Desaposentação INSS: Nem sempre o processo vale a pena

O Brasil conta com mais de 4 milhões de aposentados ativos, que estão oficialmente aposentados, mas permanecem no mercado de trabalho. “Se eu continuasse contribuindo com o INSS sem nenhum retorno, estaria fazendo uma doação forçada para a Previdência Social. Não é justo”, protesta Márcio Freire, de 55 anos, funcionário ‘desaposentado’ da Vallourec & Mannesmann (V&M). Ele se aposentou pela primeira vez aos 50 anos, com perda de 25% do valor do benefício. Continuou trabalhando normalmente na empresa. “Tinha consciência das perdas, mas achei melhor receber logo do que adiar a aposentadoria, pois a gente não sabe o dia de amanhã”, completa. Cinco anos depois, obteve a revisão do benefício na Justiça. Passou a receber em torno de R$ 3 mil, que, segundo ele, não dá para manter o padrão de vida, mas já ajuda.
“É o efeito manada no Brasil – quando um faz, todos vão atrás tentando obter a desaposentação. Até agora, as decisões na Justiça têm sido favoráveis, mas ainda não há 100% de definição sobre o assunto. As chances são boas, mas ainda falta sair a decisão final”, compara Lásaro Cunha, advogado especializado em Previdência. Na jurisdição do TRF da 1ª Região, existe um único processo de desaposentação que já transitou em julgado até hoje. Na prática, o único desaposentado legítimo nessa região, cujo processo não vai voltar atrás, encontra-se em Goiás.
As ações de desaposentação são relativamente recentes no país. A briga na Justiça começou depois de 1994, quando a reforma da Previdência acabou com o Pecúlio 94, que era devido a quem continuava trabalhando depois da aposentadoria. Segundo Cunha, seria mais simples pedir revisão no benefício para incluir o tempo pós-aposentadoria. “Mas isso a Justiça já negou, então os advogados criaram outra estratégia”, diz.
Para o INSS, a aposentadoria é ainda uma decisão de caráter irrevogável e irrenunciável, conforme o decreto 3.048/1999. É tanto que a primeira atitude a tomar, antes de ajuizar a ação, é ir a uma agência do INSS e pedir administrativamente a desaposentação. Com base na negativa do INSS, o advogado dará início ao processo judicial. O passo seguinte é pegar o histórico da sua aposentadoria no CNIS, que fornece os dados necessários para proceder ao recálculo do benefício.
Nem todo processo de desaposentação, porém, traz ganhos ao cliente. Na maioria dos casos, o valor do benefício tende a melhorar. Em outros, porém, pode não compensar financeiramente. Há relatos de pessoas que ganhavam R$ 1,8 mil mensais e, depois da desaposentação, baixaram o benefício para R$ 1,2 mil. “Se a pessoa sair da empresa onde ganhava bem e, depois da aposentadoria, continuar recolhendo o INSS como autônoma, pode não ser vantajoso, pois o valor do benefício é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição”, alerta Cunha.
Fonte: Sandra Kiefer - Estado de Minas (02/09/2010)