Fundo de Pensão de Servidores da União (Funpresp) terá adesão automática

Servidores públicos da União passarão a aderir automaticamente ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp). A medida foi definida ontem no plenário da Câmara, que manteve a adesão automática no texto da Medida Provisória 676/15.
O PSDB havia apresentado um destaque que modificava o texto, mas a medida foi rejeitada.

O servidor público que ingressou no Poder Executivo após 4 de fevereiro de 2013 e que recebem acima do teto do INSS têm como alternativa a contribuição complementar para a Funpresp. Isto significa que a cada real contribuído, a União também contribuirá com o mesmo valor. Portanto, caso a contribuição seja de R$500, o patrocinador (União) repassará mais R$500 para o seu plano de benefícios, totalizando a arrecadação em R$ 1 mil no mês.

Existem três alíquotas de contribuição, que podem ser de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o salário de participação. Este valor é calculado sobre a diferença da remuneração subtraindo o valor do teto do INSS (R$ 4.663,75 até dezembro de 2014).
No início do ano, a Funpresp-Exe tinha patrimônio de R$ 110 milhões, com arrecadação em torno de R$ 4,1 milhões por mês. A fundação conta com 205 patrocinadores, 202 do Executivo (administração direta, autarquias e fundações) e três do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e o Tribunal de Contas da União).

Fonte: OABPrev-SC (01/10/2015)