INSS: Senado aprova nova regra (fórmula 85/95) para aposentados

Fórmula estabelece soma progressiva da idade e do tempo de contribuição, mas sempre com contribuição mínima de 35 anos 
Texto também autoriza a reaposentadoria, que deve ser vetada por Dilma porque tem custo de R$ 70 bi em 20 anos 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória que cria a fórmula 85/95 móvel para o cálculo das aposentadorias. O novo mecanismo garante a aposentadoria sem redução do benefício quando a soma de tempo de contribuição e da idade atinge 85 anos, no caso de mulheres, e 95, para homens. 
A regra já está em vigor, uma vez que foi estipulada por medida provisória. A partir de 2019, haverá a cada dois anos o aumento de um ponto à soma necessária para a aposentadoria. 
Com isso, em 2027 a fórmula atingirá 90/100. 
A fórmula exige tempo de contribuição mínimo de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, para as mulheres. 
O novo mecanismo será uma alternativa ao fator previdenciário, que foi instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e reduz o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo. 
Em comparação com o fator previdenciário, a nova regra implica mais gasto para o INSS porque, na maioria dos casos, permitirá que o trabalhador receba o benefício integral mais cedo. 
A medida provisória foi apresentada pelo governo depois de a presidente Dilma Rousseff vetar, em junho, a fórmula 85/95 fixa, que traria um impacto negativo ainda maior à Previdência. 
O texto aprovado pelos senadores já tinha recebido o aval da Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Reaposentadoria 
A MP aprovada também libera a reaposentadoria, que permite a aposentados que continuam trabalhando pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo do seu benefício. 
Essa mudança pode gerar um impacto extra de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência em 20 anos. Por isso, deve ser vetada por Dilma. 
A reaposentadoria está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e foi incluída na medida provisória por emenda do oposicionista PPS, quando o texto foi votado pela Câmara. 
De acordo com o partido, há 123 mil ações de aposentados pedindo o recálculo de seus benefícios. 
Quando o texto foi aprovado pela Câmara, o governo apostou que poderia contar com os senadores para derrubar a reaposentadoria, mas o apelo não surtiu efeito, e a medida foi aprovada rapidamente da forma como veio das mãos dos deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo (08/10/2015)