Fundos de Pensão e Patrocinadoras, com anuência da Previc, tentam aprovar Resolução que prejudica Participantes em caso de Retirada de Patrocínio, tendência que vem crescendo muito ultimamente

Conforme nosso post de ontem: Previc submete minuta sobre Retirada de Patrocínio, texto proposto pelas Patrocinadoras. Importante ler e se manifestar junto a Previc , as Associações de Aposentados ligadas a Previdência Complementar já iniciaram suas ações contrárias a aprovação desta Minuta de Resolução junto a seus associados, solicitando que os mesmos entrem em contato com seus deputados e senadores, de cada estado, e peçam que barrem as pretensões das patrocinadoras em ter aprovada esta Resolução que prejudica todos participantes de Fundos de Pensão.
A Anapar já tentou barrar esta iniciativa na origem (vide post de 13/abr), mas não logrou êxito devido a forte pressão que as patrocinadoras, através da AFEC e da Abrapp, exercem sobre a Previc. Até nosso direito adquirido constante na Lei Complementar 109/2001 irá por água abaixo caso esta Resolução seja aprovada as pressas (23/abril próximo), como desejam os Fundos de Pensão e a Previc. O mais incrível é que a Previc foi criada justamente para nos defender, os participantes de Fundos de Pensão, e o que se vê é justamente o inverso!
Segue abaixo um comunicado que a Astelpar, Associação dos Aposentados em Telecom do Paraná, está divulgando a todos associados ou não, solicitando que se manifestem e tentem conter esta avalanche organizada pelas patrocinadoras, Fundos de Pensão e Previc com o único intento de prejudicar os participantes:

"Estamos tendo nossos direitos constantemente ameaçados pelas Patrocinadoras e até mesmo pelos órgãos constituídos pelo Governo para nos defender.
Agora, pretendem  alterar dispositivos que permitem implantar a RETIRADA DE PATROCÍNIO com várias cláusulas prejudiciais aos Participantes Ativos e Assistidos dos Planos de Previdência Complementar. Vocês lembram do caso Aerus  (VARIG)? Não podemos deixar que nosso futuro seja ameaçado por alterações prejudiciais na legislação atual.
A pressão sobre os políticos é uma forma de barrar as pretensões dos poderosos.
Sugerimos que você envie imediatamente o texto abaixo para os Deputados e Senadores. Você pode enviar e-mails para os endereços dos Senadores  Deputados de sua preferência.
Façamos a nossa parte, vamos enviar já o texto sugerido.

Sr. Senador...
Sr. Deputado Federal...
Está para ser aprovada no MPAS, no dia 23/04/2012, a resolução anexa definindo critérios para a retirada de patrocínio de planos previdenciários. Esta Resolução se for aprovada vai desrespeitar o direito adquirido dos Participantes Assistidos e dos Participantes Elegíveis aos benefícios no ato da retirada. Será uma afronta a Legislação (LC 109) que garante o Direito Adquirido. Contratos devem ser cumpridos e não podem ser rasgados a qualquer momento por uma das partes. Uma vez que o patrocinador está se retirando e rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano, deve deixar as contribuições já vertidas ao Plano e, se necessário, completa-las para garantir as reserva dos benefícios já contratados e dos compromissos futuros. Portanto solicitamos sua interferência para que não ocorra a reunião do CNPC-Conselho Nacional de Previdência Complementar dia 23/04/2012 as 10:00 horas, no Ministério de Previdência Social, para que tenhamos tempo para colocar nesta resolução as garantias dos participantes que hoje são aproximadamente 3 milhões de titulares (sem incluir os dependentes)  que serão seriamente prejudicados caso seja aprovada esta resolução no dia 23.
Atenciosamente."
Fontes: Aposentelecom e Astelpar (19/04/2012)