Desaposentação: STF não define quando julgará ação

STF: Revisão de benefício
STF vai decidir se o aposentado que trabalha pode ter revisão do benefício 
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social tem direito à revisão do benefício.
Essa revisão, chamada de "desaposentação", é conhecida popularmente como troca de aposentadoria. Consiste basicamente em um recálculo do benefício, levando em consideração as novas contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria.
O tema já entrou e saiu da pauta do Supremo nas últimas semanas. Advogados que acompanham a causa esperam que o tribunal tome uma decisão final em breve.
Contrário à concessão da revisão do benefício, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estima em R$ 10 bilhões o impacto imediato que a medida poderia provocar nos cofres públicos se a Justiça decidir a favor dos aposentados -o valor inclui o pagamento dos atrasados.
Já o impacto anual -ou seja, com o pagamento dos novos valores- seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.
A Previdência conseguiu reverter algumas decisões que a condenaram a conceder aumentos a segurados.
Por outro lado, há decisões que deram aumento para os beneficiários. Também há aquelas em que a Justiça concedeu a revisão, mas apenas se o aposentado devolvesse o que já tinha recebido do INSS.
Ou seja, a decisão não está pacificada na Justiça, uma vez que falta um entendimento comum dos tribunais sobre a questão. A palavra final está a cargo do Supremo.
Advogados consultados acham que a inclinação do STF deve ser a favor do INSS -recusando a revisão ou exigido a devolução dos valores já pagos-, apesar de o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ter dado voto favorável aos segurados.
Fonte: Folha de S.Paulo (03/09/2011)


Revisão: Falta só o STF decidir
Aposentados que ainda estão no mercado podem ter ganho automático 
Só depende do Supremo Tribunal Federal. Privados de reajuste durante anos, mais de 500 mil aposentados, hoje no mercado de trabalho, poderão ter seus benefícios aumentados automaticamente, caso recebam decisão favorável. Caso o Supremo lhes dê ganho de causa, o reajuste sairá por recálculo dos benefícios, feito pelas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, caso o Supremo Tribunal Federal aprovar a questão, a Previdência irá incorporar o adicional automaticamente. O custo chegaria a R$ 2,8 bilhões por ano, segundo o secretário de Políticas da Pasta, Leonardo Rollim.
O direito de ter o novo tempo de contribuição adicionado ao benefício, requerido pelos aposentados, saiu de pauta do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto e ainda não tem data para voltar. De acordo com dados do STF, mais de 70 mil ações tramitam na Justiça com o processo, requerendo o que passou a se chamar de desaposentação. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, é contrário à desaposentação.
Segundo ele, o sistema previdenciário brasileiro foi pensado para o conjunto da população, não suportando vantagens particulares, como seria o caso. "O INSS ganha e perde. E em boa parte dos casos quando o instituto perde, há a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos".
Segundo Hauschild, a desaposentação pura e simples como está sendo discutida viola a Constituição e não é factível. "O sistema foi criado para que todos contribuíssem para todos", afirmou Mauro Hauschild. 
Fonte: Jornal de Brasília (03/09/2011)