quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Fundos de Pensão: Como funciona a fiscalização dos Fundos de Pensão?


Fundos de pensão ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são instituições responsáveis pela poupança privada, arrecadadas a longo prazo, cujo destino é o pagamento de benefícios previdenciários para os seus participantes.

A fiscalização das EFPCs é de competência da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que está vinculada ao Ministério da Previdência Social.
A autarquia, criada por meio da Lei 12.154/2009, é responsável por fiscalizar as atividades das EFPCs; apurar e julgar infrações, aplicar penalidades; expedir instruções e procedimentos para aplicação de normas pelas EFPCs; autorizar a constituição e funcionamento dos Fundos de Pensão; e operações de fusão/cisão/incorporação; entre outras.

A PREVIC vem aperfeiçoando a sua metodologia fiscalizatória através da Supervisão Baseada em Risco – SBR, que também é adotada por diversas agências de supervisão de Fundos de Pensão no mundo. Isto significa que as EFPCs estão sendo fiscalizadas com base na eficiência da aplicação dos seus recursos arrecadados, pela sua capacidade de identificar os maiores riscos, pela proatividade em minimizar impactos negativos nos benefícios dos participantes de forma preventiva.

Fonte: EDUCACelpos (01/08/2018)

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