Fundos de Pensão: Força-tarefa do TCU decidirá a forma que J&F e servidores devolverão recursos desviados da Petros e Funcef

O TCU (Tribunal de Contas da União) criou uma força-tarefa para julgar os casos envolvendo operações financeiras do grupo J&F com fundos de investimento, bancos públicos e fundos de pensão estatais que somam, pelo menos, R$ 21,2 bilhões.

A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, e aprovada em plenário pelos ministros nesta quarta-feira (24).


Carreiro deu prazo de um mês para que as equipes definam prioridades nas operações do grupo J&F com BNDES, Caixa Econômica Federal, FI-FGTS e os fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa). A ideia é julgá-los o quanto antes.

Carreiro abriu ainda uma nova porta para investigações do TCU, uma vez que a força-tarefa também poderá fazer auditorias e fiscalizações em outras estatais que fizeram negócios com a J&F.

“É preocupante a eventual repetição do modus operandi praticado pelo grupo JBS em operações similares de outras jurisdicionadas bem como a provável prática dessas ilegalidades nos negócios de outros grupos econômicos”, escreveu Carreiro em seu comunicado aos ministros.

O motivo que levou Carreiro a propor a criação da força-tarefa foram os depoimentos de Joesley Batista e Wesley Batista, donos da J&F, que controla outras empresas como JBS, Vigor, Alpargatas, Eldorado Celulose e o Banco Original.

De acordo com os depoimentos, os empresários pagaram cerca de R$ 800 milhões em propinas a políticos e funcionários públicos em troca de financiamentos em bancos estatais e fundos de pensão.

No BNDES, as empresas do grupo J&F angariam R$ 14,79 bilhões: R$ 11,9 bilhões em investimentos e empréstimos para a JBS, R$ 2,7 bilhões em financiamentos para uma fábrica da Eldorado Celulose e R$ 200 milhões de crédito para os laticínios Vigor e Itambé.

São recursos liberados desde 2005 e, segundo a assessoria do BNDES, o banco já desinvestiu R$ 2,2 bilhões da JBS.

Na Caixa, a J&F obteve R$ 5,5 bilhões. A maior parte (R$ 2,7 bilhões) foi destinada para o financiamento da compra da Alpargatas, em 2015, numa operação que já é alvo do TCU desde o ano passado.

Do FI-FGTS, foram R$ 940 milhões em empréstimo para a Eldorado.

Próximos passos
A força tarefa vai solicitar todos os documentos das delações dos executivos à PGR (Procuradoria-Geral da República) para ajudar na apuração de eventuais danos causados pela corrupção na obtenção dos empréstimos. Boa parte desses recursos é subsidiada pelo Tesouro Nacional.

A partir daí, os auditores decidirão de que forma a J&F e servidores poderão devolver recursos que eventualmente foram desviados dos cofres públicos.

Fonte: Folhapress (24/05/2017)