INSS: Auditoria do TCU junto ao INSS aponta suspeita em 45% dos benefícios pagos em junho de 2012, que representam R$ 12 bilhões. Receita previdenciária, também suspeita, não foi investigada

Novamente, o egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) assestou suas baterias contra as fragilidades do INSS, batendo firme na concessão dos benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, denunciando dados cadastrais incompletos ou inconsistentes, que resultaram em indícios de pagamentos de forma indevida e irregular. 

No corte que fez, o TCU pegou 13,1 milhões de benefícios, que representaram 45% dos que foram pagos em junho de 2012, comprometendo recursos de R$ 11,9 bilhões, e identificou risco de fraude na concessão. Ou seja, tocou fogo no paiol e não chamou os bombeiros. Não temos nada contra as auditorias do TCU, muito pelo contrário, elas são necessárias no contexto do controle externo, que, aliadas ao controle interno do INSS, são poderosos instrumentos no monitoramento da concessão e manutenção dos benefícios. 
Apenas, insistimos mais vez e clamamos que o sempre egrégio TCU deveria também, en passant, como dizem os franceses, dar uma espiadela no que se passa na área do "queijo suíço" da receita previdenciária, ora sob a guarda da Receita Federal do Brasil (dívida administrativa), ora na subguarda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa). Nem se precisaria de uma auditoria rigorosa, densa, pesada, igual às com que é premiada a área de benefícios, simplesmente uma vista d'olhos detectaria uma série de situações-problema que degradam e ameaçam o financiamento dos ditos benefícios, colocando em risco a própria Previdência Social pública. 

Os achados da auditoria do TCU são recorrentes, no sentido de que sempre existiram. O INSS tem conhecimento e tenta superar e inibir as fraudes, travando uma luta permanente contra os fraudadores. Houve uma época em que a listagem das fraudes continha mais de 200 ocorrências possíveis, com 200 tons de cinza. Ressalte-se que os sistemas corporativos reduziram significativamente os golpes e as possibilidades. As forças-tarefas do INSS, Polícia Federal e Ministério Público que operam à exaustão no INSS (ah! se operassem na Receita Federal!) há anos vasculham, identificam e punem fraudadores de benefícios, enquanto "caloteiros" da Receita financiam políticos.

Os programas de cessação dos benefícios do INSS são uma prova da governança administrativa no combate frontal à fraude. Todos os meses, cerca de 500 mil benefícios, de prestação única ou continuada, na média, são retirados da folha de pagamentos, com vultosa economia de R$ 450 milhões/mês para o caixa do INSS. A engenharia do Sistema de Óbitos (Sisobi), para combater fraudes (retirando os mortos da folha dos vivos), levou anos para ser implantada e está funcionando. 
Os achados do TCU merecem ser investigados e corrigidos: acumulação indevida de benefícios, aposentadorias concedidas com erro cadastral, utilização do mesmo Número de Identificação do Trabalho (NIT) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) por pessoas diferentes, inconsistências entre informações de bancos de dados oficiais, aposentadorias por idade incompatíveis. O TCU mandou ao INSS um caderno de encargos para que sejam feitas minuciosas revisões e averiguações nas concessões em 180 dias para proceder os ajustes e correções necessárias. 

A força de trabalho do INSS está comprometida. Há 10 mil servidores trabalhando e recebendo abono de permanência. Outros 7 mil estão a caminho. Só isso põe em cheque o futuro do INSS, nos próximos quatro anos. Eles detêm a expertise e a cultura da casa. Mais grave: o INSS tem 17,6 mil cargos vagos e que por capricho e má-fé do Ministério do Planejamento não são preenchidos. Há gargalos especialmente na ponta, nas unidades que atendem o segurado, que impedem que os servidores sejam desviados para determinadas missões operacionais, sob pena de parar a instituição.
Fonte: Estado de Minas (04/11/2014)