Fundos de Pensão: Greenfield aciona ex-gestores da Funcef e Petros e solicita devolução de R$ 219 milhões

A força-tarefa da Operação Greenfield ofereceu à 22ª Vara da Justiça Federal no DF ação civil de improbidade administrativa contra 17 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas pelos investimentos realizados pela Funcef e Petros no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Fazem parte do rol de acusados ex-dirigentes e ex-gestores dos dois fundos de pensão e da empresa CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital S/A), além da própria pessoa jurídica CBTD e HAG (Holding de Acionistas da Gradiente). O caso já foi objeto de denúncia oferecida no mês passado.

Entre os acusados de improbidade administrativa estão Guilherme Narciso de Lacerda (ex-diretor-presidente da Funcef); Demósthenes Marques (ex-diretor de Investimentos da Funcef); Luiz Philippe Peres Torelly (ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef); José Carlos Alonso Gonçalves (ex-diretor de Benefícios da Funcef); e José Lino Fontana (ex-diretor de Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef). Constam ainda na lista de acusados Wagner Pinheiro de Oliveira (ex-diretor-presidente da Petros); Newton Carneiro da Cunha (ex-diretor Administrativo e Financeiro da Petros); Maurício França Rubem (ex-diretor de Seguridade da Petros); e Luis Carlos Fernandes Afonso (ex-diretor de Investimentos e AETQ da Petros).

O objetivo da ação de improbidade é obter o ressarcimento dos valores em favor da Funcef e da Petros, que tiveram seus patrimônios indevidamente lesados, e proteger o patrimônio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, por se virem obrigadas a realizar aportes de contribuições extraordinárias para o equacionamento dos déficit acumulados em razão da gestão fraudulenta e temerária dos fundos.

Considerando a necessidade de devolução do produto do crime, a reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas, a reparação do dano social difuso gerado e da imposição de multa legal, os procuradores da República pedem o pagamento de R$ 219 milhões, equivalente ao triplo do valor desviado denunciado. Pedem ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Enseada - O FIP Enseada foi criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à CBTD. Esta foi constituída para adquirir a IGB Eletrônica S/A, antiga Gradiente, empresa em recuperação judicial. A CBTD obteve o controle sobre a marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento do passivo (trabalhista e tributário) da IGB. Para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja, investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade operacional do negócio.

A situação financeira da CBTD era crítica desde sua criação e se deteriorou de um ano para o outro. A empresa apresentou prejuízo em 2010 de R$ 4 milhões, antes do primeiro aporte dos fundos. Em 2011, o prejuízo era de R$ 31 milhões, devido a passivos trabalhistas e tributários da massa falida da Gradiente. Além da situação financeira da CBTD, havia problemas de governança. "A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente", afirmam os procuradores na ação.

Sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguir pareceres das áreas técnicas, no segundo semestre de 2010 a Funcef investiu R$ 17,43 milhões, e a Petros, R$ 17,12 milhões, sob o aval da Bradesco Asset Management. Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef realizou a alienação total de suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6 por todas as cotas.

As investigações da força-tarefa revelaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. Documento de 2008 já considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa constituída dois anos depois.

Fonte: Agencia Investidor Online (03/04/2018)