Patrocinadoras Sistel: Oi faz acordo com Anatel e vai transferir dívidas para V.tal

 

A Oi anunciou nesta segunda, 25/3, durante assembleia com credores, ter chegado a um acordo com a Anatel que viabiliza o fim da concessão de telefonia fixa e a migração imediata para o regime de autorização. 

“A Oi avançou na negociação com a Anatel e o TCU, a ser ratificado pela AGU, e já há um documento pactuado entre as partes. O acordo, já comunicado aos credores, alcança em termos satisfatórios o que a companhia esperava”, afirmou o presidente da Oi, Mateus Bandeira, durante a reunião desta segunda. 

Segundo ele, o acordo prevê: 

1) Diferimento dos pagamentos devidos no termo de transação de multas para o momento quando for concluída a arbitragem instaurada pela oi contra Anatel e União; 

2) Prosseguimento imediato dessa arbitragem, suspensa a pedido das partes em função das negociações em curso; 

3) Autorização imediata para migração da concessão para autorização, com a desoneração de bens e redução de despesas e encargos da concessão; 

4) Assunção, pela V.tal, dos principais compromissos de investimento exigidos pela Anatel, em troca da cessão de parte do potencial crédito decorrente do resultado da arbitragem; e

5) Assunção, pela Oi, da manutenção do serviço de voz nos municípios onde apenas a Oi presta o serviço de telefonia. 

A Anatel calculou inicialmente que a Oi deveria assumir compromissos de R$ 12  bilhões em investimentos para pode transformar a concessão do STFC em autorização de serviço em regime privado. Mas nas tratativas, indicou que vai cortar essa dívida pela metade – como já tinha feito com multas da operadora. 

Segundo o presidente da Oi, essa fatia de quase R$ 6 bilhões será assumida pela V.tal, que é quem hoje detém a principal infraestrutura usada pela Oi para prestar serviços, a rede de fibra ótica. De sua parte, a Oi vai manter o que já faz, que é prover serviço de voz nos municípios atendidos por mais cinco anos. 

Também como apontado pelo executivo, com o fim das tratativas medidas pelo TCU – e que ainda irão ao Plenário da Corte de Contas – volta a correr a arbitragem aberta pela empresa, que reclama R$ 53 bilhões em desequilíbrios financeiros da concessão. É nessa instância que a Oi ainda torce por algum ganho. 

“Há um possível ‘upside’ para a Oi em caso do resultado da arbitragem ser maior que os valores devidos pela Oi previstos no termo de transação e para reembolsar investimentos assumidos pela V.tal”, disse Mateus Bandeira. 

Segundo ele, a Oi também já avançou para um acordo com fornecedores satelitais e está perto de um entendimento também com as torreiras. 

"Um acordo foi encaminhado com fornecedores parceiros, provedores de capacidade satelital com contratos de longo prazo e obrigações mínimas pré-definidas, de modo a garantir seu apoio ao plano. Da mesma forma, a Oi avançou tudo que podia nas negociações com fornecedores parceiros torreiras, com expectativa de um fechamento final hoje", completou Bandeira. 

Ao longo desta segunda-feira, a Oi pediu adiamentos para a retomada da assembleia de credores, enquanto negocia um acordo que consiga ser aprovado. A reunião começou 10h, foi adiada para 14h30, depois 16h30, 17h30 e 19h30. 

Fonte: Convergência Digital (25/03/2024)

Nota da Redação: Migrando a Oi para o regime de autorização e, por conseguinte, deixando de ser concessionária, como ficará a situação dessa empresa frente a seus compromissos anteriormente firmados de solidariedade entre as diversas concessionárias patrocinadoras junto ao plano PBS-A da Fundação Sistel? 

Os assistidos do plano PBS-A da Sistel merecem um esclarecimento sobre a continuidade ou não dessa obrigação junto a Sistel.