INSS: Revisões de benefícios em curso

Nove revisões para quem já recebeu auxílio
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir um aumento no benefício se recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente com erro no cálculo.
Isso acontece porque os valores recebidos como auxílios entram no cálculo da aposentadoria.
No caso do auxílio-doença, o INSS deve incluir automaticamente os valores recebidos durante a licença no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição quando o segurado voltou a trabalhar após o afastamento.
A inclusão do período de auxílio recebido é também uma revisão que pode alterar o valor da aposentadoria.
Apesar de o INSS não reconhecer, a Justiça já determina que o órgão inclua o tempo e os valores recebidos como auxílio também para quem parou de trabalhar e depois tentou uma aposentadoria por idade. 


Pagamento de auxílios até julho
INSS tem até 18 de julho para revisar os auxílios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até o dia 18 de julho para revisar os cerca de 600 mil benefícios por incapacidade concedidos com erro no cálculo.
A decisão beneficia os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009 e tinham menos de 144 contribuições entre 1994 e a data de concessão.
A Justiça Federal de São Paulo decidiu, no início do mês, que o INSS deve fazer as revisões automaticamente, e não somente ao segurado que faz o pedido no posto, como acontece atualmente.
O prazo para cumprir a decisão é de 90 dias e começou a ser contado na sexta-feira. 
Fonte: Agora S.Paulo (21/04/2012)


INSS: Redução de decisões não cumpridas
Órgão cumpre todas as decisões pendentes na Agência de Previdência Social
O grupo dos juizados especiais criado pela Corregedoria Nacional de Justiça para melhorar o desempenho dos juizados especiais federais eliminou todas as decisões judiciais pendentes do INSS na Agência da Previdência Social de Canoas (RS). O resultado foi apresentado em videoconferência na sexta-feira (20/4) pela Procuradoria Federal Especializada do INSS, órgão da Advocacia-Geral da União. Conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, a videoconferência também teve a participação de representantes de cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que também integram o grupo.
"Reduzimos o número de decisões não cumpridas de 18 mil para seis mil", afirmou a procuradora do INSS, a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios (Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS) Gabriela Koetz da Fonseca. Segundo a procuradoria, os procedimentos adotados farão parte de normatização destinada a orientar todos os responsáveis por agências de previdência social no país.
A existência decisões judiciais não cumpridas foi apontada na reunião anterior, em fevereiro, em que foram identificadas pendências nas agências de Canoas (RS) e São Paulo. Desde então, a Procuradoria Federal Especializada do INSS realizou melhorias de gestão das agências que culminaram na redução do passivo.
Discutir meios de aprimorar a atuação dos juizados especiais federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das atribuições do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91 da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 
Fonte: Agência Estado (23/04/2012)