segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Direito Previdenciário: Reduza o risco de prejuízo ao pedir revisão judicial do INSS


O risco de prejuízo ao segurado do INSS que tem ações judiciais para obter concessão ou revisão de benefícios vem aumentando nos últimos anos, segundo especialistas.

Desde que o atual Código de Processo Civil passou a ser aplicado, em março de 2016, procuradores federais –responsáveis por defender na Justiça órgãos do governo– têm mais facilidade para cobrar os chamados honorários de sucumbência.
O princípio dessa medida é obrigar quem perde a ação a cobrir os gastos da parte vencedora com advogados .

Por regra, essa taxa varia de 10% a 20% do valor calculado para os atrasados.

Fonte: Agora SP (13/08/2018)

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