Anapar: Debate sobre Retirada de Patrocínio

No próximo dia 17 de maio, quinta-feira, a ANAPAR realizará Plenária em Brasília, para debater a proposta de Resolução de Retirada de Patrocínio que deverá ser apresentada para o Conselho Nacional de Previdência Complementar até o dia 23 de maio.
A reunião acontecerá das 13:300 às 18:00 horas, no Auditório da ELETRONORTE, situado no Setor Hoteleiro Norte – QD 06 – Cj.A - Bloco C, entrada Norte II em Brasília. A participação é aberta aos interessados, e principalmente aos representantes de entidades de classe dos trabalhadores, dirigentes eleitos de fundos de pensão e participantes de entidades fechadas de previdência.
O objetivo da reunião é apresentar e debater as propostas até então construídas pela ANAPAR a respeito deste tema em várias reuniões, seminários e congressos, bem como a partir dos debates realizados no âmbito da Comissão Temática constituída para esta finalidade.
Revisão da norma é necessária
A norma que regulamenta as retiradas de patrocínio (CPC 06) datada de 1988, é anterior à edição das Leis Complementares 108 e 109. É uma norma ultrapassada, que precisa ser revista. No entanto, mesmo sem a sua revisão, a antiga Secretaria da Previdência Complementar e atual PREVIC vem aprovando retiradas de patrocínio sem norma regulamentadora e sem a devida proteção aos direitos e interesses dos participantes.
A ANAPAR considera fundamental, em uma resolução de retirada de patrocínio, que seja garantido o direito acumulado do participante até a data da retirada; que as patrocinadoras continuem aportando suas contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; que o plano de previdência possa permanecer ativo, mesmo após a retirada da patrocinadora; que as patrocinadoras paguem todos os seus compromissos e cubram à vista as dívidas e déficits existentes no ato de retirada; que seja proibida a alteração de regulamentos e premissas atuariais na véspera da retirada. Enfim, que os direitos dos participantes sejam garantidos pelas patrocinadoras que se retiram.
Venha debater conosco! Confirme sua presença no telefone (061) 3326.3086 ou por e-mail anapar@anapar.com   
Fonte: Boletim da Anapar (09/05/2012)