Revisão da Vida Toda: Aposentados ficam “indignados” com manobra do STF

Em julgamento sobre fator previdenciário, ministros acabaram derrubando tese da revisão de aposentadorias

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese da “revisão da vida toda”, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) diz estar “indignado” com o desfecho do julgamento.

Ao acatarem a regra de transição definida pela Lei 9.876/99, os ministros impediram os aposentados de fazer a escolha pelo melhor cálculo para seu benefício e invalidaram julgamento anterior, realizado em 2022.

“É lamentável. A decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo. Foi um triste dia na história da Justiça em nosso país”, diz Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.

Autora da tese da “revisão da vida toda”, a coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi e professora de Direito Previdenciário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tonia Galleti, afirmou que todos sabiam que o argumento era forte e legítimo, tanto que a tese havia encontrado aprovação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

“Percebemos que a força era grande quando o INSS se uniu à AGU (Advocacia Geral da União) para barrar. Eles levaram dois anos, mas deram um jeito, através de uma manobra, que mesmo não sendo ilegal, deixa um sentimento de desesperança de justiça social”, afirmou a advogada.

Segundo Tonia, os ministros foram técnicos ao extremo durante o julgamento realizado na quinta-feira (21), “esticando daqui e dali” para reverter o quadro. “Quebraram a cabeça até que alguém achou um fio da meada, pegando o fator previdenciário. E o que fica é uma insegurança de que se o Supremo julgar algo não será definitivo, porque ele mesmo pode voltar atrás”.

Decisão é classificada como “paradigmática para o Estado brasileiro” pelo ministro Jorge Messias, que assina nota da Advocacia-Geral da União (AGU)

A advogada questiona também o tamanho do impacto estimado aos cofres públicos e divulgado pelo governo, em torno de R$ 480 bilhões. Segundo Tonia, ninguém sabe ao certo quanto é. “Esses números não são reais, porque nem todo mundo que trabalhou antes de 1994 teria direito à revisão. Sabemos disso porque aqui, no sindicato, metade das pessoas que nos procuravam não tinham direito ao benefício”.

De acordo com a coordenadora jurídica, o maior impacto mesmo seria estrutural, porque a Previdência Social não teria condições de revisar processo por processo, uma vez que os dados antes de 1994 não estavam em sistema.

Orientação

A orientação do Sindnapi, agora, é que os aposentados não devem entrar mais com ações, porque a intenção pode ser vista como litigância de má-fé, uma vez que já há entendimento do STF.

Para quem já entrou, o sindicato diz que vai acompanhar os casos para saber como serão encaminhados os processos que estão na Justiça. “Pedimos às pessoas que não desanimem e informamos que seguiremos na luta pelos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, no trabalho diário pela cidadania e pela dignidade da população”, disse Milton Cavalo.

Fonte: InfoMoney (23/03/2024)