INSS: Dilma não quer saber de votação do fim do fator

Depois de uma semana tensa para o governo no Congresso, em que deputados ameaçaram votar projetos com forte impacto para os cofres públicos, como o fim do fator previdenciário nas aposentadorias, Dilma Rousseff decidiu convocar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para um jantar na próxima semana no Palácio da Alvorada.

O encontro será na terça ou na quarta-feira e também será acompanhado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Oficialmente, Dilma pretende agradecê-los porque a articulação política conseguiu, com o apoio de Maia, desarmar o "motim" dos aliados e impedir a votação em plenário do projeto para substituir o fator previdenciário pelo índice 85/95.

Outros projetos que escaparam do plenário são os do piso nacional para trabalhadores da saúde e a redução da jornada de enfermeiros.

Nos bastidores, a presidente deverá aproveitar o jantar para dar bronca nos parlamentares pela "irresponsabilidade" do Congresso em dar prosseguimento a projetos que ampliam os gastos num momento de crise econômica internacional.

Nesta semana, Dilma disse que o governo não pode promover "aventuras fiscais" nem "brincar à beira do precipício", referindo-se à crise.

Fonte: Agora SP (30/06/2012)

Fundos de Pensão: Petição em defesa dos Participantes e Assistidos de Fundos de Pensão já tem mais de 13 mil assinaturas. Faça sua adesão também!

Leia e assine, caso concorde, o abaixo-assinado online: « Manifesto em Defesa do Patrimônio Dos Participantes e Assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Privada - EFPP».

Este é o único instrumento que possuímos para revindicar nossa defesa e a manutenção do nosso patrimônio depositado ao longo de nossas vidas no nosso Fundo de Pensão.
Superávits gerados nos planos são destinados para o benefício do plano e não podem servir de mero retorno de investimento ou formação de lucro por parte das patrocinadoras.
Ajude a divulgar esta campanha a outros Participantes e Assistidos de Fundos de Pensão, não importando qual seja ele.

Planos CPqD: Assistidos do CPqDPrev têm dois encontros em julho. Agendem-se já!

Dia 11/7 (quarta) às 15:00h na sede da ABET Campinas (Rua Jose Campos Novaes, 176, Bairro Guanabara, Campinas - SP - CEP: 13023-290, Tel: 19 3736-3600 - mapa disponível neste link) a APOS Campinas estará reunindo exclusivamente os assistidos e pré assistidos do plano CPqDPrev, sócios ou não da APOS, sem a presença da Sistel e da Patrocinadora CPqD, para discutirmos assuntos relacionados ao novo plano InovaPrev e as modificações que a Sistel quer introduzir no atual plano CPqDPrev.
Como a APOS não possui contato com os não sócios, seria muito importante a divulgação desta reunião a todos assistidos. Ajude a divulgar esta reunião a seus colegas assistidos do plano CPqDPrev. Ao mesmo tempo ajude a fortalecer a APOS neste momento tão importante, tornando-se sócio da única entidade de Campinas que defende os interesses dos assistidos e pré assistidos dos planos de previdência do CPqD.
A agenda desta reunião será divulgada posteriormente.


O outro evento agendado para o mês de julho, também exclusivo a assistidos, será organizado pela Sistel para esclarecer dúvidas dos planos acima mencionados e será dia 17/7 (terça), sem horário e local ainda definidos. Por enquanto sabe-se somente que será fora do CPqD.

Planos de Saúde: Aumento fica em 7,93%. ANS divulga correção bem acima da inflação para 8 milhões de clientes em todo o País. Mensalidade de agosto vai chegar com novos valores a serem pagos

Clientes de plano de saúde podem preparar o bolso. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem o índice de 7,93% para o reajuste das mensalidades para o período de maio deste ano a abril de 2013. A medida atinge a cerca de 8 milhões de usuários convênios médicos em todo o País.

O percentual recebeu críticas de entidades de defesa do consumidor por ficar bem acima da inflação — o INPC atingiu 4,86% nos últimos 12 meses — ou até mesmo da poupança, que rendeu 7,37% no mesmo período. Conforme a ANS, serão reajustados todos os planos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

Arte: O Dia

Gerente-geral Econômico Financeiro de Produtos da ANS, Rosana Neves destacou ainda que alguns contratos, firmados até 1º de janeiro de 1999, também podem ser reajustados pelo índice divulgado pela agência. “Isto ocorre quando as cláusulas não indicarem expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste”, acrescentou.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) apontou que o beneficiário, cuja data de reajuste anual é maio, será penalizado porque terá que pagar as mensalidades de agosto a outubro acrescidas dos valores retroativos a maio, junho e julho.

Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 das maiores operadoras de saúde, também criticou o índice, mas por considerar que ficou abaixo da inflação dos custos médicos. Segundo a entidade, esse percentual no período foi de 11,6%.

Consumidores criticam reajuste e atendimento ruim

O agente de segurança particular Eliseu Francisco, 51 anos, paga plano de saúde para ele e mais dois familiares e contestou o valor cobrado pelas operadoras. “Eu pago cerca de R$ 45 em plano individual para minha família, mas acho um absurdo um aumento tão abusivo. No geral, as operadoras já têm pacotes com preços bem altos”, reclamou Eliseu.

Especialista em Direito à Saúde, a advogada Melissa Areal Pires afirma que a assistência à saúde está cada vez mais cara. “O índice deste ano é superior ao do ano passado e vem crescendo cada vez mais desde 2008. É surpreendente que o percentual de 7,93% seja superior ao rendimento promovido pela caderneta de poupança, que nos últimos 12 meses remunerou 7,37%” disse.

De acordo com a advogada, as reclamações na Justiça contra os planos aumentam cada vez mais: “São consumidores insatisfeitos com descredenciamentos abusivos de hospitais e médicos, negativas de atendimentos e a demora na autorização de tratamentos emergenciais”, criticou.

A Justiça do Rio criou as chamadas ‘Câmaras de Resolução de Litígios de Saúde’, somente para tratar dos problemas envolvendo os consumidores e as operadoras de saúde.

Fonte: O Dia (29/06/2010)

Aposentadoria: Expectativa de vida sobe 25,4 anos de 1960 a 2010, diz IBGE

A expectativa de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos de 1960 a 2010, ao passar de uma média de 48 anos para 73,4 anos. A esperança de vida do Censo 2010 já havia sido divulgada em dezembro, mas a comparação da evolução em 50 anos foi feita hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no anúncio de novos recortes de dados da pesquisa.

Com o brasileiro vivendo mais, o governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria. Na rodada de conversa desta quarta, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria para valer no futuro, não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado, e uma atualização periódica da regra 85/95.

Previdência privada

Outro fator que merece atenção do contribuinte é a situação dos fundos de previdência privada no atual cenário de redução dos juros. Com a taxa básica de juros, a Selic, em 8,5% ao ano, os especialistas são céticos em dizer que dificilmente será possível um plano render juro real (juro descontada a inflação) de 6% ao ano, como o brasileiro estava acostumado.

