TIC: Guerra das teles com Telebras mira R$ 5 bilhões em contratos de governo

Em disputa com a Telebras por conta dos contratos que a estatal tem abocanhado junto ao governo federal, as operadoras de telecomunicações não tiveram uma boa semana e perderam disputas judiciais que tentam impedir a contratação direta por órgãos públicos. Na mais recente, o Tribunal de Contas da União negou uma cautelar para suspender cinco deles.
 
Por meio do Sinditelebrasil, as operadoras queriam interromper acordos firmados pela estatal com os ministérios da Defesa e do Trabalho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de Ibama e Dataprev. Para as teles privadas, a contratação direta da Telebras para prestar serviços de telecomunicações é ilegal. 

Mas depois de suspender o contrato da estatal com o Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações sem ouvir nem governo, nem estatal, a ministra Ana Arraes rejeitou os novos pleitos das empresas, desta vez depois de receber as réplicas governamentais. Segundo entendeu, não há elementos suficientes para considerar caracterizados os pressupostos cautelares. 

Trata-se, literalmente, de uma disputa bilionária. É que projeções internas da Telebras calculam que a estatal poderá ficar com R$ 5 bilhões em contratos com órgãos públicos ao longo dos próximos cinco anos. Por isso, as teles privadas tentam, por meio de diferentes frentes, atacar os principais instrumentos legais que estão sendo usados pelo governo para os acordos com a estatal. 

As empresas questionam o uso dos Decretos 7175/10, que criou o Plano Nacional de Banda Larga, e 8135/13, elaborado no rastro das denúncias do ex-espião Edward Snowden e que determinou aos órgãos públicos o uso de redes de empresas do próprio governo para o provimento de redes seguras e serviços de tecnologia da informação. 

Até aqui, as teles conseguiram uma liminar do TCU para suspender o contrato do Gesac, de R$ 663 milhões. Mas uma ação proposta diretamente pela Oi contra um contrato da Telebras com a Dataprev, de R$ 292 milhões, foi negada pela Justiça Federal. Firmado para a conexão de todas as agências do INSS do país, o contrato também foi um dos questionados nesta nova ação junto à Corte de Contas, também com cautelar rejeitada.

Fonte: Convergência Digital (10/08/2018)