Fundos de Pensão: Funpresp recebe adesão de mais de 6 mil funcionários públicos totalizando 12.060 servidores migrados

Só 2,6% migraram ao plano de contribuição definida

Um total de 12,06 mil servidores do Executivo e do Legislativo fizeram a migração do regime próprio de previdência para o sistema vinculado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 5.645,80. Desse grupo, 53% (ou 6,355 mil pessoas) aderiram ao Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores, segundo dados informados ao Valor pelo diretor-presidente da instituição, Ricardo Pena. 
 
Além disso, o perfil das migrações de regime previdenciário, elaborado pela Funpresp, mostra que a maioria dos servidores que mudaram de sistema são homens com até 44 anos, que vivem no Distrito Federal e têm rendimentos acima de R$ 14 mil por mês. Somente a taxa de migração de trabalhadores do Banco Central foi de 18,5% e do Tribunal de Contas da União, de 19,6%.   

No total, o índice de migração foi de 2,6% do total de funcionários que poderiam aderir à mudança. O número é pequeno, mas, conforme Pena, ficou ligeiramente acima dos 2% previstos inicialmente.  

Pelos cálculos do fundo, o custo desse movimento deve ficar em pouco menos de R$ 200 milhões, em termos de renúncia de receitas pela União, que terá diminuição de pagamento de contribuição previdenciária de 11% do salário integral para 11% do teto do INSS. Além disso, outros R$ 153 milhões serão gastos como despesas por conta das contribuições que a União terá que fazer como patrocinadora do Funpresp.  

Por outro lado, no longo prazo há ganhos fiscais. O passivo estimado pelo governo com fluxos previdenciários cai R$ 12,5 bilhões nas próximas décadas. Diante da forte restrição fiscal, o custo da medida no curto prazo, conforme técnico ouvido pelo Valor, é o que pode impedir a reabertura do prazo de migração dos regimes previdenciários, que se encerrou no dia 27.  

Pena informou que a instituição vai trabalhar para trazer para dentro do Funpresp os 47% de servidores que migraram de regime, mas que não aderiram ao fundo. Ele explicou que vários motivos levam a essa postura de parte dos migrantes, entre eles o fato de que, ao não aderir, o funcionário acaba percebendo um aumento de renda disponível já que sua contribuição previdenciária diminui.  

O diretor informou que quem fez a migração estará vinculado ao teto do INSS, mas receberá, na aposentadoria, um "benefício especial" relativo ao período que contribuiu pelo regime anterior.  Pena sinalizou que os servidores que migraram e aderiram não têm motivo para grandes preocupações em termos de política de gestão dos recursos. Primeiro porque os planos são de contribuição definida, ou seja, não existe o conceito de déficit dos planos que havia nos fundos de pensão mais antigos de empresas estatais e que tinham benefício definido.  

Além disso, ele destaca que o Funpresp tem se pautado pelo conservadorismo e, mesmo assim, conseguido superar sua meta de inflação mais 4% de rentabilidade. Nos últimos cinco anos, o rendimento foi de 82% e a meta para o período acumulado era de 72%. O Funpresp fechou o mês de julho com 64.113 participantes e um patrimônio de R$ 1 bilhão. A expectativa é que esse patrimônio atinja a marca de R$ 18 bilhões em 2030.  

A proposta de criação da Funpresp foi aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional com o objetivo de atenuar o elevado déficit do regime de previdência dos servidores públicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo. Com a medida, trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do INSS. Se quiserem receber um valor maior que o teto, esses servidores têm de aderir à Funpresp.

Fonte: Valor (02/08/2018)