Enquanto isso, órgãos reguladores discutem criar novos produtos no mercado. A tendência do juro, segundo a opinião do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central, é só de queda.

Fonte: Estadão (29/06/2012)

APOS: Fenapas e Apas-DF convidam para palestra sobre Retirada de Patrocínio em Brasília

Convidamos os companheiros para comparecerem na reunião da nossa Federação FENAPAS, com todos os Delegados das Associações afiliadas, no Auditório da SINTTEL-DF, às 09 horas, do dia 05 de Julho próximo, para, em Brasília - DF.
Entre outros assuntos de pauta, haverá uma Palestra da Presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, que falará sobre a Resolução CNPC - Retirada de Patrocínio. Contamos com a sua presença.
Colaboração: Ezequias Ferreira (29/06/2012)

INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças

Planalto só aceita fim do fator, com impacto de R$ 35 bi em 10 anos, se tiver proposta que reduza custo da Previdência 
O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social. Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria - de 60 anos para mulheres e 65 para homens - para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Segundo projeções de técnicos do governo, o impacto da mudança nas contas da Previdência é estimado em R$ 35 bilhões em dez anos - e crescente ao longo do tempo, podendo chegar a R$ 136 bilhões em 2050. O cálculo considera o crescimento médio da economia de 2,5% ao ano e parte da premissa de que, sem o fator previdenciário, o INSS deixará de economizar por ano o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em 2012, o governo estimou que economizará R$ 9,1 bilhões com o fator previdenciário.
Cálculo se basearia em 70% das melhores contribuições
Esse aumento no custo da Previdência foi calculado em cima do projeto em tramitação na Câmara, que acaba com o fator e, no lugar, cria a chamada "fórmula 85/95". Esta estabelece como requisito para aposentadoria a soma de idade com o tempo de contribuição, tendo que chegar a 85 anos no caso das mulheres, e 95 anos, para homens.
Além disso, a proposta da Câmara altera o cálculo do valor do benefício, que passaria a ter como base 70% das melhores contribuições e não 80%, como é atualmente.
O governo não concorda com a mudança. A justificativa é que o ex-presidente Lula não hesitou em vetar o fim do fator previdenciário quando ele foi aprovado pelo Congresso, em junho de 2010. Além disso, o governo pretende usar a seu favor o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é constitucional.
De 2000, quando o fator começou a vigorar, até 2011, houve uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 40 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência.
Mesmo com este resultado positivo, Fazenda e Previdência reconhecem que o fator acaba punindo quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. Por isso, está em estudo dar espécie de bônus a estes trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, passar a conta a quem ainda vai ingressar no mercado, em condições melhores, com mais anos de estudo e mais expectativa de vida.
No Congresso, os parlamentares já avisaram ao governo que querem votar o fim do fator ainda este ano, antes das eleições, mas dizem que há espaço para negociar alternativa com o governo. Todos concordam com o projeto elaborado em 2008 pelo então deputado Pepe Vargas, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criando a fórmula 85/95.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a intenção do governo é incluir no projeto uma atualização automática das regras sempre que a expectativa de vida aumentar muito. E defende a ideia da idade mínima:
- Hoje, apenas Brasil, Equador e Irã não têm idade mínima para aposentadoria.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o governo terá que negociar porque sabe que o fim do fator será votado, com enormes chances de ser aprovado:
- O governo quer incluir idade mínima para o futuro. Ficou claro para o governo que a Câmara quer e vai votar. É importante encarar isso e negociar.
Fonte: Portal G1 (29/06/2012)

INSS: Consulta a atrasados acima de R$ 32.700 sai no domingo

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) terminará, neste domingo, a montagem do lote dos segurados que receberão os atrasados do INSS acima de R$ 32.700 em 2013.

Quem for incluído nesta reta final poderá saber no mesmo dia se terá a grana no ano que vem. O pagamento costuma ser feito em maio.

Só os pedidos de pagamento emitidos pelo juiz entre 2 de julho de 2011 e 1º de julho de 2012 receberão a grana em 2013.

O valor da bolada é maior do que R$ 32.700 para atrasados liberados em 2011, e de R$ 37.320, para atrasados autorizados neste ano.

Segundo o TRF 3, os pedidos de pagamento podem ser emitidos eletronicamente até nos finais de semana.

Quem tiver o pedido liberado poderá consultar se foi incluído no lote, no mesmo dia, pelo site do tribunal.

Fonte: Agora São Paulo (28/06/2012)

TIC: Anatel abre concurso público

A Anatel lançou ontem o aguardado concurso público para profissionais de níveis Médio e Superior de escolaridade. A oferta é de 46 vagas, sendo 42 para o cargo de técnico administrativo (Nível Médio) e quatro para analista administrativo (Superior). As remunerações variam de R$ 4.760,18 a R$ 9.263,20, dependendo da função.

Interessados podem se inscrever pela Internet, entre os dias 9 de julho e 30 de julho, por meio da página virtual  do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que organiza o certame: http://www.cespe.unb.br/. As taxas de participação são de R$ 45 (Nível Médio) e R$ 84 (Nível Superior).

Os exames teóricos estão previstos para o dia 16 de setembro. Para o cargo de analista administrativo, as provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas no no turno da manhã. Para a função de técnico, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde.

O edital encontra-se neste link.

Fonte: O Dia (28/06/2012)

Fundos de Pensão: Surge movimento para abandono da regulação do CNM e início de regulação própria

Investimentos dos planos de Previdência Complementar
No modelo brasileiro de previdência privada, a regulação dos investimentos dos recursos garantidores e dos benefícios de natureza previdenciária sempre foi realizada segundo as diretrizes do CNM (Conselho Monetário Nacional), cujas resoluções são publicadas pelo Bacen (Banco Central).
Este modelo foi mantido na Lei Complementar 109, de 2001, no seu artigo 9º, parágrafo 1º, que determina que a aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo CMN.
O CMN foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, constituindo-se no órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, ao qual compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. O Bacen, por sua vez, funciona como a secretaria executiva do CMN, competindo-lhe organizar e assessorar as reuniões deliberativas.
O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. A COMOC é composta pelos seguintes membros: (i) Presidente do Banco Central do Brasil; (ii) Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, (iii) Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; (iv) Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; (v) Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e (vi) quatro diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente.
A regulação dos investimentos dos recursos garantidores realizados pelas entidades de previdência privada, portanto, está inserida no âmbito da Ordem Econômica e Financeira, muito embora a previdência privada integre a Ordem Social. No entanto, os objetivos que regem ambas devem culminar na justiça social e no bem-estar social. O modelo é o de limitação quantitativa, limites máximos que são impostos pelo CMN na Resolução 3.792, de 28 de setembro de 2009, relativamente às entidades fechadas, e na Resolução 3.308, de 31 de agosto de 2005, relativamente às entidades abertas.
Este modelo parece encontrar-se em movimento de migração para uma nova fase que propõe a adoção da regulação prudencial (prudent person standard) em que é delegada aos gestores das entidades a seleção das opções de investimentos financeiros mais adequadas às características dos planos que administram.
Na regulação prudencial os administradores das entidades de previdência privada recebem poderes para investir os recursos garantidores dos planos de acordo com a administração prudente e com as necessidades do próprio plano, assumindo obrigações relativas à gestão de investimentos. Está implícita nesta hipótese a fidúcia, de que o gestor realizará os investimentos visando obter os melhores resultados para plano de benefícios, necessitando, para tanto, utilizar-se de meios precisos de decisão, de controle, de pesquisa e de fiscalização dos investimentos e de regras claras que norteiem o exercício de suas atividades.
A regulação prudencial convive com limites impostos para os investimentos financeiros, podendo ser criados portfólios pelas próprias entidades que se harmonizem com os planos de benefícios que administram com a aprovação dos Órgãos Reguladores e Fiscalizadores.
Fonte: Última Instância (28/06/2012)

