INSS: Sabia que trabalhador rural e pescador podem se aposentar sem contribuir ao INSS?

Os trabalhadores rurais podem pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma regra diferente da estabelecida para os demais. Eles podem se aposentar por idade aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). São cinco anos a menos do que na regra geral. Mas esses trabalhadores conseguem também se aposentar sem contribuir ao INSS?
  
Nem todos. Os chamados "segurados especiais", que incluem os trabalhadores rurais de economia familiar e os pescadores artesanais, podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição. Mas eles precisam comprovar ao menos 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal com documentos como declaração de sindicatos e notas fiscais, por exemplo.

"Há várias restrições para que o segurado seja considerado especial. A propriedade não pode ser superior a quatro módulos fiscais, não pode ter empregados permanentes e precisa trabalhar em regime de economia familiar, por exemplo", disse o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O segurado também não pode ter outra fonte de renda.  

Marcos Vichiesi, advogado previdenciário, professor e coordenador da comissão de direito empresarial previdenciário da OAB Santo Amaro, em São Paulo, afirmou que a contratação de trabalhadores é permitida quando o número de funcionários multiplicado pelos dias trabalhados não ultrapassa o número 120. 

Exemplo: se ele contratar dez funcionários para trabalhar por 12 dias no ano, ele ainda é considerado segurado especial (10 X 12 = 120). O mesmo vale se ele tiver quatro trabalhadores que em um ano exerceram atividade por 30 dias (4 X 30 = 120). Se o número for maior do que 120, esse segurado não é mais considerado especial e não poderá se aposentar sem contribuir.  

Fonte: UOL (31/08/2018)