$ 5.114,73 a partir do próximo ano. 

Enquanto os reajustes do salário mínimo e dos benefícios do INSS iguais ao piso deverão ser de 9,83%, a previsão da inflação é de 9,67% para 2016, e, uma vez que a presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste dos aposentados que recebem acima do salário mínimo, as aposentadorias e pensões acima do mínimo continuarão a ter apenas o reajuste da inflação. 

Apesar de todos os esforços da COBAP e de suas entidades representativas em todo o país, o Governo não cedeu e, com isso, mais uma vez os aposentados e pensionistas não terão aumento real. Isso vai significar aumento das perdas salariais que vão totalizar 84,77% no período de setembro de 1994 (implantação da moeda Real) até janeiro de 2016. 
A luta da COBAP continua em defesa do reajuste igual para todos!!!!!!!! 

Fonte: Cobap (02/09/2015)

Mundo: Déficit dos fundos de pensão nos EUA é US$ 44 bi maior em agosto

O déficit estimado dos fundos de pensão dos Estados Unidos patrocinados por empresas que fazem parte do índice S&P 1500 cresceu US$ 44 bilhões em agosto, em comparação ao mês anterior, totalizando em US$ 423 bilhões de déficit, de acordo com a Mercer. O nível de financiamento desses fundos caiu 2% na mesma base de comparação.

De acordo com Matt McDaniel, sócio da área de previdência da Mercer, o mercado de ações tumultuado decorrentes de preocupações com a economia da China levou a uma queda no financiamento os fundos. “O mês de agosto foi difícil para as patrocinadoras de planos”, diz McDaniel no relatório. 
A Mercer contabiliza um valor aproximado de US$ 1,77 trilhão em ativos de fundos de pensão das empresas do S&P 1500 no final de agosto contra passivos de US$ 2,2 trilhões. 

Fonte: Investidor Online (02/09/2015)

Fundos de Pensão: Em audiência pública no STJ, ANAPAR defende respeito a direitos de participantes

02 de setembro de 2015 Boletim Anapar Nº 538

Audiência Pública STJ: Anapar defende respeito a direitos de participantes A Anapar participou de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 31 de agosto, para defender que sejam respeitados os direitos dos participantes em relação aos planos de benefícios, mesmo quando haja alteração de regulamento. A audiência foi convocada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para discutir qual o regulamento aplicável a participante de plano de previdência complementar para fins de cálculo do benefício inicial a ser concedido. A audiência forneceu subsídios aos ministros da Segunda Seção do STJ para julgamento de recurso repetitivo que vai orientar as demais instâncias da Justiça como proceder em casos semelhantes. O caso concreto que deu origem à audiência pública refere-se a demanda judicial que reivindica a aplicação do regulamento original do plano BD da Fundação Banrisul, alterado em prejuízo dos participantes para reduzir o complemento de aposentadoria após a incorporação dos efeitos do fator previdenciário. A audiência pública foi composta de 11 painéis expositivos, com defesas antagônicas. De um lado os representantes dos participantes e de outro os representantes de patrocinadores e entidades de previdência. Lamentavelmente Abrapp, Sindapp, atuários e entidades de previdência se somaram aos patrocinadores para defender a mudança de planos sem o devido respeitoaos direitos dos participantes, em contraponto às defesas da Anapar, sindicatos, associações de aposentados e entidades associativas. Representada pela Presidenta Cláudia Ricaldoni e pelo assessor jurídico, Dr. Ricardo Só de Castro, a Anapar defendeu que qualquer alteração dos planos de previdência devem ser precedida de negociações entre as partes, ou seja, participantes ativos e assistidos e patrocinadores. A Anapar denunciou que as entidades de previdência alteram regulamentos sempre à revelia dos participantes, em prejuízo de seus benefícios, e aplicam as novas regras a todos os participantes, independentemente de sua vontade, em flagrante desrespeito ao contrato previdenciário. Dada a complexidade e peculiaridade dos planos de benefícios, é imprescindível instaurar processos negociais para encontrar as melhores soluções para cada caso. A Anapar mostrou que, salvo raríssimas exceções, as alterações são feitas sempre por orientação das empresas patrocinadoras e aprovadas pelos seus representantes no Conselho Deliberativo, que tem maioria de componentes patronais ou voto de minerva do presidente indicado pela patrocinadora. Mostrou que prevalecem os interesses da patrocinadora, já que não há negociação com os participantes e suas entidades representativas sobre as alterações de plano, não há consulta aos participantes sobre as suas reivindicações e aspirações, não há respeito ao direito acumulado no regulamento anterior, há transferência de responsabilidade e compromisso do patrocinador para os participantes, há redução de benefícios e de direitos. A Anapar reivindicou a proteção dos tribunais aos direitos dos participantes. Argumentou que a realidade atual depõe contra a credibilidade dos planos de previdência, pela total falta de respeito aos contratos previdenciários, com a conivência dos órgãos reguladores e fiscalizadores. "A permanecer esta tendência, o sistema de previdência complementar brasileiro está fadado à redução de sua importância e à queda da adesão de participantes", denunciou Cláudia Ricaldoni na audiência pública.