INSS: Governo quer trocar fator previdenciário por idade mínima para novos ingressantes

O governo e os líderes da base aliada da Câmara dos Deputados fecharam ontem, durante reunião com os ministros da Previdência, da Fazenda e das Relações Institucionais, proposta para acabar com o fator previdenciário e com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ficou acordado que, para os atuais filiados da Previdência Social, seria aplicado o fator 85/95, sistema que concede benefício integral a quem atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, o índice 85 (para mulher) e 95 (para homem).
Já para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação do projeto e se filiarem à Previdência Social, seria estabelecida uma idade mínima de 65 anos (para homem) e de 60 anos (para mulher).
O objetivo é que tudo esteja definido até 16 de julho, último dia antes do recesso dos parlamentares. 
Fonte:  Agora S.Paulo (28/06/2012)

Fundos de Pensão: Justiça decide mais uma vez que vale-alimentação não pode ser incorporado ao benefício

STJ pacifica entendimento de que não se pode incorporar o auílio cesta-alimentação à previdência complementar 
Na tarde de ontem (27.06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que  não é possível incorporar o chamado auxílio cesta-alimentação aos benefícios da previdência complementar.
O julgamento do STJ ocorreu com base na Lei dos Recursos Repetitivos e refere-se a um Recurso Especial interposto pela PREVI.
Adacir Reis, do Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia, que atuou como advogado da Previ e fez a sustentação oral durante o julgamento do leading case, informou que os ministros entenderam que o auxílio cesta-alimentação não pode ser incorporado aos benefícios pelos seguintes fundamentos: a) tal auxílio possui natureza indenizatória, conforme acordo coletivo e inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador; b) possui caráter transitório e, de acordo com o artigo 3º da LC 108/01, não pode ser repassado ao benefício previdenciário, que tem caráter permanente; c) não está previsto no contrato previdenciário; d) não houve custeio para tal pagamento, razão pela qual sua incorporação afrontaria a LC 109/01, que exige constituição de reservas e equilíbrio financeiro e atuarial.
Tal fundamentação já tinha sido adotada pelo STJ num outro processo da Fundação Banrisul, também conduzido pelo Escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia, em novembro do ano passado, caracterizando a mudança da jurisprudência daquele Tribunal, que até então era contrário à tese das entidades fechadas de previdência complementar.
Lara Corrêa Sabino Bresciani, advogada do citado Escritório que defende diversas fundações de previdência complementar nesse tema, explica  que, como o processo da Previ foi apreciado com base na Lei dos Recursos Repetitivos, os efeitos do julgamento ultrapassam as partes e passam a produzir efeitos para todos os processos sobre o tema. Assim, os Tribunais de Justiça terão que julgar de acordo com essa nova orientação do STJ, o que significou pacificar de vez a questão.
O julgamento se deu no âmbito da 2ª Seção do STJ, que reúne todos os Ministros das Turmas de Direito Privado, com competência para apreciar matérias referentes a entidades de previdência complementar.
Para Adacir Reis, essa vitória, que resultou do esforço da Direção e do Jurídico de importantes fundações, é o reconhecimento de que há uma legislação específica que rege a previdência complementar e que  precisa ser obedecida, pois não pode haver a concessão de benefício sem o correspondente custeio.  
Fontes: Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia/AssPreviSite (28/06/2012)

Planos de saúde: A realidade do atendimento no RN

Assistido da Sistel reclama de atendimento do seu plano PAMA-PCE operado pela Bradesco Seguros em Natal.

Segue reportagem do Jornal Tribuna do Norte sobre o assunto:

As filas para o atendimento médico, nas quais a espera pelo médico ou um exame leva horas, não estão mais associadas aos serviços públicos de saúde. Nas unidades da rede privada de hospitais e clínicas em Natal, tem se tornado comum recepções lotadas por pacientes de planos de saúde que reclamam da demora. Em três desses estabelecimentos, percorridos ontem pela manhã pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE,  a média de tempo para ser chamado ao consultório era de três horas.    

Júnior SantosPaciência: no Rio Grande do Norte, os usuários de planos de saúde que buscam o setor de urgência de hospitais particulares, em geral aguardam mais de duas horas por atendimento

Frustração e impotência se  misturam nas descrições que os pacientes fazem da situação.  As reclamações dos usuários começam, invariavelmente, pelo custo atual  dos planos de saúde - em torno de R$ 700,00 mês para o atendimento  da família - e terminam com o desencanto por terem que esperar por um atendimento pago tanto quanto esperariam em um hospital ou posto de saúde da rede pública de Saúde. 

Nos últimos nove anos, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 16,8 milhões de pessoas aderiram a um plano de saúde. A quantidade de usuários saiu de 31,7 milhões para 47,8 milhões em menos de uma década. No Rio Grande do Norte, segundo a ANS, o número de beneficiários de planos de saúde cresceu 21% entre 2009 e 2011.

"Eu desconheço a origem do problema. Não sei se é culpa do hospital, que não marca os procedimentos, ou se é culpa do plano de saúde", relatou a professora Marília Freire enquanto aguardava ser chamada para realização de um exame em um dos hospitais visitados. Ela relatou que já chegou a perder um período inteiro do expediente de trabalho  em decorrência da demora no atendimento médico. 

A impaciência atinge crianças, adultos e idosos, alguns deles já com mais de duas horas nas filas, enquanto as recepcionistas tentavam explicar aos pacientes que vão chegando e aos que reclamam  - de vez em quando - que a demora era devida a superlotação nos setores de atendimento pediátrico e adulto. O estudante Iago Medeiros esperou por mais de uma hora e meia apenas para assinar documentos relativos aos procedimentos que deveriam ser realizados. Ele tinha febre e apresentava sintomas de gripe. Em um dos hospitais,  quem chegava era alertado que  o atendimento poderia demorar até duas horas e meia, depois do registro de entrada. O tempo final, porém, era superior. 

