INSS: Aposentado por invalidez entra na mira da Previdência, que fará todo esforço para reabilitá-lo ao trabalho

Aposentado por invalidez entra na mira
Previdência planeja reabilitar trabalhador do setor privado e reduzir gastos que chegam a 18,7% dos benefícios
Brasil já foi modelo em recuperação nos anos 70; programa pode ser estendido também ao funcionalismo público
O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado.
Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados.
As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez.
Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%.
"A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves.
Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação.
REABILITAÇÃO
O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária.
O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação.
Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado.
De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava.
Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho.
O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento.
Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez.
Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema.
COMO FUNCIONA
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência.
O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício.
Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos.
Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença. Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência. 
Fonte: Folha de S.Paulo (22/08/2012)

Política previdenciária deve combater origem da invalidez
A prevenção de doença é mais barata para o Governo do que o pagamento vitalício de uma aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício necessário em um sistema de previdência que dê segurança aos trabalhadores.
Caso um contribuinte sofra acidente ou tenha uma doença que o incapacite para o exercício de atividades -seja as que já habitualmente realizava ou outras que porventura pudesse fazer-, o INSS pagará uma aposentadoria que lhe garanta renda em um momento muito difícil na vida da sua família.
Como qualquer seguro, é bom tê-lo, mas melhor seria se não houvesse necessidade de usá-lo.
Faço seguro contra incêndio para minha casa, mas fico muito feliz por nunca ter precisado dele e torço para que isso nunca ocorra.
O mesmo acontece com a invalidez. Não há valor que pague o trauma causado pela perda de capacidade do trabalho.
O custo da invalidez tem dimensão econômica bem definida. Para a família, a depender da invalidez, o custo de tratamento é alto e, em alguns casos, um parente deixa de trabalhar para cuidar do doente.
O governo perde a arrecadação dos tributos desse trabalhador e ainda começa a lhe pagar uma pensão. A sociedade passa a ter menos um trabalhador capaz de produzir e gerar riquezas.
Dado esse contexto, é essencial que uma política previdenciária busque tanto minimizar a ocorrência da invalidez quanto reabilitar profissionalmente aqueles que se invalidaram.
O primeiro passo é separar o joio do trigo: o que efetivamente foi invalidez daquilo que decorreu de fraudes ou comportamentos oportunistas em razão de uma legislação frouxa. Para dar credibilidade à política, a punição às fraudes deve ser severa.
Outro ponto é a determinação das causas da invalidez. É certo que acidentes acontecem, mas quanto decorre de falta de treinamento apropriado, de firmas sem incentivos a reduzi-los ou são parte da própria natureza da atividade desenvolvida.
Em relação às doenças, há de identificar como evitá-las. A prevenção é mais barata para o governo do que o pagamento vitalício de uma aposentadoria por invalidez.
Por fim, se não houve meios de impedir a doença ou acidente e a pessoa de fato se invalidou, deve-se buscar a sua reabilitação para que volte a gerar renda por conta própria e não mais dependa de uma transferência governamental.
Os aposentados por invalidez, suas famílias, o governo, os contribuintes e a sociedade como um todo ganham com isso. 
Fonte: Folha de S.Paulo (22/08/2012)