Fundos de Pensão: Anapar convoca associados para assembleias gerais extraordinárias

Nos próximos dias 14, 15 e 16 de março, as associadas e associados da Anapar de nove cidades se reunirão com o intuito de deliberar sobre o ingresso de ações na Justiça contra decisões arbitrárias tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Todas as assembleias estão previstas para começar às 17h.

Os associados vão decidir se entram com ação coletiva tributária cuja finalidade é conseguir isenção no imposto de renda das parcelas extraordinárias referentes ao equacionamento de déficit, assim como requerer as quantias que já foram pagas, uma vez que se configuram tributação em duplicidade. Além disso, essa ação tem por objetivo afastar o limite de 12% de dedução na declaração de ajuste anual.

Outro ponto a ser debatido é a autorização de ações contra duas resoluções do CNPC. Uma delas faculta a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de Previdência Complementar, inclusive para instituições financeiras. A outra resolução cria comitês de auditoria nas Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), esvaziando as atribuições dos conselhos fiscais dessas entidades.

Além disso, os associados vão deliberar sobre a proposição de mais duas ações contra instruções normativas da Previc. Uma delas trata do enquadramento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como ESI. A outra é sobre a exigência de procedimentos de certificação, habilitação e qualificação dos dirigentes das EFPCs, no que extrapola os limites da legislado e das normas do CNPC.

O presidente da Anapar destaca que para se beneficiar das ações os participantes precisam ser associados. “Só poderão ter direto a voto e consequentemente se beneficiar dessas ações as pessoas que estão em dia com as obrigações estatutárias”, explica.

Confira o Edital da Assembleia Geral

Confira os locais e datas:

14 de março – Porto Alegre/RS – Rua Luis de Camões, 337- Santo Antônio.
14 de março – Curitiba/PR – Rua Lamenha Lins, 2064- Rebouças.
15 de março – Campos/RJ – Rua 28 de março, 485.
15 de março – São Paulo/SP – Rua Direita, 32 – 11º andar – Centro.
15 de março – Belo Horizonte/MG – Rua Congonhas, 518 – Santo Antônio.
15 de março – Rio de Janeiro/RJ – Rua República do Chile, 230 – 8º andar.
15 de março – Belém/PA – Rua 28 de Setembro, 1210 – Reduto
16 de março – Brasília/DF – SCS Qd. 06 Bl. A, Ed. Arnaldo Villares 7º andar.
16 de março – Fortaleza/CE – Rua Antonio Pompeu, nº 141.

Fonte: Anapar (03/03/2018)