TIC: Oi publica edital para venda da participação na V.tal

Pelo edital, Oi venderá a participação na V.tal apenas a proposta em dinheiro, à vista 

Interessados têm 7 dias para se apresentar. Abertura de propostas finais acontece em 5 de março.

A Oi informou ao mercado que foi publicado hoje, 3, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, o edital de alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI) V.tal, no âmbito de seu processo de recuperação judicial. A venda será realizada por meio de processo competitivo, com apresentação de propostas fechadas, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial aprovado pela assembleia de credores em abril de 2024.

De acordo com o edital, a operação envolve a alienação de 100% das ações da V.tal detidas pela Oi S.A. e por sua subsidiária integral Rio Alto Investimentos e Participações. Atualmente, esse conjunto corresponde a 10,349 bilhões de ações ordinárias, representativas de 27,26% do capital social da V.tal, percentual que pode sofrer ajustes em razão de eventos de indenização previstos em acordos firmados em 2021 e 2025. Os demais ativos e passivos do grupo Oi não integram a UPI e permanecem sob responsabilidade das recuperandas.

O preço mínimo estabelecido para a aquisição da UPI V.tal é de R$ 12.315.977.451,75. O pagamento deverá ser realizado integralmente à vista, em dinheiro e em moeda corrente nacional, sendo vedadas propostas com pagamento diferido ou qualquer forma de compensação com créditos ou ativos. Caso sejam apresentadas apenas propostas abaixo desse valor, o edital prevê a suspensão da audiência de abertura e a submissão das ofertas à deliberação dos credores da chamada Opção de Reestruturação I, nos termos do plano aprovado.

O edital também estabelece que a alienação ocorrerá sem sucessão do adquirente em quaisquer obrigações das recuperandas, incluindo passivos de natureza fiscal, regulatória, trabalhista, ambiental, administrativa ou cível. A transferência da UPI será feita “livre e desembaraçada de ônus”, após a homologação judicial da proposta vencedora e o pagamento do preço.

Os interessados em participar do processo competitivo deverão manifestar interesse em até sete dias úteis contados da publicação do edital, mediante notificação formal e apresentação de documentos que comprovem regularidade jurídica e capacidade econômico-financeira. Entre as exigências estão cartas de referência bancária, comprovação de disponibilidade de recursos e a assinatura de acordo de confidencialidade e, quando aplicável, de protocolo antitruste. Após essa etapa, os habilitados terão acesso, por 30 dias, à sala de informações virtual com os documentos da auditoria da UPI.

A abertura das propostas fechadas está marcada para 5 de março de 2026, às 15h, em audiência na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Caberá ao juízo da recuperação declarar e homologar a proposta vencedora, lavrando o auto de arrematação que formaliza a aquisição judicial da UPI V.tal. 

Fonte: TeleSíntese (02/02/2026)