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TIC: Planejamento estuda antecipar concessões de telefonia para ampliar investimentos em telecom

A intenção do planejamento é antecipar 2025 para ampliar o investimentos em telecomunicações.

O ministério do Planejamento está estudando as concessões de telefonia fixa com a premissa de que o serviço já cumpriu o seu papel e que a antecipação da mudança no modelo regulatório pode trazer mais valor agregado aos investimentos do setor.

Os estudos, informou hoje, 01, o chefe adjunto da assessoria de assuntos econômicos do ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, estarão concluídos ainda este ano, mas caberá ao Ministério das Comunicações definir as políticas públicas e estratégias a serem traçadas para o setor.

“O nosso enfoque são os investimentos, e a nossa intenção é antecipar 2025, (quando termina a atual concessão de telefonia fixa), e para isto faremos análises de cenários e buscaremos benchmarking internacional”, afirmou ele.

Durante o debate no Painel Telebrasil 2015, Ferrari assinalou que a pauta regulatória da concessão não pode ser isolada, mas um debate de todos os setores, tanto por parte do governo omo das empresas. “Boa parte do programa Banda Larga para Todos pode ser equacionada desta forma”, completou.

Fonte: TeleSíntese (01/09/2015)

Fundos e Pensão: Debate público sobre regulamento aplicavel ao beneficío inicial traz subsídios para julgamento decisivo na previdência complementar

Discussão resume-se ao direito adquirido ou qual regulamento é válido para conceder o benefício inicial, o do momento da adesão ou da elegibilidade ao benefício. A Previc vem adotando a segunda opção em suas decisões

Ao longo de todo o dia, nesta segunda-feira (31), atuários, economistas e advogados participaram de uma audiência pública para subsidiar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial que vai definir qual o regulamento aplicável ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de previdência complementar. “O julgamento do recurso será um marco, um divisor de águas no futuro da previdência complementar”, avaliou o representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Vítor Gil Peixoto.

Com o plenário da Segunda Seção lotado, o ministro Marco Buzzi abriu os painéis vespertinos da terceira audiência pública promovida na história do tribunal. Além dele, acompanharam os debates nesse período os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino – relator do recurso que será levado a julgamento sob o rito dos repetitivos –, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Marco Aurélio Bellizze, Isabel Gallotti e Raul Araújo.

Participaram ainda da audiência os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, Cláudio Mascarenhas Brandão e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Durante mais de quatro horas, durante a tarde, representantes de diversas entidades interessadas no tema apresentaram diferentes pontos de vista a respeito da possibilidade de se adequar o plano original do contrato previdenciário às variáveis sofridas ao longo do tempo.

Equilíbrio
Os riscos de pagar benefícios com base em regras estabelecidas em um lapso temporal de cerca de 30 anos foram a principal linha de argumentação das entidades favoráveis à readequação dos regulamentos, pois, segundo elas, variáveis como expectativa de vida, mudanças na relação trabalhista, taxas de juros e inflação devem ser reavaliadas no momento da concessão do benefício. 

Para os que defenderam essa corrente, um plano de previdência precisa ser avaliado periodicamente e, caso sejam verificados desequilíbrios, deve ser proposta a adequação regulamentar necessária ao novo equilíbrio atuarial.

“Acreditamos que uma alteração regulamentar bem estudada, bem embasada e que vise a trazer o equilíbrio necessário ao custeio dos benefícios e aos anseios de participantes e patrocinadores deve ser vista como benéfica ao sistema de previdência complementar”, disse o representante da Fundação Petrobras da Seguridade Social (Petros), Luis Felipe da Fonseca Júnior.

Segundo ele, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc) “é o órgão competente para analisar se as alterações propostas estão de acordo com os normativos vigentes e, principalmente, se estão garantindo os direitos dos participantes e mantendo o equilíbrio necessário dos planos”, acrescentou.

Inversão de valores
Para os que defendem posição contrária, pensar assim seria, além de uma ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, uma inversão de valores em relação ao bem tutelado, pois o fundo previdenciário não deve ser mais importante que o benefício contratado.

