Fundos de Pensão: Recursos de boa parte dos fundos de pensão tendem a acabar em 16 anos

Sem a aprovação de medidas para fomentar a criação de novos planos, os recursos de boa parte das fundações terão fim em 2034

Os fundos de pensão no Brasil já têm data para acabar — e se engana quem pensa que os pagamentos de benefícios ocorrerão por muitas décadas. Sem a aprovação de medidas para fomentar a criação de novos planos, os recursos de boa parte das fundações terão fim em 2034, de acordo com estimativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O sistema já desinveste R$ 18 bilhões por ano e paga anualmente R$ 50 bilhões em pensões e aposentadorias.

Depois de viver período de crescimento robusto até 2009, quando o patrimônio dos fundos de pensão, impulsionado pelo crescimento da economia, chegou a corresponder a 15,9% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços no país), os anos seguintes foram de penúria. Em 2017, os R$ 830 bilhões de reservas dos trabalhadores equivaliam a apenas 12,7% da geração de bens e serviços no país. Com exceção dos planos patrocinados por estados e pela União, a última empresa privada a criar uma fundação de previdência para os empregados foi a Toyota, em 2008.

Somente 2,5 milhões de pessoas são participantes de fundos de pensão no Brasil. Estudos da Abrapp apontam que pelo menos 500 mil trabalhadores de empresas que oferecem planos de benefícios não participam deles. Uma das medidas que poderia mudar esse cenário é a adesão automática, que está engavetada no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) desde 2014 e aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pela proposta, um empregado contratado por uma estatal ou por uma companhia privada seria inscrito automaticamente no plano de benefícios e teria prazo de 90 dias para desistir da adesão. A adesão automática já é uma realidade na administração pública federal.

Outro projeto considerado essencial para fomentar o crescimento do número de participantes dos fundos é autorizar que parentes do participante até o terceiro grau possam aderir aos planos de previdência fechados. A medida também está engavetada no CNPC.

A Abrapp ainda defende que outras medidas devam ser tomadas para incentivar o crescimento do setor. O presidente da entidade, Luís Ricardo Martins, apresentou sete propostas ao Ministério da Fazenda. Entre elas, a de incentivar a criação de novos fundos instituídos, que não são exclusivos de empresas, mas mantidos por associações de classe. Nesse segmento, Martins calcula que há um potencial de adesão de cerca de 6,6 milhões de participantes. Para isso, ele apresentou à pasta a proposta de zerar o Imposto de Renda (IR) para quem poupar por 20 anos.

Além disso, Martins defende que aportes de recursos oriundos de participação nos lucros e resultados também sejam isentos e que o participante do fundo de pensão possa ter direito à dedução do IR (como no VGBL) na declaração impactada pelo rendimento. Essas medidas implicariam renúncia fiscal de R$ 4 bilhões por ano, o equivalente a 0,09% do PIB, explica o presidente da Abrapp. “A nova geração quer coisas diferentes. Não quer ficar 30 anos no mesmo emprego. Temos de atender os antigos trabalhadores e, também, reinventar o sistema, para atender o perfil desse novo participante”, destaca.

Expansão 
O crescimento dos fundos de pensão, porém, não é uma prioridade para o governo, avalia o especialista em previdência José Roberto Ferreira, sócio-diretor da consultoria Rodarte Nogueira e Ferreira. Para ele, que também foi chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o CNPC parece pouco disposto a debater as propostas essenciais para o fomento das fundações. “O entendimento do Executivo é o de que o sistema é um problema para o governo. Isso é lamentável, já que as fundações são parte da solução para garantir renda da população, poupança para o país e contribuir para desenvolvimento econômico”, afirma.

Ferreira avalia que tanto a adesão automática quanto a extensão dos planos de benefícios para parentes até o terceiro grau dos participantes são medidas interessantes. Ele ressalta que o incentivo aos planos setoriais faria parte desse processo. “Uma medida importante de fomento está ligada ao incentivo tributário. Não faz sentido estimular o VGBL, no caso das entidades de previdência abertas, e não ter uma contrapartida para previdência fechada”, ressalta.

Fonte: Estado de Minas (01/04/2018)