Fundos de Pensão: Previc promete passar pente fino em fundos enquanto segue os defendendo em detrimento dos participantes

Enquanto a Previc segue defendendo os Fundos de Pensão, como no caso da Resolução de Retirada de Patrocínio, onde a colocou as pressas para votação, sem ouvir a parte interessada que são os participantes, agora promete fiscalizar as aplicações dos Fundos de Pensão através de ferramentas modernas.


Os fundos de pensão terão um novo horizonte de trabalho com os novos patamares da taxa básica de juros e com um monitoramento mais aprimorado da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Responsável pela fiscalização e regulação das entidades de previdência complementar no Brasil, a Previc acabou de concluir um amplo processo de modernização, iniciado há dois anos. O órgão inicia neste mês um pente fino sobre a gestão dos fundos, de forma a traçar estratégias de monitoramento dos riscos no mercado, com base na experiência internacional, em que as aplicações dos fundos são mais heterogêneas - como se vislumbra para o Brasil de juros baixos.
"O gestor de um fundo de pensão não pode mais ancorar sua carteira de aplicações em títulos públicos e assim atingir sua meta atuarial. O cenário exige decisões mais dinâmicas, e, com isso, uma regulação e fiscalização mais ágil e moderna também", afirmou ao Valor o presidente da Previc, José Maria Rabelo.
Com 337 fundos de pensão em operação no país, e pouco mais de três milhões de cotistas (entre participantes e assistidos pelos fundos), o mercado de previdência complementar cresce rápido no Brasil. Entre o primeiro e o quarto trimestre do ano passado, os fundos aumentaram em 4,8% seus ativos, atingindo R$ 602,6 bilhões em dezembro. Os investimentos aumentaram 4,5% em igual período, acumulando R$ 577,3 bilhões no fim de 2011. De 2007 para cá, o número de participantes dos fundos de pensão aumentou 17,3%.
Criada no fim de 2009, a Previc acelerou o processo de encerramento de fundos inativos - de lá para cá foram encerradas 32 entidades de previdência complementar em operação. Parceria com o Banco Mundial (Bird) para transferência de "know how" na área de regulação dos fundos de pensão foi iniciada em março de 2010, apenas meses depois da criação do órgão regulador, e foi finalmente concluída no mês passado. Ao todo, as nove missões entre consultores do Bird e da Previc incluíram a troca de informações entre os supervisores do mercado de fundos da Inglaterra, Holanda e Austrália.
Com isso, a Previc adotou uma nova metodologia que vai balizar o plano de fiscalização anual no Brasil. "Os fundos são alocados no sistema, e com isso, temos a possibilidade de focar naquele grupo [de fundos de pensão] que representam risco sistêmico maior", disse Rabelo.
A Previc criou neste mês dois comitês internos de acompanhamento do setor. Enquanto um é responsável por avaliar os riscos de gestão e aplicação dos recursos dos fundos, o outro prevê a criação de propostas e estratégias de fiscalização. Os comitês reúnem técnicos da área atuarial, de contabilidade e de regulamento.
Turbinada pela entrada de 50 novos servidores (com mais 50 já aprovados em concurso e que estão à espera da nomeação), a Previc e seu quadro de 250 funcionários passou a monitorar a atuação de todos os gestores dos fundos, monitorando os balanços contábeis e aumentando a interação entre auditores e auditados. Além disso, a Previc prepara para agosto a edição de um guia de melhores práticas na política de investimentos, num cenário de Selic em queda, e também de boas práticas de gestão.
A ideia é evitar problemas envolvendo a falta de aportes dos patrocinadores dos fundos, que, apenas em 2011 resultou na intervenção da Previc em quatro fundos de pensão - Portus (dos funcionários das Companhias Docas), Uranus (da Companhia Nacional de Energia Nuclear), Capaf (do Banco da Amazônia) e Silius (da Companhia de Silos e Armazéns do Rio Grande do Sul).
Para a Previc, a intervenção do governo é o último recurso. "Novos quadros dramáticos nós não temos identificado, mas o risco faz parte do nosso negócio", afirmou Rabelo. Uma das determinações de Rabelo aos técnicos do órgão regulador é aprimorar a gestão de riscos, de forma a antecipar possíveis práticas que podem levar à intervenção pela Previc. "Nossa malha fina está mais firme", disse ele.
Frase de Rabelo, da Previc: “Cenário exige decisões mais dinâmicas, e, com isso, uma regulação e fiscalização mais ágil” 
Fonte: Valor Online (20/04/2012)