Desaposentação: INSS se propõem a devolver contribuições pagas a mais em troca da desaposentação com benefício maior

Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando podem receber o dinheiro corrigido e de uma vez sóO governo tem uma proposta para devolver os recolhimentos extras dos 500 mil segurados do INSS que já se aposentaram por tempo de contribuição e continuam trabalhando com carteira assinada.  O desconto chega a 11% ao mês. Um trabalhador  aposentado que recebe R$ 3 mil, por exemplo, deixa para o INSS  o total de R$ 4.290 por ano.

A Casa Civil da Presidência da República avalia a criação de um mecanismo de devolução dessas contribuições, como era o pecúlio nos anos 1990.

Veja como fica a devolução

Pela nova regra, o aposentado pode sacar o valor acumulado das contribuições extras quando decidir parar de trabalhar definitivamente. O valor seria corrigido pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios com valor acima do piso, ou seja, igual a inflação medida pelo INPC.
“O valor da contribuição do trabalhador aposentado é um dinheiro que o INSS tira na marra porque não tem a contrapartida para o segurado”, disse Antônio da Costa, presidente da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo).

Considerando um reajuste médio de 5% ao ano para os benefícios, o valor que o INSS teria de devolver para um aposentado que trabalhou por mais três anos, com renda de R$ 3 mil, chegaria a R$ 13.524,43.
O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), da base governista, é o autor da proposta de devolução que está na Casa Civil.

“Pode até não ser a solução ideal, mas no momento é uma saída viável. O que não pode é continuar como está e o trabalhador ser prejudicado. Temos de pensar em um retorno justo para as contribuições feitas”, disse o deputado.

Debate: O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, não gosta da ideia de retorno do pecúlio. Porém, aceita negociar uma solução com o governo. 
“Nós temos de considerar item por item antes de apoiar uma ideia dessa. Eu entendo que a devolução de uma vez só não é uma boa. Para o aposentado, o melhor seria a devolução anual”, disse Martins. 

A regra do reajuste igual aos dos benefícios pode melhorar  o saldo do pecúlio nos anos em que houver acordo com o governo pelo ganho real.

Para a Cobap o melhor seria a desaposentação

Atualmente, cerca de 70 mil aposentados que continuam trabalhando (14% do total) estão com ação na Justiça pedindo um novo cálculo do benefício incluindo as contribuições extras. 

Essa tese jurídica, chamada de desaposentação,  é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado parcial está em 1 a 1. Ao todo, são computados os votos de 11 ministros do Supremo para decidir um julgamento como este. O resultado da votação do STF vai definir todas as 70 mil ações em tramitação e outros casos iguais.

“A vantagem da desaposentação é  que as contribuições extras são incorporadas no valor da aposentadoria e, posteriormente, da pensão”, disse Warley Martins, presidente da Cobap. 

Para Antonio da Costa, dirigente da Fapesp, o pecúlio e a desaposentação são mecanismos diferentes e ambos reduzem a injustiça praticada contra os segurados. “A nossa briga na Justiça é pela desaposentação porque ela contempla melhor os anseios dos aposentados, mas não podemos  descartar a volta do pecúlio se for para melhorar a vida dos segurados”, afirmou.

O STF ainda não tem uma previsão para continuar a votação da desaposentação.  O ministro Dias Toffoli  pediu vistas do processo para decidir o voto.

Toffoli foi da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo Lula, e era contra a desaposentação.

Por isso, a tendência é  que no retorno do julgamento a disputa fique 2 a 1 contra o novo cálculo das aposentadorias. “A volta do pecúlio, com novas regras, pode acabar rapidamente com o impasse na Justiça”, disse o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Especialista  acha a proposta viávelPara Theodoro Agostinho, autor do livro “Desaposentação, Aspectos Teóricos e Práticos - Incluindo Modelos de Petição Inicial”, a proposta em estudo na Casa Civil do governo federal pode ser viável, mas há pontos a serem discutidos como, por exemplo, se a lei será retroativa  para aqueles  que já se aposentaram. 

70 mil aposentados que continuam trabalhando brigam na Justiça por revisão na aposentadoria

União teme perder votação no Supremo“Acredito que essa ideia da volta do pecúlio só surgiu porque o governo teme uma derrota no caso da desaposentação. O ideal seria um reajuste automático das aposentadorias anualmente, levando-se em consideração as novas contribuições, tal como em Portugal”, diz Theodoro. 

Fonte: Diário de São Paulo (25/06/2012)