“O fundo, de mero instrumento, passou a ser considerado um fim em si mesmo e se fala agora em defender a redução do benefício contratado em prol da higidez do fundo. A manutenção do benefício contratado deveria ser perseguida a qualquer custo, com a gestão do fundo rigorosamente destinada a atingir essa finalidade”, sustentou a representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Sinergisul), Fernanda Barata Silva Brasil.

Plano de custeio, gestão mais eficiente e aumento de contribuições foram algumas opções apresentadas por aqueles que se posicionaram contra a redução do benefício. Para estes, a solução apontada pelas entidades de previdência complementar faz com que os beneficiários suportem sozinhos todo o ônus de uma eventual diferença do fundo.

“Essas pessoas estão há décadas contribuindo com o plano de previdência, buscando dignidade na sua aposentadoria, e se veem hoje com um ponto de interrogação enorme. Não há mais tempo de reestruturar sua vida. As suas economias já foram feitas e foram todas depositadas nesse fundo. Não há tempo de se reorganizar, e elas contam com aquilo que foi contratado, para o que cumpriram rigorosamente com a sua parte no contrato”, complementou a representante da Sinergisul.

Diálogo
A advogada Cláudia Ricaldoni, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), defendeu o diálogo entre participantes e patrocinadores. Segundo ela, não é justo que, em um contrato em que há dois lados, somente um possa ter o poder de rescindir o acordo a qualquer momento sem nenhuma punição.

“Em todas as 340 entidades de previdência complementar do Brasil, que operam mais de 1.030 planos, o patrocinador tem o poder de decisão, quer seja na diretoria executiva ou no conselho deliberativo – principalmente nas entidades patrocinadas por empresas privadas”, explicou.

As manifestações dos 26 expositores presentes na audiência pública serão anexadas ao processo e servirão de subsídio para o julgamento do recurso pelos ministros da Segunda Seção. O relator, que acompanhou todas as exposições, destacou o saldo positivo do debate.

“Foi um processo dialético que permitiu que nós tivéssemos uma visão muito ampla. Permitiu que tivéssemos uma visão bastante completa a respeito desse tema tão importante, complexo e delicado para a vida de tantas pessoas”, concluiu o ministro Sanseverino.

Fonte: Justiça em Foco e STJ (31/08/2015)

Fundos de Pensão: Aposentados da Vale pedem que processos sejam impetrados contra a patrocinadora (Vale), e não contra a Valia (entidade gestora do fundo de pensão). Caso é muito similar a Sistel

Maioria de conselheiros da patrocinadora, represamento de superavit a distribuir e ações contra a entidade gestora demonstram similaridade com a Sistel

Os aposentados e pensionistas da Vale lutam para que os colegas deixem de impetrar ações judiciais contra a Valia, administradora fundo de pensão dos trabalhadores da companhia, e passem a acionar judicialmente a própria Vale. Isso acontece porque a companhia, embora negue, tem participação decisiva na tomada de decisões que prejudicam os aposentados.

A Valia foi criada em 1973 e, desde a criação, tem conselheiros indicados pela Vale. Apesar de ser um fundo de pensão dos aposentados da Vale, a Valia é administrada e comandada pela empresa patrocinadora, uma vez que, dos 12 membros do Conselho de Administração do fundo, oito são indicados pela Vale. Das quatro vagas restantes, duas são ocupadas por aposentados e duas por funcionários da ativa da Vale. Por essa razão, os aposentados alegam que as mudanças na Valia são sempre no sentido de tirar direitos dos aposentados.

A Valia tem um contencioso no valor de mais R$ 1,5 bilhão, destinado a pagar o superávit aos aposentados, que conseguiram na Justiça o direito ao recebimento, por conta de mudanças o regulamento do fundo de pensão que geram prejuízos aos aposentados. No entanto, atualmente existem contra a Valia mais de 6 mil processos, o que pode aumentais ainda mais o valor a ser pago, comprometendo o fundo de pensão.

No entendimento dos aposentados, todos os processos abertos pelos colegas contra a Valia teriam de ser contra a Vale, que é quem administra e dirige a Valia desde a criação em 1973. Documentos, como atas de reuniões, comprovam a interferência direta da Vale na Valia. Um exemplo disso, foram as consultas feitas por conselheiros da Valia, indicados pela Vale, feitas ao então consultor jurídico da companhia, Arnaldo Süssekind (já falecido), em tomada de decisões que prejudicaram os trabalhadores.

Além de pedirem aos aposentados que acionem judicialmente a Vale, os aposentados solicitam a imediata substituição do atual presidente do Conselho da Valia, indicado pela Vale, Eustáquio Lott, por considerarem que o conselheiro está contra os interesses dos aposentados e pensionistas.

