Fundos de Pensão: Justiça aceita denúncia contra 14 dirigentes envolvidos em fraudes no fundo de pensão Funcef (Caixa)

Ao menos 14 pessoas são suspeitas de participar de operações fraudulentas que levaram os fundos de pensão de estatais a acumular prejuízos

A 10ª vara da Justiça Federal transformou em réus os primeiros 14 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Greenfield. Todos eles são suspeitos de participar de operações fraudulentas que levaram os fundos de pensão de estatais a acumular prejuízos.
A ação proposta é relativa a investimentos da Funcef, fundação dos empregados da Caixa Econômica Federal, no Fundo de Investimento em Participação (FIP) Cevix. Os investigadores estimam um prejuízo de 402 milhões e pedem que os suspeitos sejam condenados a ressarcir a entidade fechada de previdência complementar em R$ 1,2 bilhão.

Os procuradores detalharam na denúncia acatada pela Justiça que as irregularidades começaram em 2008, quando foram iniciadas as negociações para a criação da empresa Cevix Energia Renováveis S/A. Na época, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria dividido pela Funcef e pela Engevix. O fundo de pensão dos empregados da Caixa se comprometeu a aportar R$ 200 milhões, valor equivalente a 25% do total, e a empresa outros R$ 600 milhões, que corresponderiam a 75% do capital do FIP. Apesar disso, a entidade fechada de previdência complementar desembolsou R$ 260,6 milhões pelos mesmos 25% do fundo e a Engevix R$ 173 milhões pelo restante.

Os pagamentos foram realizados em cinco parcelas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010. Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho, todos da Engevix, são réus no processo como responsáveis pela negociação. No caso da Funcef, são acusados  Demosthenes Marques, ex-diretor de investimentos, Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente, Luiz Philippe Peres Torelly, ex-diretor de Participações Societárias, Antônio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Planejamento, Geraldo Aparecido da Silva, ex-diretor de Benefícios e Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor de Administração.

Para viabilizar o investimento inicial da Funcef e a reestruturação do FIP, houve a prática da gestão fraudulenta e temerária dos recursos do fundo de pensão, detalharam os investigadores na denúncia. Chamou a atenção dos procuradores o fato de a aprovação dos investimentos ter sido feita pela diretoria executiva antes mesmo da realização das avaliações jurídica e de risco, exigência prevista em circular normativa interna que trata do processo decisório de investimentos. O MPF ainda concluiu que a empresa contratada para avaliar as aplicações desconsiderou riscos reais.

Propina
A ação ainda afirma que João Vaccari Neto e Milton Pascowitch, ambos ligados ao PT, receberam R$ 5,5 milhões em propina da Engevix. Na denúncia, os procuradores destacam que os pagamentos foram analisados pela Receita Federal, que concluiu pela “inexistência de atividade econômica real que desse suporte a tais transferências financeiras”. Para o MPF, o real motivo dos pagamentos era a interferência feita por Vaccari e Pascowitch para garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef em FIPs ligados à Engevix. Ainda são réus na ação Carlos Alberto Caser, José Carlos Alonso Gonçalves e Roberto Carlos Madoglio. Somadas, as penas máximas dos crimes atribuídos aos envolvidos chega a 94 anos de reclusão. Os advogados dos investigados terão 10 dias para apresentar a defesa dos clientes.  Nenhum deles foi encontrado para comentar as supostas irregularidades.

Fonte: Correio Braziliense (30/05/2017)