Fundos de Pensão: Propostas de mudanças na legislação trazem prejuízo aos participantes e provocam reviravolta na Comissão Temática

Associação dos Fundos de Pensão Privados (APEP) consegue alterar teses sobre Retirada de Patrocínio 
Minuta aprovada, que será encaminhado ao CNPC, incorpora teses defendidas pela APEP, como a inviabilidade de um fundo garantidor para os participantes

A Comissão Temática (CT) encarregada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de apresentar propostas para a Reorganização Societária (leia-se Retirada de Patrocínio) concluiu seus trabalhos sem consenso entre os participantes, mas com a prevalência de teses defendidas pela Associação dos Fundos de Pensão Privadas (APEP). A minuta aprovada pela maioria do colegiado, que será encaminhada ao CNPC, refletiu o predomínio do conceito de que a previdência fechada é optativa, não podendo ser caracterizada como direito adquirido e, muito menos, atrelada à legislação trabalhista. 
Nessa linha, foram deixadas de lado na redação final do documento ideias que ganhavam corpo na discussão, causando preocupação aos fundos de pensão mantidos pelo setor privado. Eram os casos, entre outras, da instituição de um fundo garantidor para os participantes, da continuidade operacional de planos de benefício definido (BDs) e da permissão de entrada de novos participantes nos planos após anunciada a retirada de patrocínio. Outra reviravolta importante foi a decisão de que superávits e déficits serão rateados de maneira proporcional entre participantes e os patrocinadores. Em compensação, terá de ser oferecida aos participantes de planos fechados, cujos patrocinadores se retirarem, a contratação de renda junto a um banco ou uma seguradora. 
"A diferença entre a renda projetada no plano fechado e a oferecida pelo plano aberto será coberta, proporcionalmente, pelos participantes e o ex-patrocinador, e não apenas exclusivamente por este, como chegou a ser proposto na Comissão Temática. A medida representa, sim, um ônus para os fundos de pensão ligados à iniciativa privada, mas foi um avanço, considerando-se os riscos a que eles estavam sujeitos", assinala Marcelo Macêdo Bispo, da Braskem, uma das patrocinadoras da Odeprev, Associada da APEP, que participou da CT em companhia de Herbert de Souza Andrade, diretor da Associação. 
Causou boa impressão no colegiado a disposição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de abreviar o processo de aprovação de retirada de patrocínio. De acordo com o cronograma proposto pela Previc, depois que a patrocinadora comunicar a decisão à sua entidade fechada de previdência complementar (EFPC), está terá 10 dias para notificar os participantes. O processo terá de ser encaminhado em 120 dias para a autarquia do Ministério da Previdência Social, a qual dará a resposta, inicialmente, em 60 dias, devendo reduzir esse prazo, posteriormente, pela metade. "Se funcionar desse jeito, será bem melhor do que é hoje. Atualmente, a aprovação da retirada de patrocínio demora pelo menos um ano", observa Bispo. 
Experiências e inciativas do exterior também estão na agenda da CT de Fomento. O grupo discute a criação de um novo plano de saúde nos moldes das opções existentes nos Estados Unidos. Trata-se do PrevSaúde, que seguiria o mesmo sistema de capitalização dos benefícios previdenciários. As entidades utilizariam esses recursos para oferecer planos de assistência médica a seus participantes e assistidos. "É uma grande oportunidade para toda a sociedade", constata o 1º vice-presidente da APEP.
Fonte: Apep/AssPreviSite (09/04/2012)