INSS: Como garantir o pagamento de ação ganha

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem atrasado o cumprimento de ordens judiciais que determinam o pagamento de um benefício ou um aumento no seu valor. Segundo o Agora apurou, há centenas de casos de descumprimento dos prazos estabelecidos pelos juízes no Estado de São Paulo em decisões finais (sem a possibilidade de o instituto recorrer) ou em casos de tutela antecipada (decisão provisória).

A demora, algumas vezes, chega a anos. A reportagem teve acesso ao caso de uma pensionista que ganhou, na Justiça, um aumento no valor do benefício, mas o INSS demorou quatro anos para executar a determinação judicial.

Diante da lentidão do INSS em cumprir essas ordens, o juiz pode recorrer a alguns instrumentos de pressão. O magistrado pode determinar multa diária (a ser recebida pelo segurado) ou pedir que algum servidor do INSS compareça ao fórum e explique o motivo do atraso. O juiz também pode pedir a prisão de um servidor por descumprimento de ordem.

É difícil achar o processo
A superintendência regional do INSS em São Paulo informou, por meio de nota, que a demora no cumprimento de decisões judiciais se deve, em primeiro lugar, à dificuldade de encontrar o processo físico do segurado, que pode estar arquivado em uma das 186 unidades da Previdência no Estado. O instituto esclarece ainda que, em São Paulo, o órgão responsável por cumprir essas ordens é a agência de demandas judiciais.

Essa demora também pode ser explicada pelo número considerável de órgãos da Justiça a que a agência tem de responder, diz a nota.

O Ministério da Previdência informou que "decisões judiciais devem ser obrigatoriamente cumpridas, a não ser em virtude de decisão de instância superior que a suspenda". O ministério recomenda ainda que o segurado que estiver nessa situação procure a ouvidoria do INSS pela internet, no site da Previdência (http://www.previdencia.gov.br/).
Fonte: Agora S.Paulo (26/09/2010)