Informamos que no dia 8 de abril a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 1.343/13 que está anexa a este comunicado, regulamentando a devolução/compensação do Imposto de Renda sobre as contribuições, enquanto participante ativo em entidades de previdência complementar, ocorridas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
A IN 1343/13 tem o objetivo de devolver ao grupo de aposentados enquadrados na Instrução o imposto de renda cobrado sobre essas contribuições previdenciárias, no período de 1989 a 1995. Para os que tiveram benefícios concedidos em 2008, o prazo para retificar a declaração de Imposto de Renda se encerra em 31/12/2013.
Segue abaixo as ações tomadas pela Sistel em relação a este assunto:
1) Enviamos um Extrato Demonstrativo das Contribuições com atualização até 31/12/2008, bem como o Demonstrativo de Rendimentos Ano 2008, desta forma facilitará a apuração do saldo.
2) Disponibilizamos o link de acesso com as orientações para a Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
3) Anexamos para os assistidos o formulário para retificação do abono anual 2008.
Mesmo com estas ações já em andamento, a Sistel está em contato telefônico com todos os assistidos com benefício concedido em 2008, para dirimir quaisquer dúvidas em relação a esta Instrução Normativa.
Até o dia 20 próximo serão enviados comunicados aos aposentados que tiveram benefícios iniciados entre 2009 e 2012, informando sobre a disponibilização no Portal Sistel dos seus Extratos, bem como as providencias a serem adotadas.
Cordialmente.
Adriana Meirelles
Diretora de Seguridade
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Sistel: Divulgação de Comunicado sobre Bi Tributação. Quem se aposentou em 2008 só pode fazer este ano!
Postado por
Joseph Haim
às
16:11:00
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