IR: Participantes de Fundos de Pensão que fizeram contribuições não descontadas em folha (aportes eventuais e autopatrocinados) podem estar na Malha Fina da Receita

Receita retém declarações de Imposto de Renda de participantes por dados divergentes 
Um número significativo de participantes de fundos de pensão está com sua declaração de IR 2011/2012 pendente de processamento na Receita Federal. A dificuldade foi gerada por uma suposta diferença nas contribuições à previdência complementar, uma vez que o valor indicado na declaração do contribuinte é maior que o informado pela empresa empregadora. Isso ocorreu basicamente com os participantes que efetuaram contribuições não descontadas diretamente em folha, como aportes eventuais e contribuições de autopatrocinados ou destinadas a planos instituídos. 
Tal fato tem levado os participantes a concluir que os fundos não informaram corretamente os valores contribuídos e, por isso, eles tiveram suas declarações retidas. Mas o fato é que, segundo a legislação vigente, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar não precisam informar à Receita contribuições dessa natureza. É dever do contribuinte informar fidedignamente os valores aportados e manter os comprovantes guardados. 
Preocupada com os participantes nessa situação e com possível desestimulo ao fomento, a Associação Brasileira das e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp entrou em contato com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC para buscar uma solução. O secretário-adjunto José Edson da Cunha Júnior prontamente contatou a Receita Federal. Paralelamente, a advogada tributarista Patrícia Linhares está preparando um oficio à Receita descrevendo os fatos e o prejuízo que pode causar à imagem do sistema, pedindo a suspensão da retenção em “malha fina” e a criação, se necessário, de mecanismo de transmissão desses dados de contribuição para 2013 semelhante ao adotado pelos planos de saúde. 
Fonte: Forluz/AssPreviSite (11/06/2012)