Comunicado da Diretoria da ASTEL-ESP

COMUNICADO FINAL DA DIRETORIA EXECUTIVA-SET/2010

São Paulo, 14 de setembro de 2010

DEUS MANDA NO CEU E O OURO NA TERRA.
POR DINHEIRO ATÉ O DIABO DANÇA

Conforme Edital já publicado as eleições em nossa Associação para os novos dirigentes será no dia 16-09-2010 e todos associados devem participar.Ao encerrar o mandato dos atuais diretores, faz-se necessário registrar os agradecimentos de todos aqueles que ativamente contribuíram para esta administração, especialmente aos Diretores que se dedicaram durante longos anos sem nada receberem, trabalharam de graça para nossa Associação, apesar do Estatuto Social permitir uma remuneração mensal. Nunca houve retirada para remuneração dos diretores – trabalho altruístico – de amor a causa.

Cabe nesta oportunidade registrar de forma sintética as ações judiciais movidas por nossa Associação, que são do interesse geral. As ações administrativas já foram relatadas no Relatório da Administração 2009, quando da aprovação do Balanço Geral-2009 e todos esses documentos estão na Secretaria da ASTEL-ESP, a disposição de quem queira verificar.

1 – Com a aprovação da Assembléia Geral realizada em 08-01-2004, foi aprovada a contratação de um escritório de advocacia em São Paulo para mover ação judicial contra a Fundação Sistel, Telesp e Telesp Celular, sobre o PAMA, aumentos abusivos das mensalidades, descredenciamento de médicos e hospitais, numa nítida intenção de esvaziamento e que o valor das mensalidades fossem iguais aos da ativa. . Iniciou-se o Processo nº 000.04.081668-0, Foro Central de São Paulo, 2ª Vara Civil, distribuído em 13-09-2004 de Procedimento Ordinário. Esta ação está a cargo do escritório contratado, Bayeux e Macedo Advogados Associados, Pc.João Mendes, 42-18º and. cnj 185-São Paulo. Longos anos se passaram, vários recursos foram apresentados, vários julgamentos e grandes dificuldades surgiram. O processo continua em andamento com ll4 laudos na inicial e mais de 1.200 anexos e agora está nas mãos de perito atuário e contábil, em uma luta jurídica de gigantes. (no final de ago/set 2010, o perito judicial Newton Conde solicitou pagamento de R$200.000,00, um absurdo e estamos solicitando ao juiz a inversão da prova, ou seja, a Sistel é quem deverá pagar ou então, concordar em juízo com as alegações da ASTEL-ESP). Estamos aguardando decisões jurídicas e devido o alto custo, trabalhos árduos desenvolvidos, documentos importantíssimos acrescentados, negociações para redução de honorários advocatícios, fica difícil tomar uma decisão de arquivamento desse processo (e não recomendamos essa decisão), ainda mais que só uma Assembléia Geral poderá decidir o que fazer. Lembramos que a decisão de uma Assembléia, só pode ser cancelada por outra Assembléia. Rogamos a Deus que nos ajude.

2 – A Federação FENAPAS ingressou na justiça do Rio de Janeiro contra a Sistel, só sobre o PAMA, Ação Cautelar Inominada com pedido de Deferimento de Liminar Urgente, Processo nº 2001.001.099851-3, em 30-08-2001, 2ª Vara de Falências da comarca da Capital RJ. A Fundação perdeu em todas as Instancias, inclusive em Brasília. A Sistel foi condenada e da execução dessa sentença, a nossa Associação apresentou pedido de execução, mas até hoje não temos noticias, só sabemos que está nas mãos do juiz para decisão.

3 – Outra ação importante da ASTEL-ESP solicitando Correção Monetária + Reajuste + Integralização + Garantia do Beneficio Mínimo, está na 6ª Vara do Fórum João Mendes em São Paulo, autos nº 583.00.2007.215317-8, iniciado em 23-08-2009, audiência realizada em 01-06-09 e com parecer favorável do Ministério Público – Promotor de Fundações. Ultimo andamento em 12-08-2009, nas mãos do juiz para despacho. Advogados do escritório – Rigoni & Medeiros, de Florianópolis.

4 – Já na Justiça Federal, em São Paulo a ASTEL-ESP ajuizou ação solicitando a Restituição de valores subtraídos do PBS-A e PBS - Telesp, Superávit e Reserva de Contingência. Ultimo andamento, 20-08-2010 – Remessa ao Ministério Público Federal.Advogados do escritório – Rigoni & Medeiros, de Florianópolis.

5 – Outro fato importante e de conhecimento necessário, é que a ASTEL-ESP patrocinou a Notificação Judicial nº 2006.61.000.1225212, de 02-06-2006, na 2ª Vara Federal em São Paulo, contra a União, Fundação Sistel, Ministério da Previdência Social, para que caso se concretize essa distribuição de Superávit e venha a haver falta de dinheiro para manter os assistidos da Fundação Sistel, a PREVIC não venha a alegar ignorância e possa ser responsabilizada por atos praticados.

6- Foram ajuizadas 72 ações individuais, particulares contra a Fundação Sistel, pelo escritório de Florianópolis Rigoni & Medeiros, parte na esfera Civil e parte na Trabalhista, em Brasília e em São Paulo, pedindo Correção Monetária + Integralização, todas em andamento. Os participantes podem procurar saber a posição de cada caso particular na secretaria da ASTEL-ESP, telefones (011) 5083-8554, 5908-2006 com D. Valdenise durante o horário comercial, bastando se identificar.

7 - Está em fase de contratação, aguardando decisão do Conselho de Administração da ASTEL-ESP, a contratação do advogado Dr. Rodrigo Caram com escritório em São Paulo, para patrocinar ações individuais, particulares de sócios e seus parentes, contra a Telesp, pois se entende que houve erro de cálculo na devolução das ações e outra ação contra as empresas que estão cobrando irregularmente dos clientes o PIS/COFINS. Após decisão do Conselho de Administração, este assunto deverá ser levado ao conhecimento dos associados.

8 – Conforme entendimentos com a APAS-DF, Presidente Sr. Ezequias, houve no inicio do mês de setembro-2010, uma reunião com vários Presidentes de Associações e alguns representantes das Patrocinadoras, mais os representantes dos aposentados no Conselho de Administração Sistel - o objetivo era aprovar por unanimidade a distribuição do Superávit – como não houve unanimidade - , o assunto não foi aprovado. Nova reunião será marcada entre 01 e 10 de outubro 2010, em Brasília, com a presença de vários Presidentes de Associações para rever este assunto.Estamos indicando o Sr. Francisco Bucciolote, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ASTEL-ESP, no exercício da Presidência, para nos representar nessa reunião, pois é a pessoa que conhece o problema, tem capacidade para nos representar dignamente. A ASTEL-ESP custeará todas as despesas. Também estamos recebendo convite da APAS-DF, para que a ASTEL-ESP volte a se filiar a FENAPAS . Como se trata de assunto político e de competência do Conselho de Administração, mais uma razão para o Presidente do Conselho de Administração nos representar condignamente.

Estamos terminando em 16-09-2010, próximo, nosso mandato com a eleições que se aproximam, porem com a certeza do dever cumprido, com a certeza de ter feito e dado o melhor de si em prol desta Associação que está se projetando cada vez mais, mesmo sem o apoio da Federação, de alguns assistidos da Fundação Sistel que residem no Estado de São Paulo e que não acreditaram em nossa ASTEL-ESP, porem o futuro dará a resposta das atuações de nossa Associação desenvolvidas até os dias de hoje.

Carlos Prestes Miramontes Neto
Presidente da Diretoria Executiva