A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Empregados das Empresas Patrocinadoras da Valia (Aposvale), que representa esta parcela de ex-funcionários, também pede que a Vale chame a diretoria da entidade para debater os atuais problemas da atual gestão, que foram provocados pela própria Vale na gestão da Valia.

Segundo os aposentados, a Valia vem assumindo indevidamente até agora a responsabilidade de defesa destes processos contratando e gastando milhões de reais com advogados, quando é a própria Vale a verdadeira e grande responsável pelos milhares de processos que vêm gerando este o valor bilionário do contencioso.

Fonte: site Século Diário (31/09/2015)

Fundos de Pensão: Lançado livro que deveria estar na cabeceira dos conselheiros da Sistel designados pelas patrocinadoras

Livro trata das obrigações do patrocinador 

Título: Fundos de Pensão e a Obrigação do Patrocinador no Resultado Deficitário do Plano de Benefício Definido: Experiências Norte-Americana e Brasileira 

Autores: César José Dhein Hoefling 

Editora: LTR 

Resumo do Livro: 
“A previdência complementar brasileira e a norte-americana são semelhantes, todavia o livro apresenta a diferença de tratamento em relação à obrigação do patrocinador no resultado deficitário. As noções jurídicas, aplicadas para solução do resultado deficitário do plano de benefícios brasileiro, servem, também, para o plano superavitário.” 
Esta publicação está disponível no maior acervo do país especializado em Previdência Complementar, CDI - Centro de Informação e Documentação "Oswaldo Herbster de Gusmão" da Abrapp. 
Veja essas e outras publicações através do link: http://sistemas.abrapp.org.br/publicacoes/UI/Default.aspx  

Fonte: Abrapp/AssPreviSite (01/09/2015)

Educação Previdenciária: Anapar fornecerá treinamento básico em previdência em setembro no DF

31 de agosto de 2015 Boletim Anapar Nº 539

Módulo I - Básico em Previdência - Brasília Nos dias 24 e 25 de setembro, acontece em Brasília (DF) o curso Módulo Básico em Previdência. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema. Módulo Básico de Previdência - Introduzir à  Previdência Social, tanto do ponto de vista doutrinário quanto de sua organização, com destaque para: o pilar público (universal e obrigatório), o pilar privado corporativo e o privado individual. Resgatar o conhecimento básico de todos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social do Brasil. Apresentar os conceitos de custo e custeio previdenciário no ambiente previdenciário e as modelagens clássicas de estruturação de um plano de benefícios previdenciários, além dos conceitos de reserva matemática e de resultado do plano. Tratar da questão do custeio administrativo dos planos de benefícios de previdência privada. O Programa de Formação em Previdência Complementar oferece o seguinte conteúdo programático: MÓDULO I - BÁSICO DE PREVIDÊNCIA 1.    Aspectos da Doutrina Previdenciária Básica 1.1.    O que é e porque existe a Previdência Social; 1.2.    Previdência Social e Seguridade Social; 1.3.    Os dois pilares da Previdência Social no Brasil; 1.4.    Os benefícios do Regime Geral da Previdência Social; 1.5.    O Fator Previdenciário e Fórmula 85/95; 2.    O Custo do Plano de Benefícios Previdenciários 2.1.    O custo de um plano de previdência: a base normativa, a base cadastral e a base atuarial; 2.2.    Exercícios de cálculo: o custo atuarial de benefício programado; 3.    O Custeio do Plano de Benefícios Previdenciários  3.1.    Os regimes financeiros de repartição simples, capitalização e repartição de capitais de cobertura; 3.2.    Opções de regime financeiro para os benefícios do plano; 4.    Os Benefícios de Risco: seus custo e custeio 4.1.    Exercícios de cálculo: o custo atuarial de benefício de risco; 5.    As Modalidades de Planos: Benefício Definido, Contribuição Definida e Contribuição Variável 5.1. Vantagens e desvantagens de cada modalidade; 5.2. Elementos para avaliação da qualidade do plano de benefícios; 6.    Reserva Matemática e Equilíbrio do Plano 7.    Custeio Administrativo 7.1. Fontes de custeio administrativo em Fundos de Pensão; 7.2. Comparação de custos administrativos da Previdência Complementar Fechada e Aberta; Serviço  Local: ANAPAR - SCS Qd.06 Bl.A, 240 Ed. Carioca salas 708 e 709 - Asa Sul Data: 24 e 25 de setembro de 2015 Horário: 09h às 18:00h Taxa de inscrição: R$ 405,00 (associado) e R$ 455,00 (não associado) Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 - e-mail: anapar@anapar.com.br

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão  SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br