Fundos de Pensão: Marcação de ativos financeiros na curva X marcação com valor de mercado

Argumentos contra a marcação na curva

O debate sobre a marcação de ativos financeiros praticamente se restringe ao Brasil, diz Edson Jardim, diretor da Luz Soluções Financeiras.  Em um dos países em que os programas de aposentadoria são promovidos em ambientes regulatórios semelhante, não há o que se falar em marcação na curva, mesmo em planos BD.

No entanto, no Brasil, existe a prática. A metodologia surgiu por um equívoco da legislação, quando trata da definição da taxa de desconto do passivo atuarial, a taxa de juros atuarial. Em outros países, essa taxa guarda relação direta com as taxas de mercado. No Brasil, ela vem evoluindo, já foi limitada a 6% ao ano, passou por um período de redução e hoje é adotada uma medida das taxas de mercado dos últimos 3 anos, com a NTN-B como parâmetro.

Apesar da evolução, a definição da taxa de juros atuarial não está completamente relacionada ao mercado.  Dessa forma, haverá distorção entre o valor presente dos ativos financeiros e o valor presente dos benefícios definidos, mesmo em casos de um casamento perfeito de fluxos. Isso pode implicar em déficits ou superávits artificiais. Este é o ponto crucial da possibilidade de se marcar na curva em um passivo de BD no País. Entretanto, seu maior risco é a alta chance da distribuição equivocada da riqueza gerada.

Nas alocações de ativos financeiros, qualquer apropriação de rentabilidade que não corresponda ao valor de mercado resultará em distorções: uns ganham, outros perdem, pois a dinâmica dos planos implica em saídas e entradas de recursos para participantes distintos.

Algumas entidades têm argumentado que, dada a volatilidade, a marcação a mercado pode afetar negativamente a rentabilidade, gerando desconforto para os participantes, mesmo numa carteira totalmente voltada para a renda fixa. Para evitar essa situação, os dirigentes poderiam ser direcionados a aplicar os recursos em ativos de curto prazo, indo na contramão dos objetivos de um plano de aposentadoria. Então, seria mais conveniente aplicar em ativos de longo prazo e marcar na curva, evitando-se dissabores.

Tais argumentos, porém, não se sustentam. O direcionamento está para o que é mais fácil e não para o mais correto e mascara-se o real problema, que é uma questão de educação financeira. Não adianta a EFPC ter todo um esforço para que o participante consiga assimilar os riscos de investimento e suas consequências e, por outro lado, administrar práticas contrárias e que podem trazer prejuízos.

Por todos esses motivos, a marcação na curva só faz sentido para benefícios definidos em ambiente regulatório em que não há uma direta convergência na definição pelo mercado das taxas de desconto dos fluxos financeiros e dos benefícios. Se, no Brasil, o órgão regulador vier a alterar a definição da taxa de juros atuarial para o mercado, a prática da marcação na curva deveria ser eliminada.

Quanto aos planos CD, não faz o menor sentido a marcação da curva, pois traz distorções e distribuição equivocada da riqueza.

Fonte:  DCI (16/04/2018)