TIC: Credores da Oi, representados pelo UMB Bank, querem ações da V.tal como pagamento em vez da venda aberta de fatia da V.tal detida pela Oi

UMB Bank vai à Justiça contra o gestor judicial da Oi e pede suspensão de assembleia de acionistas da V.tal em que direitos políticos na empresa de infraestrutura podem ser reduzidos

Alega ainda que detentores de notas têm direito de trocar créditos pelas ações da V.tal.

O UMB Bank, representante, como trustee, dos detentores de notas de dívida da da Oi com alguns bilhões a receber, pediu à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a suspensão da próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações, marcada para 10 de fevereiro. A manifestação foi protocolada em 4 de fevereiro no processo de recuperação judicial da Oi, e sustenta que o aumento de capital previsto na pauta da AGE pode diluir a participação na companhia de infraestrutura digital à qual os credores têm direito.

Ontem, 5, a juíza Simone Gastesi Chevrand, do TJ-RJ, mandou a Oi, o administrador judicial, e o Ministério Público se manifestarem sobre o pedido.

O UMB Bank representa credores titulares de notas de dívida associada ao “novo financiamento e à Dívida Roll-Up” (US$ 655 milhões e R$ 6,75 bilhões, respectivamente), cujos termos previam a prioridade no pagamento a partir da venda de ativos da Oi. Esses credores manifestam insatisfação com a condução do processo de alienação das ações da V.tal pelo gestor judicial, uma vez que o edital do leilão não contemplou a conversão de créditos em participação acionária na empresa de rede neutra – algo previsto no plano de recuperação judicial homologado pela Justiça em 2024. A regra prevê apenas pagamento em dinheiro, à vista.

Falta de informações sobre aumento de capital

De acordo com a petição interposta pelos advogados do trustee UMB, a AGE foi convocada para deliberar sobre aumento de capital social, além da extinção e criação de planos de opção de ações, sem a divulgação de informações mínimas sobre a operação. A petição aponta ausência de dados como montante do aumento, preço de emissão, critérios de subscrição, forma de integralização e laudos de avaliação.

Segundo o Trustee, essa omissão impede a avaliação do impacto do aumento de capital sobre a participação acionária da Oi e sobre o valor econômico da V.tal no momento em que a alienação da UPI se encontra em fase avançada, com edital já publicado.

Garantias do plano e prioridade dos credores

A manifestação destaca que as ações da V.tal detidas pela Oi integram as garantias estruturantes do plano de recuperação judicial, formalizadas por meio de alienação fiduciária em favor dos credores do Novo Financiamento – Opção de Reestruturação I e da Dívida Roll-Up. Esses credores aportaram recursos novos na recuperação e contam com prioridade no recebimento dos valores, conforme previsto nos instrumentos do plano.

O trustee sustenta que os contratos de garantia impõem à Oi deveres de preservação do valor das ações, manutenção de um percentual mínimo de participação e fornecimento prévio de informações sobre atos societários que possam afetar a garantia. Na avaliação do UMB, a convocação da AGE sem documentação inviabiliza o exercício desses direitos e expõe os credores prioritários a risco de perda de valor.

Risco de diluição e perda de direitos políticos

O recurso aponta que eventual aumento de capital pode levar à diluição da participação da Oi, hoje em 27,26% do capital social da V.tal. Caso a participação seja reduzida abaixo de determinados patamares, a Oi perderia direitos políticos relevantes previstos no acordo de acionistas, como poder de veto em matérias qualificadas e o direito de indicar o vice-presidente do conselho de administração.

Segundo o representante dos detentores de notas, esses direitos são economicamente relevantes porque o edital de alienação da UPI V.tal prevê sua transferência ao adquirente. A eventual supressão desses direitos antes da venda, afirma o trustee, tende a reduzir o valor do ativo levado a mercado, com reflexos diretos sobre as garantias dos credores com prioridade de recebimento.

Briga com o gestor judicial da Oi

O trustAaziamento patrimonial, o UMB Bank pede que o juízo determine à Oi a apresentação integral da documentação relacionada ao aumento de capital da V.tal e que suspenda a AGE até a disponibilização dessas informações. O trustee também requer que credores, Ministério Público, administração judicial e gestão judicial sejam previamente intimados para se manifestar sobre os impactos da operação.

Segundo o recurso, a intervenção judicial é necessária para preservar a integridade do plano de recuperação judicial e proteger os interesses dos credores com prioridade de recebimento.

Fonte: Tele.Síntese (06/02/2026)