Fundos de Pensão: Contribuição automática volta à pauta na previdência complementar

População adulta vai dobrar nos próximos anos e não vai haver poupança suficiente pela falta de cultura 

Sob o diagnóstico de que as ações de educação financeira podem levar algumas gerações para mudar os hábitos de poupança da população, o governo voltou a colocar na mesa de discussões a contribuição automática a planos de previdência - fundos de pensão ou previdência complementar.
Segundo Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc e atual presidente do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), esse seria um dos atalhos para fomentar a acumulação de recursos para a aposentadoria valendo-se da abordagem da economia comportamental.  

No Ministério da Fazenda, ele diz que o tema, uma das agendas setoriais da Previc, tem apoio da secretária-executiva Ana Paula Vescovi e também do ministro Eduardo Guardia. Mas não é de hoje que a proposta esbarra em interpretações jurídicas, já que a Constituição prevê que a contribuição para a previdência complementar seja facultativa.  

"O instrumento de adesão automática parte do princípio que todas as pessoas têm interesse de se preparar para a aposentadoria e assim ter a proteção previdenciária", diz. Ele cita que a literatura e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendam a estratégia, porque se esse tipo de decisão fica nas mãos dos indivíduos, a adesão demora a ser feita e assim perde-se o grande benefício da capitalização de juros no longo prazo. "Estamos buscando alternativas para ter segurança jurídica para fazer isso", diz.   

O sistema já vem sendo testado na previdência complementar do servidor público federal (Funpresp). Desde o fim de 2015, ao ser contratado, o servidor passa a contribuir automaticamente a menos que recuse. Como resultado dessa oferta padrão, uma parcela de 84% dos funcionários fez a adesão, segundo dados reportados pela entidade no início do ano.  

Coelho diz que ações de educação financeira tiveram crescimento acelerado no Brasil nos últimos anos, mas quando se considera a mudança da curva demográfica e as dimensões continentais do país, há muito a ser feito.  

"A população adulta vai dobrar nos próximos anos e não vai haver poupança suficiente pela falta de cultura e educação financeira das pessoas", diz. "Quando se olha para a previdência privada, o país não está preparado para isso e justamente numa fase em que o perfil de consumo muda, gasta-se mais com saúde e outros serviços."  

Em tempos em que se discute o equacionamento fiscal e a própria reforma da Previdência, onerar mais o sistema público também não parece ser a saída, diz Coelho, mas são as políticas públicas que podem encaminhar programas de educação financeira e o preparo para os anos da velhice. A prioridade tem sido crianças e adolescentes, que absorvem mais facilmente os conceitos, e com maior efeito potencial sobre gerações futuras.  

Desde o início do ano, as instituições de ensino brasileiras começaram a se adequar à nova diretriz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que classificou a educação financeira como habilidade prioritária para alunos dos ciclos médio e fundamental.  

A tecnologia começou a ser usada como ferramenta para despertar a atenção desse público e ter um alcance geográfico maior. Vídeos e games compõem o material à disposição dos educadores, com o conteúdo não mais restrito às cartilhas, de menor apelo visual e interativo. São ações que, no conjunto, serão percebidas nos próximos anos, em uma geração, afirma Coelho. "Mas não deixa de ser um marco para o país."  

Outro exemplo da relevância que o tema vem ganhando entre entidades públicas e privadas é que a 5ª semana nacional de educação financeira (Enef), realizada entre 14 e 20 de maio, contabilizou 7.350 ações cadastradas em todo o país, com mais de 4 milhões de pessoas impactadas, um crescimento de 40% em relação à edição do ano passado. Embora os eventos presenciais tenham representado 91% das iniciativas, foi o público on-line que inflou as estatísticas, com 3,7 milhões de participantes, segundo o balanço do Conef.  

A mudança de chave para o mundo digital também esteve representada na abertura da semana, realizada em Brasília e transmitida em redes sociais como YouTube e Facebook. O encontro trouxe não só representantes que integram o Conef - entre Banco Central, CVM, Susep, Previc, Anbima, B3 ou o Sebrae - como também influenciadores digitais. Nathalia Arcuri, fundadora do canal "Me Poupe!", Thiago Nigro, empreendedor e criador do canal "O Primo Rico" e Márcio Fernandes, autor do livro "Felicidade dá lucro" falaram de suas experiências num painel específico. Em seus canais na internet, eles impactam cerca de 15 milhões de pessoas no conjunto.  

Ainda em agosto, os integrantes do Conef vão se reunir para expor e avaliar as suas experiências setoriais, a fim de traçar as estratégias para os próximos quatro anos. Como subsídio terão o mapeamento feito pela Associação de Educação Financeira (AEF Brasil) - que coordena e executa o programa brasileiro. Um grupo de pedagogos vai ajudar a desenhar o conteúdo também para os professores e que é disseminado pela TV Escola.  

Pelo mapeamento da AEF Brasil, 90% das iniciativas em escolas estão em instituições públicas, com a edução financeira incluída de forma transversal no currículo. Em 80% dos casos, o conteúdo é apresentado para mais da metade dos alunos, mas em geral ainda fica sob responsabilidade dos professores de matemática (82%). Apenas 30% dos professores tiveram, porém, alguma capacitação das secretarias de educação.  

Considerando-se estratégias de educação financeira também fora dos bancos escolares, na comparação com o primeiro levantamento, em 2013, há mais ações com até 500 beneficiários (64% ante 44% de cinco anos atrás), mas 6% das iniciativas impactam mais de 8 milhões de pessoas. Abordagens digitais ou híbridas vêm atingindo um número maior de pessoas.

Fonte: Valor (08/08/2018)