O estudante Samie Menezes de Machado era um exemplo. "Estou aqui há mais de três horas. Fiz um raio-x e um exame de sangue e me mandaram esperar. A desculpa dos funcionários é de que os médicos estão ocupados com emergências. E nós, não estamos num pronto-socorro e não deveríamos ser considerados prioridade?", indagou ele. 

Cansada de esperar e sem expectativa de ter os dois filhos atendidos ainda na manhã de ontem, Elielma Maria de Lima, medicou, por conta própria, o filho mais velho e pensava em levar o filho mais novo, de um mês de vida, para uma outra unidade hospitalar. "Somente para preenchermos os papéis demoraram mais de 30 minutos. A demora é muito grande e eu gasto cerca de R$ 350 mensais com plano de saúde. É sempre assim. Seja aqui ou em outro hospital", lamentou Elielma. 

Uma das atendentes, em um dos hospitais, confirmou que somente um médico plantonista estava responsável pelo atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência, pacientes em retorno de procedimentos previamente realizados e os que aguardavam consulta na ala de urgência. 

"Do meu ponto de vista, a culpa é da administração do hospital que não disponibiliza um número maior de profissionais", destacou Iago Medeiros. "Os médicos não se preocupam com a questão da espera. Nem eles, nem os funcionários do hospital".

ESPERA

O funcionário público Marcelo Marques estava com a família, num dos hospitais do centro da cidade, aguardando uma consulta de um pediatra para um filho de cinco anos. "Acho que o SUS hoje é o melhor plano, pelo menos a gente usa sem pagar tanto por ele", disse ele, com relação ao serviço público de saúde que é custeado pelo contribuinte.

Para Marques, "hoje está sendo quase a mesma coisa", ser atendido na rede pública de saúde ou na rede privada, porque também existe demora no atendimento privado. "Já se chegou a esperar duas ou três horas para haver atendimento", frisou ele, na frente de um consultório particular.

Usuários não apresentam reclamações

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsern), médico Elson de Souza Miranda, explicou que a instituição nunca recebeu reclamação contra a má prestação de atendimento por algum paciente. "Não chegou nenhuma reclamação desse tipo, mas, geralmente, reclamam das próprias operadoras ou se recorre ao Procon", disse ele, por telefone, porque se encontra fora do Estado. Elson Miranda afirmou, ainda, que quando se trata de atraso no atendimento de uma consulta médica, o fórum adequado para a denúncia é o Conselho Regional de Medicina.

Porém, Miranda disse que é muito relativa a demora, pois depende da especialidade médica e, na maioria das vezes, os problemas que ocorrem são com as operadoras de planos de saúde, "que ficam negando material ou procedimentos, aí o paciente fica chateado mesmo, mas os hospitais não têm culpa".

Segundo Miranda, quando se trata de uma cirurgia marcada no próprio  hospital, por exemplo, não tem como haver demora, porque os hospitais "vive da prestação do serviço e não se justifica atrasar o procedimento", pois caso  já esteja autorizado, "o interesse é fazer o mais rápido possível".

Quanto ao atendimento nas clínicas, Elson Miranda afirmou que essa demora é muita relativa, pois existem casos de chegar um paciente com uma necessidade mais urgente, a preferência vai ser dele: "Se o caso é de urgência, não é porque alguém chegou primeiro, que tem de ser atendida primeiro".

Em outras hipóteses, quando há um surto, como o de dengue, não tem como se evitar filas, "porque nem sempre os hospitais estão preparados para atender um volume alto de pacientes".

Por fim, disse ele, reclamação sempre vai existir, mas o atendimento "varia muito de caso a caso".

PROCON

O estudante Samie Menezes de Machado se define como  "sem sorte". Durante o tempo em que esperava por atendimento em um hospital que atende pelo plano de saúde dele, no final da manhã de ontem, Samie relatou experiências desagradáveis em relação ao tempo perdido com a espera por atendimento médico.  "Numa clínica de oftalmologia, eu cheguei a esperar quatro horas. É um absurdo. Eu não consigo assimilar isso. Nós pagamos caro e não temos acesso a um serviço de qualidade".  Numa clínica de fertilização privada, uma mulher que preferiu manter sua identidade sob sigilo, disse que aguardou quase quatro horas para realizar um exame. "Estou na fase final da minha gestação e preciso fazer um exame chamado monitoragem fetal pelo menos uma vez, por três semanas. A clínica marca uma quantidade enorme de pacientes para o mesmo dia e o resultado e a espera prolongada", comentou a mulher.   Apesar de reclamarem da "ineficiência" do atendimento, os usuários potiguares dos planos de saúde não recorreram ao Procon. O diretor da entidade, Araken Farias, confirmou que não existe nenhuma demanda relacionada à espera por atendimento. "Não temos este tipo de demanda. Temos em relação à negativa de determinados atendimentos, a não realização de procedimentos cirúrgicos, por exemplo. Mas, por atraso, não fomos acionados", afirmou Araken Farias. 

Colaboração: Tomaz Dantas (27/06/2012) 

Desaposentação: Mais uma decisão favorável na segunda instância, TRF

STF tarda em julgar o tema com repercussão geral
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter acórdão que assegurou a um cidadão o direito de renunciar à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de obter uma nova aposentadoria, com proventos mais vantajosos, no mesmo regime previdenciário ou em regime diverso.
De acordo com o relator da decisão unânime, desembargador federal Néviton Guedes, apesar de pontos de vista contrários das duas turmas que compõem a 1ª Seção do TRF-1, a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a aposentadoria deve ser considerada “um direito patrimonial disponível”. Assim, a chamada desaposentação é possibilidade jurídica a ser acolhida.
Desaposentação
A decisão do TRF-1 — tomada no mês passado, e só agora divulgada — é mais uma da Justiça federal da segunda instância na linha de que a desaposentação não contraria o interesse público. Assim, pode ser requerida pelo administrado que, por sua vez, poderá transformá-la em proventos mais favoráveis, com a utilização do tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria para a obtenção de novo cálculo da renda mensal inicial.
Como a renúncia da aposentadoria já concedida (desaposentação) gera efeitos a partir do momento da manifestação do interessado, não há necessidade de devolução dos valores recebidos a esse título. Além disso — ainda conforme o entendimento da 1ª Turma do TRF-1 — não se trata de acumulação de duas aposentadorias, mas da renúncia de uma para a concessão de um novo benefício.
No STF
O Supremo Tribunal Federal entra em recesso no próximo dia 1º, e vai levar mais de um mês, a partir de agosto, julgando a ação penal do mensalão. Assim, só no fim do ano é que deve julgar — com repercussão geral reconhecida em dezembro do ano passado — a questão constitucional suscitada em recurso extraordinário (RE 661256) na qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação.
O relator desse recurso-paradigma é o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. Ao defender que o feito fosse julgado para dirimir a controvérsia constitucional de uma vez por todas, ele lembrou que também está submetido ao crivo da Corte um outro recurso (RE 381367).
O julgamento deste processo, mais antigo, foi suspenso em setembro do ano passado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Neste recurso discute-se a constitucionalidade da Lei 9.528/97, segundo a qual “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. 

