Fundos de Pensão: Previdência privada também precisa mudar, defende economista

Mudanças drásticas no mercado de trabalho brasileiro vão exigir uma reformulação nos sistemas de previdência privada, defende o economista José Roberto Afonso.   Tais planos vão entrar na berlinda com o aperto nas regras da Previdência Social, mas estão despreparados para servir como uma das principais fontes de recurso para a velhice dos brasileiros, segundo o pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia), especialista em finanças públicas e economia social e do trabalho.


Se nada for feito, os recursos dos planos fechados de previdência (como fundos de pensão, em que só entram os funcionários de determinada empresa) se esgotarão em 2034, apontou Afonso nesta quinta (11), no congresso da Andima (associação e entidades dos mercados financeiros e de capital).   O problema é a maturidade: o número de aposentados cresce sem parar e o de contribuintes cai, mostra estudo do economista para a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência).  
"Isso considerando um cenário positivo, em que cada trabalhador que se aposenta é reposto, e a taxa de juros real é de 5%."   

Afonso aponta que os fundos fechados surgiram sobre bases que não existem mais: empresas gigantes com milhares de empregados registrados. "O Brasil praticamente destruiu os empregos de altos salários e carteira assinada", no que ele chama de "transfiguração crescente de trabalho em capital". 

Dados de 2014 mostram que o fenômeno começou antes mesmo da crise. Dos 27 milhões de brasileiros que entregaram declaração de IR, 28,6% eram empregados no setor privado, contra 28,7% de não empregados (17,4% proprietários e 11,3% trabalhadores por conta própria).   A recessão deve ter agravado o quadro, diz Afonso, porque o custo tributário para o empregador no Brasil supera 70% do salário bruto. É a taxa mais alta do mundo, segundo a associação britânica UHY. Na França, o segundo colocado, o custo é 41%, e nos EUA, 4,5% (os dados consideram salário bruto anual de US$ 300 mil).   

"Grande parte desses trabalhadores virou empresa." A consequência, argumenta o economista, é que a previdência privada não é mais "complementar": "Esse tipo de investimento passa a ser a única previdência que boa parte dos brasileiros vai ter no futuro".   Para ele, o novo cenário exige autorregulação e a possibilidade de que os empregadores terceirizem os riscos, contratando, por exemplo seguros para o risco da longevidade ou para desemprego.   Afonso defende também incetivos para que empresas menores ofereçam planos de previdência fechados. "Na situação atual há desincentivo."   

No caso dos fundos abertos de previdência privada -de contratação individual, como PGBL e VGBL-, a regulamentação precisa permitir investimentos de mais longo prazo, hoje desestimulados pela exigência de liquidez diária e portabilidade, diz o economista.   Relatório da Susep (Superintendência de Seguros Privados) mostra que desde 2012 os resgates de recursos têm acelerado, enquanto os depósitos têm perdido velocidade.   O alongamento dos prazos é importante também do ponto de vista macroeconômico, pois propicia investimentos. O Brasil tem hoje uma das menores taxas de poupança do mundo (14,4%) e a porcentagem vem caindo desde 2013, quando já era considerada baixa (18,3%).   

A taxa de poupança das famílias é ainda mais baixa: 6,82%, segundo dados de 2014 do IBGE, e mais da metade desses recursos vai para a compra ou reforma de um imóvel. Estudo do Banco Mundial mostrou que menos de 4% dos brasileiros guardam recursos para a velhice.   Pelos dados do IBGE de 2014, só 20% da população com renda entre 7 e 10 salários mínimos (de R$ 6.600 a R$ 9.400) tem plano de previdência privada. Na faixa entre 3 e 7 salários (de R$ 2.800 a R$ 6.600) a porcentagem cai para 7%.   

Afonso calcula que há ao menos 4 milhões de brasileiros com renda suficiente para investir em previdência privada e fora do sistema.   O economista aponta como público potencial os maiores de 20 anos com renda acima do teto do INSS (hoje de R$ 5.531,31), principalmente os com 15 anos ou mais de estudo, casados e com filhos. Em um cenário de contribuição com 4% da renda, a entrada desse público potencial levaria o mercado de previdência complementar a R$ 237,10 bilhões em 2026.   

O economista fez também um alerta aos executivos do mercado financeiro que estavam na plateia: tanto os planos de previdência fechados quanto os abertos concentraram excessivamente seus recursos em títulos da dívida pública.   "É preciso sair dos produtos velhos e criar produtos novos. O mercado secundário de títulos de dívida privada é fundamental para garantir de fato um alongamento dos investimentos."

Fonte: Aquinoticias.com (11/05/2017)