Fundos de Pensão: CPI dos Fundos de Pensão recomenda ao CNPC que déficits em planos devam ser pagos só por patrocinadoras

A CPI dos fundos de pensão aprovou ontem uma recomendação ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para rever a resolução que determina o equacionamento de déficit das entidades após três anos de resultados negativo. 
Pelas regras atuais, cabe à União por meio das patrocinadoras (entidades às quais os fundos estão vinculados) cobrir metade do déficit; a outra metade fica a cargo dos benéficiarios. 

A recomendação da CPI é que a regra seja alterada a partir de 2016 para que os beneficiários não tenham que cobrir metade do déficit; as patrocinadoras continuam cobrindo a parte delas. A sugestão vale para o caso de distribuição de superávit.

Fonte: Valor (30/10/2015)

Nota da Redação: Não ficou claro na nota acima se no caso de superavits os mesmos seriam destinados somente às patrocinadoras ou só para os beneficiários (participantes e assistidos).