Fonte: Jornal do Brasil (27/06/2012)

Fundos de Pensão: Realimentações e reações de participantes fazem CNPC adiar Resolução sobre Retirada de Patrocínio

27 de Junho de 2012 - Ano XII - N.º 411

Adiada reunião do CNPC sobre retirada de patrocínio

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberar sobre a nova norma de retirada de patrocínio, prevista para o dia 25 de junho, foi adiada, sem nova previsão de data. A Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), coordenadora do CNPC, justificou o adiamento pela falta de tempo para consolidar todo o material coletado na Consulta Pública. A SPPC submeteu o tema a consulta pública, encerrada dia 11 de maio último. Foram feitas mais de 2.400 sugestões, encaminhadas por participantes, entidades sindicais e associativas, advogados, entidades de previdência complementar, atuários, patrocinadores, numa demonstração do grande interesse que o assunto desperta. O pedido de vistas da ANAPAR e a mobilização dos participantes foram fundamentais para o adiamento da reunião e aprofundamento dos debates. No dia 22 de junho a ANAPAR protocolou na SPPC sua proposta de resolução de retirada de patrocínio, que segue os conceitos discutidos com participantes em plenárias, reuniões e encontros. Nossa proposta defende o respeito ao direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios, a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, o pagamento de toda a dívida de responsabilidade do patrocinador, a cobertura das despesas administrativas pelo patrocinador, a cobertura integral do déficit pelo patrocinador no ato de retirada, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano. Estes e outros pontos de interesse dos participantes estão na proposta da ANAPAR. No mesmo dia 22 de junho a ANAPAR encaminhou ao Ministro da Previdência Social, carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de participantes e assistidos, solicitando que a minuta apresentada pela SPPC seja alterada para contemplar os contratos vigentes e os interesses dos participantes. A proposta de resolução da ANAPAR e a carta aberta ao Ministro Garibaldi Alves estão disponíveis nos links abaixo. Anexo 1 Anexo 2

Fundos de Pensão: Manifesto em defesa dos Participantes de Fundos de Pensão para modificação de Resolução que permite a distribuição de superávit às Patrocinadoras

Leiam abaixo Circular divulgada pela Astelpar (Assoc. dos Aposentados em Telecom do PR) e explicativo com link conclamando todos Participantes de Fundos de Pensão a aderirem ao abaixo assinado eletrônico, iniciado pelos participantes da Previ, visando a alteração da Resolução CGPC 26/2008, especialmente seus artigos ilegais, perniciosos e contraditórios com a Lei Complementar 109/2001, a ser encaminhada pela Câmara dos Deputados no que tange a defesa do patrimônio dos Participantes e Assistidos nos Fundos de Pensão (Entidades Fechadas de Previdência Privada - EFPP). Cada Participante ou Assistido, assim como qualquer cidadão, pode participar desta Petição Pública.

"Prezado Colega:

No ano de 2008 foi instituída a Resolução 26 pela CGPC, antecessora do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Através desta Resolução as Patrocinadoras de Planos de Previdência Complementar passaram a ter direito a uma proporção de eventuais superávits existentes.

Por ser ilegal, pois contraria as Leis Complementares 108 e 109, sendo também injusta e maléfica aos participantes dos planos, foi impetrada ação na justiça e a mesma encontra-se sub judice até a presente data.

É com base nesta Resolução que a Sistel arvora-se para destinar metade do superávit do PBS-A para as Patrocinadoras, assim como outras Fundações em relação a outros planos superavitários.

Antes das últimas eleições para o Senado tivemos (União de Associações de Aposentados do PR) uma reunião com o então deputado Gustavo Fruet e ele ficou de apresentar um Projeto com nova redação, eliminando os itens que prejudicavam os participantes. Este projeto foi posteriormente repassado ao Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), e seu relator é o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

A Res. 26 é o verdadeiro Ovo da Serpente pois a Retirada de Patrocínio se inspira nela e a Minuta que está sendo apresentada no CNPC é pior que a Res 26/2008. Tanto a Res. 26 como a Retirada de Patrocínio referem-se às EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), sem distinção se a patrocinadora é Estatal ou Privada.

         Vale fazer uma pequena distinção: No caso de patrocinadoras estatais dificilmente será retirado o patrocínio. No entanto, patrocinadoras privadas aplicarão o que lhes for mais interessante no momento, isto é “Ação Parasita” que aplica a Resolução 26 e vai usurpando parte do Superávit de tempos em tempos, ou a “Ação Predador”,  que retira o patrocínio com a liquidação do plano levando todo o superávit e deixando os Aposentados e Pensionistas na rua da amargura.

         Foi organizado um abaixo-assinado pelo pessoal do Banco do Brasil. Orientamos que você o assine. Solicite aos seus familiares e conhecidos que assinem também. Vamos superar as 10.000 assinaturas propostas.

....

Atenciosamente.

Astelpar A Diretoria."

"O pessoal do Banco do Brasil está organizando um abaixo-assinado contra a Resolução 26 - aquela que permite que as estatais (Sistema PETROBRAS, BB, CEF e demais) e empresas privadas possam ficar com metade do superávit dos fundos de pensão.

Como o assunto interessa a todos participantes e assistidos de Fundos de Pensão, gostaria de pedir aos colegas que tomassem conhecimento e assinassem o abaixo-assinado da Petição Pública que está no site e, também, que nos auxiliassem na divulgação desse documento entre outros colegas. Tratando-se de uma ilegalidade que, acreditamos, deva ser combatida por toda a sociedade, estamos pedindo a adesão não só das pessoas vinculadas a qualquer fundo de pensão, mas também de qualquer cidadão que tenha espírito cívico para entender a questão, sejam familiares, Amigos, etc.

Para assinar, basta clicar em: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EFPP2011 (caso não seja possível acessar diretamente, basta copiar e colocar no navegador).

Agradeço pelo que puderem fazer: a causa é justa e legítima. Esperamos, em breve, atingir 10.000 assinaturas."

Desaposentação: INSS se propõem a devolver contribuições pagas a mais em troca da desaposentação com benefício maior

Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando podem receber o dinheiro corrigido e de uma vez sóO governo tem uma proposta para devolver os recolhimentos extras dos 500 mil segurados do INSS que já se aposentaram por tempo de contribuição e continuam trabalhando com carteira assinada.  O desconto chega a 11% ao mês. Um trabalhador  aposentado que recebe R$ 3 mil, por exemplo, deixa para o INSS  o total de R$ 4.290 por ano.

A Casa Civil da Presidência da República avalia a criação de um mecanismo de devolução dessas contribuições, como era o pecúlio nos anos 1990.

