O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) continua garantindo a troca de benefício para os aposentados que seguem trabalhando, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter retomado, no início de outubro, o julgamento que decidirá se o segurado da Previdência tem o direito de substituir sua atual aposentadoria por outra mais vantajosa.
O Agora analisou, no site do tribunal, 40 decisões tomadas entre o dia 10 de outubro e ontem.Em 36 casos, a decisão foi favorável à troca.Somente em um caso o aposentado foi obrigado a devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores da primeira aposentadoria. Quatro foram negadas.Quem contribuiu com a Previdência após a aposentadoria deve exigir um benefício mais vantajoso na Justiça, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br)."O julgamento no Supremo não prejudicou o andamento das ações nos tribunais", diz.
Fonte: Agora SP (06/11/2014)
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