Revisão da Vida Toda: Ainda há chance de o STF validar a ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS?

Diferença no placar dificultaria qualquer tentativa de nova reviravolta, mas, mesmo assim, entidade que defende direitos dos beneficiários pretende recorrer

Especialistas ouvidos pelo GLOBO, após a decisão do STF de que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS, avaliam que há pouco espaço para que ela seja revista. Mesmo assim, pretendem entrar com recursos na tentativa de reaver o direito de aposentados que ganhavam altos salários antes de julho de 1994 poderem considerá-los no cálculo do benefício.

O debate sobre a revisão da vida toda também inclui divergências quanto às cifras envolvidas. O governo avaliou que o resultado do julgamento representa economia de R$ 480 bilhões. Somente no curto prazo, previsões anteriores falavam em impacto de mais de R$ 40 bilhões até 2029.

O diretor-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Átila Abella, diz que o valor envolvido seria bem menor, já que o número de beneficiários é limitado.

O recurso só seria vantajoso para pessoas que tivessem feito contribuições expressivas antes do Plano Real e que, depois, tivessem passado a ter renda menor, fazendo, dessa forma, contribuições menores. Seria o caso de alguém que perdeu um emprego de boa remuneração e passou a trabalhar como autônomo com rendimento mais baixo, por exemplo.

A revisão da vida toda do INSS só valeria para quem se aposentou antes de 2019, ano da Reforma da Previdência. Se você vai se aposentar depois, veja quanto tempo falta e qual o valor do benefício na calculadora do GLOBO. Se não tiver visualizando a calculadora, clique aqui.

Abella avalia que o Supremo recorreu a uma estratégia jurídica para refazer um julgamento de dezembro de 2022, com base em sua nova formação.

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Por isso, diz que o IBDP vai se valer de “embargos de declaração” contra a decisão — mesmo tipo de recurso usado pelo INSS em uma das ações envolvendo a “revisão da vida toda”. O advogado previdenciário Luiz Almeida, no entanto, não vislumbra chances de sucesso no recurso.

Embora tenha criticado a decisão do STF, o advogado Everson Salem, coordenador regional de Santa Catarina do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), também vê poucas chances de recursos contrários serem bem-sucedidos.

— Houve outras decisões do STJ ou de tribunais país afora garantindo direitos dos aposentados, mas o STF foi lá e mudou. O pacto econômico acabou falando mais alto — afirmou, ressaltando que a obrigatoriedade de o governo ter de gastar mais com a Previdência sempre é o “pano de fundo” dessas decisões judiciais.

Ele ainda criticou a forma como o STF chegou a essa decisão, com a mudança na composição dos ministros da Corte. Mesmo assim, o fato de o placar final ter sido de 7 votos a 4 dificulta o sucesso de qualquer recurso.

Fonte: O Globo (22/03/2024)