Veja como fica a devolução

Pela nova regra, o aposentado pode sacar o valor acumulado das contribuições extras quando decidir parar de trabalhar definitivamente. O valor seria corrigido pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios com valor acima do piso, ou seja, igual a inflação medida pelo INPC.
“O valor da contribuição do trabalhador aposentado é um dinheiro que o INSS tira na marra porque não tem a contrapartida para o segurado”, disse Antônio da Costa, presidente da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo).

Considerando um reajuste médio de 5% ao ano para os benefícios, o valor que o INSS teria de devolver para um aposentado que trabalhou por mais três anos, com renda de R$ 3 mil, chegaria a R$ 13.524,43.
O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), da base governista, é o autor da proposta de devolução que está na Casa Civil.

“Pode até não ser a solução ideal, mas no momento é uma saída viável. O que não pode é continuar como está e o trabalhador ser prejudicado. Temos de pensar em um retorno justo para as contribuições feitas”, disse o deputado.

Debate: O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, não gosta da ideia de retorno do pecúlio. Porém, aceita negociar uma solução com o governo. 
“Nós temos de considerar item por item antes de apoiar uma ideia dessa. Eu entendo que a devolução de uma vez só não é uma boa. Para o aposentado, o melhor seria a devolução anual”, disse Martins. 

A regra do reajuste igual aos dos benefícios pode melhorar  o saldo do pecúlio nos anos em que houver acordo com o governo pelo ganho real.

Para a Cobap o melhor seria a desaposentação

Atualmente, cerca de 70 mil aposentados que continuam trabalhando (14% do total) estão com ação na Justiça pedindo um novo cálculo do benefício incluindo as contribuições extras. 

Essa tese jurídica, chamada de desaposentação,  é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado parcial está em 1 a 1. Ao todo, são computados os votos de 11 ministros do Supremo para decidir um julgamento como este. O resultado da votação do STF vai definir todas as 70 mil ações em tramitação e outros casos iguais.

“A vantagem da desaposentação é  que as contribuições extras são incorporadas no valor da aposentadoria e, posteriormente, da pensão”, disse Warley Martins, presidente da Cobap. 

Para Antonio da Costa, dirigente da Fapesp, o pecúlio e a desaposentação são mecanismos diferentes e ambos reduzem a injustiça praticada contra os segurados. “A nossa briga na Justiça é pela desaposentação porque ela contempla melhor os anseios dos aposentados, mas não podemos  descartar a volta do pecúlio se for para melhorar a vida dos segurados”, afirmou.

O STF ainda não tem uma previsão para continuar a votação da desaposentação.  O ministro Dias Toffoli  pediu vistas do processo para decidir o voto.

Toffoli foi da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo Lula, e era contra a desaposentação.

Por isso, a tendência é  que no retorno do julgamento a disputa fique 2 a 1 contra o novo cálculo das aposentadorias. “A volta do pecúlio, com novas regras, pode acabar rapidamente com o impasse na Justiça”, disse o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Especialista  acha a proposta viávelPara Theodoro Agostinho, autor do livro “Desaposentação, Aspectos Teóricos e Práticos - Incluindo Modelos de Petição Inicial”, a proposta em estudo na Casa Civil do governo federal pode ser viável, mas há pontos a serem discutidos como, por exemplo, se a lei será retroativa  para aqueles  que já se aposentaram. 

70 mil aposentados que continuam trabalhando brigam na Justiça por revisão na aposentadoria

União teme perder votação no Supremo“Acredito que essa ideia da volta do pecúlio só surgiu porque o governo teme uma derrota no caso da desaposentação. O ideal seria um reajuste automático das aposentadorias anualmente, levando-se em consideração as novas contribuições, tal como em Portugal”, diz Theodoro. 

Fonte: Diário de São Paulo (25/06/2012)

INSS: Justiça tira prazo de revisão para aposentadoria de 1988

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão pelo teto para um benefício concedido em 1988.

A decisão da Justiça entendeu que não há prazo para pedir essa correção.

Já o INSS queria a aplicação do prazo de dez anos para pedir a revisão de benefícios, que foi criado em 1997.

A decisão beneficia quem contribuía com valores altos à Previdência e se aposentou entre 1988 e 1991, no período do buraco negro.

Esses benefícios tiveram uma revisão na década de 90, mas, em alguns casos, o INSS não pagou os valores que ultrapassavam o teto da época.

Para conseguir a correção, o segurado tem que procurar a Justiça, pois o pagamento não sai direto no posto.

Na ação, o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF 4, entendeu que não há prazo para a revisão do teto por não se tratar de um erro no cálculo inicial da aposentadoria.

No caso dessa revisão, os segurados foram prejudicados por mudanças posteriores na legislação: eles já estavam aposentados quando o governo aumentou o teto, mas não tiveram esse reajuste em seus benefícios.

Fonte: Agora São Paulo (26/06/2012)

Idosos: Pesquisa revela que 71% dos idosos têm perfil em redes sociais e adoram games virtuais

A velha cadeira de balanço e o crochê ficaram, de vez,no passado. A nova geração de idosos brasileiros — 20 milhões ao todo, segundo o Censo 2010 do IBGE — não quer mais saber de ficar para trás. Atentos às novidades, eles invadiram os cursos de Informática e se tornaram os mais novos usuários do mundo digital e das redes sociais.

Fissurado em novidades tecnológicas, Nabuco Nogueira, de 75 anos, está no quinto curso de Informática: “Agora estou aprendendo a manusear o tablet”, conta o aposentado  | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

É o que revela recente pesquisa do Instituto QualiBest. Dos 318 aposentados com mais de 60 anos consultados, 71% têm perfis em redes como Facebook e Orkut. A Internet é usada inclusive por meio do celular. São 37%, frente a apenas 29% de jovens que navegam na Web por mecanismo móvel, devido ao custo elevado.

A renda pesa mesmo. Quando o assunto envolve acesso a serviços online de notícias, bancos e sites ligados a viagens e turismo, os idosos também saem na frente: 78% dos homens e mulheres acessam esses portais, contra 68% do público com idades entre 18 a 24 anos.

“Não se faz mais idosos como antigamente. É claro que sabíamos que o assunto Internet não seria mais ‘grego’ para os maiores de 60 anos, mas não imaginávamos essa incidência tão alta de internautas da Terceira Idade. É incrível”, surpreende-se a diretora Técnica do Instituto QualiBest, Vasiliki Calliyeris.
Nabuco Nogueira, de 75 anos, é um dos milhares de idosos fissurados em novidades tecnológicas. Aluno da SOS Educação Profissional, no Recreio, ele já fez curso de Pacote Office, Webdesigner, Fotografia Digital, Autocad e, recentemente, começou as aulas sobre tablet.

“Quem fica parado, não acompanha a evolução do mundo. Para receber meu dinheiro, preciso de senha. Para acessar um documento, preciso da Internet. Estou aposentado, mas continuo ativo”, diz.

