INSS; Quem teve benefício negado deve recorrer!

Previdência implementará cinco juntas adjuntas no Rio para agilizar análise de processos eletrônicos administrativos. Inauguração oficial será dia 12

O INSS do Rio terá mais juntas de julgamento de recursos para analisar pedidos de aposentadoria, pensão e seguro negados. O ministério determinou que seja feita a descentralização das Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social. Atualmente, no estado existem apenas três — a 10ª, a 11ª e a 12ª—, todas localizadas no Centro da cidade. 
As três vão ganhar juntas adjuntas que vão desafogar a demanda, hoje em torno de seis mil processos em cada unidade. Serão instaladas unidades em Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda e Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. A da Baixada Fluminense já funciona em fase de teste. 
As cinco unidades terão capacidade de julgar ao todo 36 mil recursos virtuais por ano. Há perspectiva ainda de levar o serviço do INSS para Cabo Frio, na Região dos Lagos, e para Campo Grande. 
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fará o lançamento da novas juntas adjuntas no próximo dia 12 em Caxias. A primeira a ser oficializada será a da Baixada. Em seguida, passará a funcionar a de Niterói a partir de janeiro de 2014. A prioridade do atendimento será para casos de segurados que moram nas regiões das juntas.

‘É sinal que estamos mal'
“O ministro Garibaldi determinou a descentralização dos julgamentos dos recursos. Ele quer que seja feito um atendimento mais eficiente aos segurados. Temos que evitar que os casos acabem no Judiciário. O objetivo é resolver as pendências administrativamente. São mais de 90 milhões de processos contra o INSS na Justiça. Se estamos sendo muito processados é sinal que estamos mal”, admitiu à coluna Antônio Pádua, presidente da 10ª Junta do Rio. 
De acordo com Maria das Graças Martins, presidenta da 12ª Junta, a demora também pode ocorrer por conta da falta de documentos que comprovem a condição dos segurados que solicitam um benefício. “Se ele (o segurado) quiser pode até fazer defesa oral do processo. Mas realmente há situações em que a falta de documentos que comprovam atrasam o andamento do processo”, afirmou.

Processo ficará mais rápido
O objetivo da descentralização das juntas é agilizar o andamento dos recursos protocolados via sistema eletrônico da Previdência, o chamado e-recurso. O procedimento é feito por meio de agendamento no
www.previdencia.gov.br ou pela Central 135. O trabalhador marca e vai ao posto dar entrada no processo administrativo. 
Os conselheiros têm, pela lei, até 85 dias para dar parecer nos casos. Mas há situações em que o prazo estoura. Com as juntas adjuntas, a meta inicial é fazer o processo variar de 45 a 60 dias. 
“A tendência é o tempo diminuir. Pode ser até que os processos sigam para juntas de outros estados. O segurado pode acompanhar todo o andamento pelo site e pela Central 135”, orienta Moema Lobo, presidenta da 11ª Junta.

Estados vão ter câmara de 2ª instância
A descentralização também será implementada na segunda instância das juntas, que são as Câmaras de Julgamento, em Brasília. Lá, são analisados recursos negados pelas juntas. 
O Ministério da Previdência também vai criar câmaras adjuntas nos estados. As do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Paraná já estão em fase de testes. 
Concessão de aposentadoria e prorrogação de auxílio-doença são os casos mais comuns julgados pelas juntas e as câmaras. Descumprimento de regras, pareceres médicos contrários são os motivos que mais provocam o indeferimento de recursos.
Fonte: O Dia (02/12/2013)