TIC: Anatel e teles buscam saída amigável para fim de contrato de concessão

Racha interno na Anatel para dar mais liberdade às teles, sem devolver infra ao Estado

Uma nova proposta para resolver o embaraço jurídico esperado com o fim do prazo das concessões do setor de telecomunicações começa a ganhar forma dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nela está prevista a separação funcional da estrutura corporativa das concessionárias - Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC. Segundo apurou o Valor, as empresas que migrarem para o novo modelo de operação deverão criar um departamento específico para cuidar das redes de transporte de dados no atacado. Mesmo que continuem como donas da infraestrutura, o gerenciamento deverá seguir as diretrizes estabelecidas por uma entidade independente.

A solução vem sendo amadurecida na Anatel em paralelo à alternativa apresentada no mês passado pelo vice-presidente da agência, Jarbas Valente. Na ocasião, o conselheiro propôs o enquadramento das concessionárias públicas no regime privado, assegurando a liberdade de atuar com diferentes serviços sem correr o risco de ter que devolver a infraestrutura depois para o Estado. Em contrapartida, as companhias teriam que assumir metas rigorosas de investimento em banda larga e novos serviços, como ocorre com as operadoras de celular quando adquirem novas licenças.

A ideia de separação funcional partiu do próprio presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e as primeiras pistas foram lançadas em entrevista ao Valor publicada no dia 5 de janeiro. Na época, ele propôs um modelo de concessão com uma liberdade maior para as concessionárias atuarem no mercado de varejo, porém com um controle mais acentuado do transporte de dados no atacado. Sem entrar em detalhes, Rezende disse o objetivo seria alcançado com a criação de uma entidade que desempenhasse um papel parecido com o do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por controlar a operação das linhas de transmissão de energia no país.

A iniciativa de Valente de apresentar uma proposta em público, desassociada à do presidente da Anatel, esquentou o debate dentro do próprio órgão regulador. A discussão serviu para evidenciar que a visão do vice-presidente da agência não é consensual, nem mesmo dentro do conselho diretor.

Ao ser procurado pelo Valor, Rezende reafirmou que "ainda não tem posição fechada sobre o tema e o debate vai além da esfera de competência da Anatel, por envolver outros órgãos do governo". No entanto, ele reconheceu que as últimas decisões do conselho diretor tem demonstrado uma preocupação especial da agência sobre o mercado de rede de telecomunicações no atacado.

Segundo uma fonte da Anatel, a intervenção mais incisiva nesse segmento, por meio de uma entidade independente, guarda relações com experiências internacionais na área de regulação. Nesse modelo, a dona da infraestrutura não define as condições de contratação das redes de transporte de dados a terceiros.

Na Anatel, o modelo tem-se apoiado na necessidade de ampliar a competição no varejo com o aumento de ofertas atrativas no atacado. Por enquanto, a adoção de padrões de regulação ainda mais rígidos também não está descartada, a exemplo do modelo britânico que exigiu a criação de uma empresa independente para cuidar, especialmente, da oferta no atacado (separação estrutural).

No caso do setor elétrico, o ONS é considerado uma entidade privada sem fins lucrativos e sem vínculo direto com empresas do setor. A ideia é que seu papel não seja confundido com o da instância que será criada pela Anatel, por meio do Plano Geral de Metas de Competição, para mediar eventuais conflitos de negociações no mercado de atacado. De acordo com o modelo analisado, a Telebras, inclusive, estaria submetida aos ditames do novo operador nacional de rede, caso decida "plugar" as fibras ópticas que administra no sistema unificado de transporte de dados.

Outro argumento que sustenta a proposta de gerenciamento único das redes com alta capacidade de tráfego é a busca de racionalidade dos investimentos no setor. Há o entendimento de que redes de escoamento de dados entre as cidades e regiões do país não precisam de duplicidade de infraestrutura, mas sim expansão com o uso compartilhado.

Além de dar a destinação para a capacidade ociosa das redes de atacado, a nova entidade poderá ter a missão de planejar os novos investimentos em fibras. A conexão de mais cidades poderá ser feita por qualquer empresa do setor, o que pode estimular o surgimento de investidores com interesse exclusivo na construção de redes de alta capacidade. Para as prestadoras tradicionais, a vantagem de entrar no negócio está relacionada às condições favoráveis de uso e remuneração com a nova rede.

Com a constituição desse novo ambiente de negócio, as atuais concessionárias passariam a ter um foco voltado para as redes de acesso dos clientes aos serviços de telecomunicações. As empresas continuariam com a base de usuários conquistada no regime de concessão. Para os técnicos da Anatel, ainda há muito que ser investido na expansão da malha de rede que leva os serviços à casa dos clientes. Acredita-se que esse tipo de investimento deve ser intensificado por meio do encorajamento de empresas que tiverem acesso às ofertas mais atraentes das redes de atacado.

Fonte: Valor (16/05/2012)