PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC realiza primeira reunião do ano
SPPC apresentou proposta para atualização de norma para retirada de patrocínio
23/04/2012 - 15:32:00
Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (23), em Brasília, a primeira reunião do Conselho no ano de 2012. Durante o encontro, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) apresentou proposta de resolução para retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A proposta tem como objetivo atualizar a atual legislação sobre o tema, formulada no final da década de 80.
De acordo com o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o colegiado, em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no país nos últimos anos.
Para Cunha Junior, a proposta apresentada hoje se adapta às Leis Complementares 108 e 109/2001 – que regulam o regime fechado de previdência complementar –, avança no atendimento ao direito adquirido, além de racionalizar e padronizar os procedimentos de retirada de patrocínio e garantir clareza de regras. A proposta tem como um de seus principais avanços o aumento de opções aos assistidos pelos planos de benefícios nos casos de retirada de patrocínio por parte das empresas patrocinadoras.
A Asssociação Nacional dos Perticipantes dos Fundos de Pensão (Anapar) pediu vista para análise da proposição. Na próxima reunião do CNPC, prevista para o dia 4 de junho, a associação apresenta proposta alternativa para atualização da norma.
O Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é integrado por cinco representantes do poder público e três indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo um das entidades fechadas de previdência complementar, outro dos patrocinadores ou instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, integram o Conselho a SPPC/MPS, a Superitendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.
O CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto hoje por 338 entidades fechadas e por três milhões de participantes e assistidos. Em 2011, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 580 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.
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