A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quarta-feira ao obrigar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a reajustar os vencimentos de um aposentado ao teto instituído em 1998, mesmo este tendo se retirado em 1995, abriu um precedente para que os outros aposentados também peçam a revisão de suas pensões. Porém, estes terão que correr atrás de seus direitos, pois o instituto não alterará nenhum valor de forma administrativa.
"Você precisaria entrar na Justiça para conquistar esse direito, o INSS não fará o reajuste automaticamente (a todos beneficiados com a decisão do STF)", afirmou o advogado André Luís Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e sócio da Exposito & Marques.
Na ação ganha pelo aposentado nesta quarta-feira, o reclamante, que recebia R$ 1.081,50, cifra considerada o teto de acordo com o limitador vigente de 1995, exigiu que seu salário fosse reajustado com base na Emenda Constitucional de 1998, que estipulava o teto em R$ 1.200.
A decisão do STF cria jurisprudência para outros processos de revisão de pensão.
O Ministério da Previdência anunciou que irá cumprir a sentença judicial, mas não se posicionou a respeito do caso. O ministério nega o pagamento retroativo da diferença entre os dois limitadores, adicionado da inflação correspondente.
Fonte: Terra (09/09/2010)
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