INSS: Decisão judicial facilita aposentadoria integral de quem trabalhou como aprendiz, mesmo sem contribuir

Decisões judiciais obrigando o INSS a aceitar diversas atividades como períodos de contribuição estão ajudando aposentados a elevar a renda mensal.

Em alguns casos, isso é suficiente para livrar o benefício do desconto do fator previdenciário e garantir a aposentadoria integral.

Entre as possibilidades válidas para o segurado, porém, algumas são mais certeiras.

É o caso do reconhecimento da atividade como aluno-aprendiz no cálculo das aposentadorias.

O volume de julgamentos favoráveis aos segurados fez a AGU (Advocacia-Geral da União) publicar uma súmula (decisão consolidada sobre um tema) reconhecendo as contribuições de quem já foi aprendiz.

As súmulas da AGU servem para evitar que o governo prolongue brigas na Justiça.

Mesmo assim, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) precisou reafirmar, no ano passado, esse direito ao menos quatro vezes, segundo levantamento feito pelo Agora.

Fonte: Agora SP (15/03/2018)