TIC: STF vai julgar contrato entre Telebras e Viasat para uso do satélite

Um mês depois de ser suspenso pela Justiça, o acordo entre a Telebras e a empresa americana Viasat para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações chegará ao Supremo Tribunal Federal. No quarto recurso da União e da estatal para derrubar aquela decisão, o Superior Tribunal de Justiça nem conheceu o pleito, indicando questões constitucionais.


Vai sendo mantida, assim, a decisão da Justiça estadual o Amazonas, de 23/3, que enxergou risco à soberania nacional no acerto a partir das alegações da Via Direta, empresa de Manaus que alega ter um entendimento prévio com a Telebras para utilização de 15% da capacidade em banda Ka do satélite. Decisão depois reafirmada pela Justiça federal, primeiro no Amazonas, depois em Brasília.

Ao analisar o novo recurso, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, não chegou a se aprofundar no mérito da questão. Ao identificar que o causa encosta em questões de soberania e defesa nacional, ela entendeu que nem é o caso de avaliar-se eventuais questões infraconstitucionais, mas sim encaminhar diretamente o processo à presidente do STF, Carmem Lúcia.

União e Telebras alegam justamente o contrário: que as alegações são “falaciosas” e que o acordo comercial com a Viasat envolve tão somente o uso dos spots de transmissão de banda larga via satélite, operação totalmente segregada do uso da banda X, que pelo mesmo satélite transmite comunicações das Forças Armadas. 

Fonte: Convergência Digital (20/04/2018)