Fundos de Pensão: Previc quer elevar multas aplicadas a fundações

A Previc, fiscalizadora dos fundos de pensão, a exemplo de Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prepara a elevação das multas que pode aplicar para quem cometer infrações na indústria. O diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, diz que há um ano e meio o tema está em discussão e um novo regime repressivo deverá sair até o início do ano que vem por meio de decreto. Hoje, as multas vão de R$ 20 mil a R$ 2 milhões.
"Não são valores baixos os que podemos aplicar hoje, mas precisam de uma revisão para estar mais alinhado com o modelo de supervisão baseado em risco adotado pela Previc", afirma De Paula. "Nós queremos poder tipificar melhor a conduta dos agentes para aplicar as multas. Uma coisa é o descumprimento de um prazo. Outra uma política de investimento inadequada por conta da falta de prudência ou ainda um desvio de comportamento", diz.
Ele não fala em valores, mas que as penalidades devem ser mais pesadas conforme a gravidade da ação ilícita. BC e CVM também revisam suas multas que poderão alcançar R$ 2 bilhões e R$ 500 milhões, respectivamente, mas tal recalibragem é coordenada pelo Ministério da Fazenda e virá por meio de medida provisória.

Há um ano à frente da Previc, De Paula, de perfil técnico e que já foi funcionário da autarquia e também da Susep e do IRB, afirma que estreitou relacionamento com BC e CVM na fiscalização do mercado. Sem falar sobre investigações específicas, ele diz que hoje há um grau de complexidade na governança dos fundos de pensão para a tomada de decisões, que estabelece várias instâncias de análise, por comitês, diretorias e conselhos.
"Existe uma cadeia de responsabilidades, e a indústria consegue tomar decisão segura acerca da aquisição de um ativo. Em alguns momentos, muito pontuais, essa lógica foi quebrada, por isso o órgão deve atuar e autuar", afirmou De Paula. "A indústria de fundos de pensão não está imune a esses eventos, de condutas inadequadas e inobservância de regras, assim como acontece em outros mercados", afirma De Paula, reforçando que a indústria é segura.
Os maiores problemas recentes nos fundos de pensão estiveram na aquisição de títulos privados. Fundos como Postalis e Petros registraram perdas com investimentos em fundos de crédito, como o Trendbank, que continha empresas investigadas na Lava-Jato, além de debêntures da Galileo, que controlava faculdades descredenciadas pelo Ministério da Educação. O pior caso é o do Postalis, que acumula R$ 6 bilhões de déficit. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada para averiguar investimentos feitos por Previ, Funcef, Petros e Postalis.

O superintendente da Previc afirma que a parceria com BC e CVM inclui a troca de informações e cruzamento de dados de suas atuações para identificar quais atores aparecem como causadores de problemas. "Queremos promover ações para de alguma maneira mitigar atuações que sejam de desvio de comportamento de instituições. Existe toda uma discussão hoje sobre vários atores, como bancos, classificadoras de risco, corretoras, gestores, administradores, escritórios de advocacia."
A Previc também tem trabalhado para a qualificação dos dirigentes de fundo de pensão.
De Paula diz que hoje a autarquia tem uma carência de servidores, uma vez que desde o primeiro concurso, em 2011, perdeu 30% de seu quadro de especialistas, que prestaram outros concursos.
Esses profissionais distribuem-se nas diretorias de análise técnica, monitoramento e uma parte na fiscalização. "Isso não tem prejudicado nossa atividade de fiscalização em si, mas há necessidade de um novo concurso para recompor esse quadro de especialistas", diz. A indústria de fundos de pensão tem pressionado para que seja conferida mais independência à Previc, com a fixação de mandatos para seus dirigentes. Também há conversas para a autorregulação no setor. "Autorregulação quer dizer que a sociedade civil vai além dos patamares que o Estado estabeleceu. Isso é positivo", disse.

Ele também diz que a Previc é favorável à mudança nas regras para que não necessariamente após três anos de déficit ou superávit os fundos de pensão tenham de fazer equalizações, uma vez que aspectos de solvência devem ser considerados. "Avaliamos que deve ser levado em consideração a ´duration´ (prazo médio da carteira) do plano e de seus ativos como contrapeso para os desequilíbrios positivos e negativos", diz De Paula, ressaltando que a decisão é do regulador, o Conselho Nacional de Previdência Complementar.
De Paula afirma que a indústria de fundos de pensão deve repensar modelos. "Ela foi pensada para um momento em que as pessoas passavam 30 anos nas empresas querendo se aposentar. Hoje não é mais assim, a troca de empregos é dinâmica", diz. Ele avalia que é preciso mais sinergia e interação entre os setores de seguros e previdência aberta e fechada. "É preciso pensar em ações como mudanças nos tipos de planos, resgate parcial e formas de patrocínio."

Fonte: Valor e AssPreviSite (19/10/2015)