Fonte: O Dia (26/06/2012)

Diversão: A máxima do aposentado

Minha mulher perguntou-me com sarcasmo:
- Que pensas fazer hoje?
- Nada.
Diz-me ela:
- Isso foi o que fizeste ontem!
- Sim, mas ainda não acabei.


Colaboração: Claudine Brandão (26/06/2012)

Mundo: UE assume compromisso com reformas de aposentadorias

O presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, propõe envolver todos os países membros na reforma de seus sistemas de aposentadorias de acordo com a expectativa de vida, em uma entrevista publicada ontem pelo jornal alemão Welt am Sonntag.
"Podemos dar recomendações à União em seu conjunto, de tal maneira que exista uma relação entre a idade de aposentadoria e a expectativa de vida", explica Van Rompuy. "Podemos comprometer os 27 países membros a reformar seus sistemas de aposentadorias em um tempo determinado e em conformidade com um objetivo fixado", acrescentou.
O presidente da UE disse que é crucial "não apenas fazer recomendações, para que, no prosseguimento, cada um faça o que quiser", mas "fazer algo de maneira obrigatória". "Este é um dos pontos que vamos discutir nos próximos meses e temos a intenção de colocar algo a respeito na mesa de negociações durante o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira", disse.
Nos dias 28 e 29 de junho se reúne em Bruxelas uma cúpula europeia crucial de chefes de Estado e de Governo para tentar encontrar soluções para a crise na Eurozona.
Fonte:  AFP/Terra Notícias (25/06/2012)

Idosos: Que a lei seja cumprida

O direito à prioridade no atendimento aos idosos 
O mundo e o Brasil envelhecem, e essa população tende a crescer. Querendo ou não, aos 60 anos, mesmo nos achando ainda jovens e o máximo, passamos a fazer parte da 3ª idade.
Envelhecer é ruim, tem muitas desvantagens, mas, como tudo na vida, também tem algumas vantagens: o dever cumprido, menos inquietações, aceitação da trajetória vivida e, muitas vezes, a alegria de sermos avós.
Vamos agora à parte prática: meio ingresso em cinemas e teatros, excursões especiais e filas prioritárias. Prioridade, segundo o Aurélio, quer dizer: "1. Qualidade do que está em primeiro lugar, ou do que aparece primeiro; primazia. 2. Preferência dada a alguém relativamente ao tempo de realização de seu direito, com preterição de outros. 3. Qualidade duma coisa que é posta em primeiro lugar numa série ou ordem".
Então, em todos os lugares, tais como bancos, supermercados, cartórios, lojas etc., o idoso tem direito à prioridade no atendimento. Não é o que ocorre. Na maioria dos lugares, não existe atendimento prioritário, e, sim, fila de idosos.
Nos bancos e supermercados, consideradas honrosas exceções, um caixa atende a esse público; o número de pessoas é grande e, claro, o atendimento é lento. Enquanto isso, quatro ou cinco caixas atendem ao restante da clientela.
Então, vamos nos conscientizar e não aceitar isso. Foi aprovada a Lei nº 10.741/2005. Que seja cumprida! Reclame, não se sinta constrangido. Com sorriso e delicadeza, faça valer seus direitos. Não seja passivo.
Fonte: O Tempo (23/06/2012)

INSS: A dura conquista da aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez
O segurado do INSS que não consegue a aposentadoria por invalidez no posto poderá garantir o benefício na Justiça. Advogados afirmam que o segurado tem mais chances com uma ação judicial do que no posto. Por isso, o Agora traz hoje um passo a passo para o segurado conseguir o benefício.
A condição para a concessão do benefício por invalidez não é se o segurado está doente, mas se ele tem uma incapacidade permanente para o trabalho. E quem define isso é o perito do INSS.
O segurado não consegue pedir a concessão da aposentadoria por invalidez. Se ele está doente ou sofreu algum acidente precisa agendar uma perícia para solicitar um benefício por incapacidade. De janeiro a abril, dos 259.301 benefícios negados pela Previdência, 171.711 eram por incapacidade. 
Fonte: Portal UOL


Acúmulo de auxílio com aposentadoria
Segurados que sofreram acidente até 1997 conquistam direito que INSS tem negado
Segurados do INSS que sofreram acidente ou recebiam auxílio-acidente de trabalho até 9 de dezembro de 1997 podem acumular a remuneração de caráter indenizatório com a aposentadoria por idade. A possibilidade, sacramentada no fim de abril pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), passou a ser acatada pelos juizados.
Mesmo quem já está aposentou por idade, mas tem laudo comprovando ter sofrido acidente de trabalho antes de dezembro de 1997, deve mover ação para acumular as duas remunerações. Acidentes ocorridos, por exemplo, a partir de janeiro de 1998 não contam com a possibilidade de duplo pagamento porque a partir do mês anterior uma nova regulamentação proibiu o acúmulo ao deixar de considerar o auxílio-acidentes como benefício vitalício.
Advogados especializados orientam que o INSS nega pedidos administrativos de acúmulo mesmo para acidentados anteriores a 9 de dezembro de 1997. Por isso, é necessário mover a ação nos Juizados Especiais Federais. O tramite desse tipo de ação demora, em média, dois anos.
Fonte: O Dia Online (25/06/2012)

INSS: Governo avisa que vetará fim de fator Previdenciário a ser votado nesta semana

Se aprovado, fim do fator será vetado
A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. Dilma é favorável ao fim do fator, mas não aceita a simples extinção. O Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade - a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens. Como, no entanto, esta fórmula ainda não foi discutida em âmbito de governo, o fator previdenciário deve permanecer.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ao Valor na semana passada que "há pressão para a votação do fim do fator previdenciário", e que a questão recebeu apoio maciço dos líderes dos partidos. O Palácio do Planalto ainda avalia que a votação pode ser "contornada", segundo afirmou uma fonte, mas que, no cenário em que o projeto seja votado e aprovado no Congresso, Dilma "não hesitará" em vetar.
"Trata-se de algo impopular, porque ninguém é a favor do fator previdenciário, nem o próprio governo, mas não podemos substituir uma fórmula sem colocar outra no lugar", resumiu uma fonte graduada do governo.
O Valor apurou que o assunto foi tratado no Palácio do Planalto entre os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, há cerca de um mês, quando o projeto que prevê a extinção do fator previdenciário ganhou força na Câmara dos Deputados. O principal defensor do projeto é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente licenciado da Força Sindical e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.
Nas conversas conduzidas por técnicos da Previdência Social com líderes das centrais sindicais, entre o fim do ano passado e o início deste ano, a fórmula "95/105", como é conhecida, foi rechaçada pelos sindicalistas. As centrais defendem a substituição do fator previdenciário por uma combinação entre tempo de contribuição e idade que some 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
Fonte: Valor Online (25/06/2012)

Fundos de Pensão: BB desmente boatos que estaria participando da Resolução do CNPC sobre Retirada de Patrocínio e que não se retirará da Previc

