Fundos de Pensão: Diminui interesse pela previdência privada fechada

A previdência privada fechada, instituída por empresas para seus funcionários e geridas por fundações como a Previ (Banco do Brasil) ou Valia (Vale), vive o dilema da pouca atratividade de novos participantes. Além de problemas com investimentos ruins feitos por algumas fundações, que mancharam a imagem do setor como um todo, pouco interesse das empresas patrocinadoras em abrir novos fundos e a redução das contratações formais pela CLT colaboram para a situação.
Desde 2005, não são criadas novas fundações. Estimular os planos setoriais e a categoria dos planos família são as apostas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Ambos, conforme explica o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, pertencem à categoria de planos instituídos que não dependem de um patrocinador. A aposta se deve ao desempenho dos planos instituídos – normalmente criados por entidades de classe para profissionais autônomos. Entre 2010 e fevereiro deste ano, saltou em número de participantes de 84 mil para 316 mil, e, em ativos, foi de R$ 1,08 bilhão para R$ 10 bilhões, na mesma base de comparação, segundo dados da Abrapp. O plano família será oferecido pelas fundações aos familiares dos funcionários. Já o setorial foca em ramos de atividades. “O Setorial já existia, mas infelizmente a ideia não foi abraçada como deveria e estamos fazendo um esforço para divulgar e estimular a criação de produtos”, comenta Martins.

Hoje, há apenas um em atividade, IndustriaPrev, criado em 2015 pela Previsc – Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina). “Nós já administrávamos o plano da Fiesc para seus funcionários, mas a ideia era atender aos trabalhadores das indústrias do Estado”, comenta Regídia Frantz, superintendente da Previsc. O plano setorial IndustriaPrev tem 1.500 participantes de 44 indústrias de Santa Catarina e R$ 7 milhões em patrimônio. Mesmo sendo um produto instituído, o gestor optou por um modelo híbrido, dando liberdade para que as indústrias patrocinassem ou não o plano. “Temos indústrias que contribuem com o funcionário, outras que não e algumas que fazem eventualmente”, explica Regídia, destacando o potencial de crescimento no Estado, que tem 50 mil indústrias, sendo que “90% pequenas e médias que não teriam como ter planos próprios”. Até 2020, meta é ter 8 mil participantes. O retorno da maior parte da carteira de investimento (perfil moderado) do IndustriaPrev em 12 meses, até maio, estava em 8,02%.

“Todo o debate sobre mudanças no INSS e envelhecimento da população deve ajudar a difundir a proposta dos planos setoriais”, diz Martins, da Abrapp. “A previdência fechada, por não visar lucro como os VGBL e PGBLs, vendidos por bancos, é uma boa alternativa e vamos trabalhar esta ideia.” Diferentemente dos fundos fechados, nos produtos bancários há taxas de administração, taxas de carregamento – parte do aporte fica com o banco. Por outro lado, comenta Daniel Fuks, especialista em finanças pessoais e sócio da Skuf Investimentos, os fundos abertos são mais transparentes. “Por má gestão, muitos fundos fechados estão em sérias dificuldades. Querem resolver aumentando o número de participantes, mas não adianta colocar mais gente em um modelo ruim”, critica Fuks. Do ponto de vista do investidor, o principal ponto que joga contra os fundos fechados, comenta o analista, é a tributação. “O investidor que declara IR na tabela simplificada não pode abater as contribuições, mas quando resgata é tributado como se fosse um PGBL”, explica Fuks chamando de bitributação imposta ao participante de planos fechados.

O presidente da Abrapp reconhece que a tributação prejudica. “É um problema antigo que tentamos resolver. Não temos benefícios como o VBGL, que não é abatido no IR declarado hoje, mas também não paga depois. É desigual, e estamos tentando resolver isto”, diz Martins. Sobre o déficit declarado da Previdência Complementar Fechada, principalmente dos planos patrocinados, o executivo destaca dois pontos. Primeiro, os novos planos setoriais terão recursos segregados. “É para atrair novos participantes e não resolver problema de caixa. As fundações no vermelho vão ter que encontrar saídas e se reequilibrar”, diz reafirmando que a previdência fechada parou de crescer “e é isto que queremos resolver”. Além disso, afirma, os problemas são localizados e, “infelizmente acabam prejudicando a imagem”, mesmo sendo sólida a situação da maioria dos planos.

O sistema tem hoje 317 fundações, com 2,5 milhões de trabalhadores ativos. “O nível de solvência do sistema brasileiro fechado é bom, superar 90%.” Dados da Abrapp mostram que a carteira consolidada das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) teve rentabilidade de 3,12% no primeiro trimestre. São R$ 859 bilhões em ativos. Em março, 484 planos estavam em dia com as suas metas, representando um superávit equivalente a R$ 24,8 bilhões. Cerca de 180 planos apresentaram déficit, com R$ 28,8 bilhões acumulados, mas com decréscimo de 14,54% em comparação aos R$ 33,7 bilhões acumulados no final de 2017. “A redução do déficit é resultado dos planos de equacionamento que algumas EFPC’s fizeram e a boa rentabilidade auferida nos investimentos.”

Fonte: Valor (29/08/2018)