Nota de esclarecimento do BB 
Reproduzimos nota de esclarecimento do Banco do Brasil, divulgada aos funcionários na sexta-feira, 22/6, sobre suposta retirada do Banco como patrocinador da PREVI. Leia abaixo:
"Caros Colegas,
Entidades ligadas aos funcionários do BB veicularam nesta semana suposta retirada do Banco do Brasil como patrocinador da Previ. Diante desses fatos, prestamos os seguintes esclarecimentos:
Está em debate, no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), minuta para atualização das regras que regulam a retirada de patrocínio das empresas em fundos de pensão. A norma não diz respeito a uma empresa ou fundo específico, mas ao Sistema de Previdência Complementar como um todo.
O Banco do Brasil não participa ou interfere nesse processo e não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi, é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que temos.
Reiteramos, portanto, a crença de que é fundamental contribuirmos para a saúde e a qualidade de vida de nossos funcionários, hoje e amanhã, e o compromisso de continuarmos empenhados em fortalecer entidades tão importantes para a família BB".
Carlos Eduardo Leal Neri
Diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas
Fonte: Previ (25/06/2012)

Idosos: O direito de um acompanhante em hospital

Tomei conhecimento, de um direito do idoso que todos devemos conhecer e divulgar pois, nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.                  

De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."

“Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.”

Gente, nestas "condições adequadas" está incluído: o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado pois está na lei. Recebi orientação de uma advogada que entende do assunto. Dois idosos conhecidos conseguiram o benefício apenas falando com o hospital e o plano de saúde. Eles cederam logo porque sabem que é um direito, apenas não avisam... 
Colaboração: Paulo Brito (25/06/2012)

Aposentadoria: Porque o Brasil não está lista dos 10 países onde aposentados vivem melhor?

10 Countries Where Retirees Live Large

Retirement in the United States is nice and all, until they ask you to actually pay for stuff.

When retirees' nest eggs are a finite and dwindling resource, rising local and federal taxes can put even the staunchest, flag-draped patriotism to the test. If retirees are willing to leave the states behind, the savings can be substantial.
The folks at International Living crunched the numbers and looked at the price of simple staples, assimilation and staying in touch with family left behind. The following countries scored high marks not only for their inexpensive living, but for overall friendliness toward American retirees:

Panama
A retiree has it pretty sweet in Panama, where a program commonly known as pensionado help retirees settle in quickly. International Living says retirees can live like kings here for $1,500 to $2,000 a month and score apartments for less than $500 a month or buy waterfront condos for less than $200,000. Pensionado, meanwhile, gives users 15% off fast food, 15% off at hospitals and clinics, 20% off professional services used in Panama, 25% off the price of food eaten in a sit-down restaurant; 25% off domestic flights on Copa Airlines, a 30% discount on public transport and 50% off movies, theater tickets and sporting events. There's no age limit for the service, either, so help yourself. 

Mexico
Considering the tensions over the state of Mexico/U.S. immigration law, it's at the very least amusing to consider American workers streaming south to chase their retirement dreams. But great homes on Mexico's Caribbean coast go for less than $170,000 while places such as Lake Chapala are home to dozens of expat communities. It's not such a bad place for snowbirds, either. It's the only retirement destination on this list withing driving distance, and retirees can rent out their properties in the off months to cover costs. 

Malaysia
The country's My Second Home retirement benefits program for all foreigners is a great draw, but so is the quality Internet access, cellphone coverage and roads. It also helps that it's dirt cheap. A sea-view apartment with a pool and gym on Penang Island goes for $1,000 a month, and big-budget movies usually premiere here, are shown in English and go for about $4. Oh, and there's plenty of English being spoken as well.


Colombia
Medellin has a notorious reputation among Americans who know it mostly for its drug-laden past, but that hasn't prevented a huge expat population from springing up within city limits. Medellin's El Poblado district has Japanese, French, seafood and Italian restaurants within a block of each other. Its health care system ranks atop any other stop on this list, while the cost of everything from housing to entertainment are a great fit for a fixed income. 

New Zealand
The English speaking certainly helps, but so do the winters that come during an American summer. That's some pretty costly snowbirding, so maybe the proliferation and low cost of every day amenities as well as more frivolous items should be seen as long-term investments. New Zealand's reputation for healthy living and near-absent pollution should also appeal to those who want to extend retirement as long as possible.


Nicaragua
A visit to the doctor is $15. Overall health care can cost as much as 60% less than the U.S., while U.S.-trained doctors speak English and will make house calls. A huge expat population in the colonial city of Granada spends about around $1,200 a month to live there, considering a small house can be $500 to $1,000 a month to rent. The best steak dinner in town runs about $13, while regular meals go for half that and "local meals" are $2 to $3. Local beer, meanwhile, runs between 75 cents and $1.50. This makes Florida's cost of living look like Manhattan's. 

Spain
Wait, the same Spain that just dodged a bailout and is still dealing with crushing debt? Yep, that's the one, but austerity measures haven't bitten into the best of what Spain has to offer. This is by no means the cheapest option on the list and, in fact, has the most expensive real estate of any country listed. That said, it's really easy to fit in, with near-ubiquitous English, three-course meals for less than $20 and modern infrastructure that places high value on convenient, punctual rail service. Combine that with teeming culture and tons of ways to pass the time and Spain can be a great fit for retirees who've already weathered a shaky economy. 

Thailand
About $500 a month is enough to score a nice new home just about anywhere in Thailand. One ofInternational Living's contributors pays just $222 a month for a beachside bungalow with air conditioning, hot water, Wi-Fi and a refrigerator. Altogether, the cost of living in Thailand sets retirees back only about $1,000 a month while giving them great amenities and vibrant cultural and entertainment options. Bangkok still gets pretty wild, but loads of expats and lots of English speakers help ease the transition. 


Honduras
The benefits offered to retirees beyond the three-hour flights back to see the kids are fairly substantial, especially considering that expats living on beachfront property can do well here on less than $1,500 a month. The scuba diving, fishing, sailing, kayaking, snorkeling and surfing are lovely too. But even Honduras can't top the last entry on our list:

Ecuador
This basically is Florida or Arizona for the expat community. The country's retirement benefits package includes 50% off transportation, utility bills, international round-trip flights originating in Ecuador and tickets for cultural and sporting events. Foreigners can also enroll in Ecuador's Social Security medical program for $57 a month. Those over 65 also pay lower income tax. Penthouse suites and beachfront condos go for $50,000, while beachfront rentals hover around $500 a month. A retiree's entire cost of living rounds out to roughly $800 to $1,500 a month, and the neighbors more often than not are either A) other expats or B) English-speaking locals. We'll warn that this isn't exactly undiscovered country among retirees, but it's several steps up from the costly retirement kennels and golf carts of more costly American hot spots.
Fonte: http://finance.yahoo.com/news/10-countries-where-retirees-live-large.html